Publicação de Abinbio | Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos

AENDA participa do Diálogos de Bioinsumos - PL 658/2021 Evento, realizado no auditório da Aprosoja Brasil em Brasília, reuniu entidades de produtores rurais, indústria, representantes de órgãos governamentais e parlamentares A convite da Aprosoja Brasil, a AENDA participou do evento Diálogos de Bioinsumos – PL 658/2021, realizado em 6 de novembro, em Brasília (DF), por meio de seus representantes Amanda Bulgaro, Gerente de Regulamentação Federal, e Jeferson Sabino Fabris Pezotti , Coordenador de Stewardship & Regulamentação. O objetivo do encontro – que reuniu entidades de produtores rurais, indústria, representantes de órgãos governamentais e parlamentares – foi discutir aspectos técnicos e legais dos Projetos de Lei 3668/2021 e 658/2021, que foram apensados e estão em tramitação na Câmara dos Deputados, cujo relator é o Deputado Sérgio Souza. As entidades ainda reiteraram o apoio ao texto elaborado por elas para o PL de Bioinsumos, conteúdo já apresentado ao Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, e que tem o consenso de 52 entidades do setor. No evento, foram discutidos os seguintes tópicos: · Bioinsumos: histórico, adoção, mercado e situação regulatória e novas aplicações de produtos · Os PLs 658/2021 e 3668/2021: histórico, formação do grupo de discussão. Que arcabouço atenderia a todos (produto pronto para uso, inóculos e comunidades)? · PL dos Bioinsumos: papel dos órgãos no sistema regulatório: Segurança jurídica e o papel do Congresso Nacional.  As entidades presentes tiveram a oportunidade de comentar sobre o tema, e a AENDA esclareceu algumas definições que constam no PL 658/2021. O evento foi concluído com a Carta Diálogos de Bioinsumos, publicada pela Aprosoja Brasil, na qual as instituições reafirmaram que a Lei de Bioinsumos não deve ser mais restritiva que a Lei dos Pesticidas e não deve seguir a mesma abordagem regulatória dos produtos químicos. A regulamentação dos Bioinsumos deve ser adaptada às suas características específicas. Também concordaram que a análise de novos produtos para controle fitossanitário, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, pode contar com contribuições técnicas da Anvisa e do IBAMA. A AENDA entende que, conforme afirma a Carta, uma Lei de Bioinsumos objetiva e clara tem o potencial para alavancar não apenas o uso de bioinsumos na agricultura como também promover uma salutar inovação empresarial, desenvolver a bioprospecção e o aproveitamento da nossa biodiversidade, criando um ambiente concorrencial robusto, seguro, competitivo e com enorme potencial para geração de empregos especializados. A íntegra da Carta Diálogos de Bioinsumos está disponível no site da Aprosoja Brasil em https://lnkd.in/dXm8_Eex.

Há pouco mais de 4 anos, o Programa Nacional de Bioinsumos foi instituído pelo Ministerio da Agricultura, iniciando uma discussão intensa, desafiadora e promissora no Executivo, Legislativo e nas principais associações setoriais ligadas ao tema. Hoje celebramos o consenso, marcada por aprovação unânime do PL de de Bioinsumos, na Câmara dos Deputados e no Senado, que agora segue para sanção presidencial. Este é um marco resultante de anos de empenho e colaboração e busca de consenso do qual a Associação Brasileira de Bioinovação - ABBI teve o orgulho de participar, com toda a intensidade e energia que o tema merece. Nossa natureza multissetorial, com foco na #inovação, nos permitiu trazer à mesa uma visão singular, reunindo a visão de desenvolvedores a usuários de #bioinsumos, de produtos que vão microrganismos e seus metabólitos a macrorganismos, produzidos por processos convencionais ou biotecnológicos. Durante esses anos, trabalhamos para delimitar prioridades, construir propostas, formar alianças e buscar consenso, em um diálogo constante com dezenas de entidades setoriais, ministérios, pesquisadores e parlamentares. Registro meu agradecimento à competente equipe da ABBI às nossas associadas pelo engajamento, busca de alternativas e apoio. Um agradecimento especial a Antonio Marcos Pupin, Taís Mendes, Milena Magalhães e Luiza Ribeiro pelo comprometimento, dedicação e resiliência. Com a sanção presidencial, iniciaremos um novo desafio: a construção da regulamentação. O ano de 2025 promete! Seguimos juntos, trabalhando por um futuro mais inovador e sustentável! https://lnkd.in/dmtQA69d #ABBI #Bioinovação #Bioeconomia #Bioinsumos

Importante avanço para a legislação de bioinsumos! O Brasil possui muita tecnologia que pode e deve ser compartilhada gerando renda e sustentabilidade! A regulamentação é uma ferramenta poderosa para auxiliar esse desenvolvimento!

