União Aduaneira UE-Turquia
Está interessado em importar produtos da Turquia? Esta secção ajuda-o a compreender a união aduaneira da UE com a Turquia.
Num relance
A União Aduaneira com a Turquia está em vigor desde 1995 e baseia-se no Acordo de Ancara de 1963 e no seu Protocolo Adicional (1970). Prevê
- livre circulação entre as duas partes da união aduaneira para as mercadorias abrangidas que são inteiramente produzidas ou introduzidas em livre prática após a sua importação de países terceiros na Turquia ou na CE
- alinhamento da Turquia pela pauta aduaneira comum da Comunidade, incluindo os regimes preferenciais, e harmonização das medidas de política comercial
- aproximação da legislação aduaneira, nomeadamente através de decisões do Comité de Cooperação Aduaneira (por exemplo, a Decisão n.o 1/2001) e de assistência mútua em matéria aduaneira
- aproximação de outras legislações (propriedade intelectual, concorrência, fiscalidade, etc.)
- acordo preferencial sobre a agricultura (regras de origem)
Comércio de mercadorias
A União Aduaneira abrange exclusivamente:
A União Aduaneira não cover
- Produtos agrícolas, tal como definidos no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Estas medidas estão sujeitas à Decisão de 1998 relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas.
- produtos do carvão e do aço, abrangidos pelo Tratado Europeu do Carvão e do Aço. Estas estão sujeitas ao Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobre uma zona de comércio livre para os produtos abrangidos pela CECA.
Tarifas
- zero direitos aduaneiros e zero contingentes para as mercadorias abrangidas pela união aduaneira
- verificar os direitos aduaneiros aplicáveis ao seu produto específico originário da UE e exportado para a Turquia utilizando o My Trade Assistant
- verificar os direitos aduaneiros aplicáveis ao seu produto específico originário da Turquia e exportado para a UE utilizando o My Trade Assistant
Regras de origem para as mercadorias abrangidas pela União Aduaneira UE-Turquia
- não existe uma derrogação ao princípio da territorialidade nem uma separação de contas.
- existe uma proibição de draubaque, mas uma disposição especial permite à Turquia aplicar, para o efeito, a taxa do direito comunitário aplicável às matérias não originárias utilizadas, quando essa taxa for inferior à taxa turca.
- regras aplicáveis aos produtos industriais
- regras de origem para os produtos do carvão e do aço – aplica-se a acumulação bilateral e diagonal
- Regras de origem para os produtos agrícolas – aplica-se a acumulação bilateral e diagonal
Verifique as regras de origem aplicáveis ao seu produto específico através do My Trade Assistant.
Requisitos aplicáveis aos produtos
Regras e requisitos técnicos
- conhecer os requisitos técnicos, as regras e os procedimentos que as mercadorias têm de cumprir para serem importadas para a União Europeia
- pesquisar as regras e regulamentos específicos aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem em «O meu assistente comercial». Para visualizar os requisitos para o seu produto, terá primeiro de identificar o respetivo código aduaneiro. Se não souber o código aduaneiro, pode procurá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa integrado
Requisitos sanitários e de segurança SPS
- conhecer as normas sanitárias, de segurança, sanitárias e fitossanitárias que as mercadorias têm de cumprir para serem importadas para a União Europeia
- pesquisar as regras em matéria de saúde, segurança e MSF aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem em «O meu assistente comercial». Para visualizar os requisitos para o seu produto, terá primeiro de identificar o respetivo código aduaneiro. Se não souber o código aduaneiro, pode procurá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa integrado.
Documentos e procedimentos de desalfandegamento
As mercadorias inteiramente obtidas ou produzidas na união aduaneira ou que tenham sido introduzidas em livre prática na união aduaneira podem circular em qualquer parte do território da união aduaneira, desde que sejam acompanhadas da prova do seu estatuto aduaneiro, estabelecida por um certificado de circulação A.TR.
- informar-se sobre outros documentos e procedimentos de desalfandegamento necessários para importar para a União Europeia
Propriedade Intelectual e Indicações Geográficas
- Saiba mais sobre a legislação em matéria de PI e IG na UE, bem como sobre a política da UE em matéria de DPI no comércio
Comércio de serviços
- obter mais informações sobre as regras, os regulamentos e as facilidades para o comércio de serviços
Contratos públicos
- encontrar informações gerais sobre a legislação, as regras e o acesso aos diferentes mercados em matéria de contratos públicos
- encontrar informações específicas sobre o mercado de contratos públicos da UE
Investimento
- encontrar informações gerais para permitir o seu investimento no estrangeiro
- encontrar informações específicas se estiver a investir a partir do estrangeiro para a UE