Direitos anti-dumping
Para além dos direitos aduaneiros regulares, um produto pode também ser objeto de direitos anti-dumping ou de outros instrumentos de defesa comercial.
O dumping ocorre quando uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao valor normal do produto no seu mercado nacional. Este valor normal pode ser o preço do produto no mercado interno ou o custo de produção.
Se um inquérito concluir que os importadores participam em práticas de dumping, o que causou prejuízo à indústria nacional do país de importação, podem ser instituídas medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa.
Estas medidas assumem uma das seguintes formas:
- Um direito ad valorem (tributado pelo valor transacional)
- Direitos específicos (tributados por quantidade específica do produto)
- Compromissos de preços (o exportador concorda em vender os seus produtos a um preço mínimo)
Quando a sua empresa está a considerar a possibilidade de comercializar os seus produtos, deve determinar quais os direitos de importação e outros custos que poderá ter de suportar. Verifique as informações disponíveis aqui