Na data de ontem foi aprovado pelo Senado Federal a Lei que trata sobre a produção, o uso e a comercialização dos *bioinsumos.* Agora o projeto vai para sanção do Presidente para entrar em vigor. Pontos importantes da lei: * Dispensa de registro os bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais. *O Usuário deve manter responsável técnico habilitado perante o Conselho Regional com capacitação nas tecnologias de produção de bioinsumos. *A Unidade de produção de bioinsumo para uso próprio estará sujeita ao cadastramento de forma simplificada, podendo tal registro ser dispensado a critério do Órgão federal de defesa agropecuária. *Fica autorizado o transporte de bioinsumo produzido para uso próprio de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico. *O Poder executivo poderá utilizar mecanismos financeiros, fiscais e tributários para incentivar a produção de bioinsumos. *Não haverá necessidade de emissão de Receituário Agronômico para o uso do Bioinsumo ou venda. *Os bioinsumos atualmente em uso e que não tenham regulamentação própria ficam autorizados para uso até que a norma especifica seja publicada. *Após a expedição das regulamentações e instruções de boas práticas referente aos bioisumos o usuário deve se adequar a elas no prazo de 12 meses

Olá amigos da Qualidade e Regulatórios do Agronegócio! Entrevista com o Coordenador Assuntos Regulatórios, Irani Gomide Filho, da ABISOLO sobre os impactos da PL 658 / PL3668 – que dispõe sobre a classificação e produção de bioinsumos Vale a pena conferir!

Nosso Coordenador de Assuntos Regulatórios, Irani Gomide Filho, concedeu uma entrevista ao AgFeed. O objetivo desta entrevista foi avaliar os impactos dos PL 658 / PL3668 – que dispõe sobre a classificação e produção de bioinsumos. #Abisolo, #Biofertilizantes, #Bioinsumos, #Fertilizantes, #FertilizantesEspeciais, #ProdutividadeInteligente

Mais um artigo sobre o tema tão relevante de avaliação da qualidade de bioinsumos utilizados na agricultura brasileira. Em resumo: 1)Amostras coletadas em quatro propriedades do estado de SC, sendo 6 amostras de bioinsumo comercial e 8 de bioinsumo on farm (2 em caixa d´água, 1 em biorreator, 2 em resfriador adaptado, 1 em tonel inox e 2 em tanque inox), de inoculantes e controle biológico; 2) Em 10 amostras não houve crescimento do microrganismo alvo, em 3 dos 6 comerciais e em 7 dos 8 on farm; 3) 4 amostras tiveram crescimento de microrganismos, 3 comerciais e 1 on farm, mas somente as 03 comerciais não apresentaram contaminante. Conclusão: Importância de verificar a qualidade dos bioinsumos, tanto comerciais como on farm, mas alerta que nenhum dos produtos on farm apresentou o microrganismo desejável e ausência de contaminantes. 

Senado aprova PL dos Bioinsumos Marco legal aprovado contou com a contribuição da AENDA e outras 50 entidades do setor produtivo e da indústria O projeto de lei 658/21 que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira, 3 de dezembro, e segue agora para sanção presidencial. O marco legal sobre bioinsumos representa uma conquista importante e necessária para o setor, sobretudo tendo em vista o imenso potencial do Brasil nesse mercado. A AENDA e outras mais de 50 entidades do setor produtivo e da indústria trabalharam intensamente ao longo de 2024 em uma proposta consensual de texto para o PL, buscando consolidar os dois projetos que tramitavam no Congresso Nacional sobre o tema. Junto com seus associados e sua equipe jurídica, a AENDA trabalhou em todo o processo de elaboração, apresentando soluções, discutindo possibilidades e colaborando com seu extenso conhecimento regulatório para unificar todos os regramentos de registro dos diferentes tipos de bioinsumos. Para a Gerente de Regulamentação Federal da AENDA, Amanda Bulgaro, a aprovação o PL de Bioinsumos é um marco para a agricultura brasileira e do mundo. “Foram muitos meses de trabalho e é muito gratificante ver que todo o esforço do setor industrial e produtivo valeu a pena. Uma legislação específica para os bioinsumos fundamenta a construção de um ambiente regulatório no qual as partes interessadas possam trabalhar e conviver de maneira harmônica e participar em um mercado justo, resguardando as medidas de conservação ambiental e manutenção da saúde humana e animal”. Amanda enfatiza ainda o agradecimento da AENDA a todos os associados que participaram do trabalho e ressalta o empenho dos consultores jurídicos do escritório Figueiredo e Santos. Principais pontos do PL O texto aprovado determina que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será o órgão responsável pelo registro de bioinsumos, e poderá solicitar consultas técnicas para outros especialistas. Além disso, o MAPA publicará regulamentação sobre a classificação, especificações, parâmetros mínimos e demais exigências para registro de bioinsumo ou inóculo de bioinsumo, considerando a finalidade e a categoria de cada produto. No caso de produtos novos para controle fitossanitário, ou seja, produtos que tenham ativos ainda não registrados no Brasil, os órgãos governamentais de saúde e meio ambiente devem se manifestar e complementar o processo com suas avaliações. Com informações da Agência Senado

Aprovado o PL dos Bioinsumos no Senado! 🚨 Um marco importante para a agricultura brasileira: o Projeto de Lei PL 658/2021 foi aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial. Ele estabelece regras claras para o registro de produtos biológicos industrializados e regulamenta a produção de bioinsumos on farm. O contexto é de certa urgência. A produção de bioinsumos para uso próprio ainda está respaldada por lei neste início da safra 2024/2025. Mas a partir de janeiro, sem uma lei própria, o produtor rural que realizasse a produção para uso próprio estaria irregular e poderia ser multado e eventualmente até preso. Atualmente os bioinsumos são regulados na lei de defensivos agrícolas (apesar de haver algumas exceções). Por isso uma nova Lei específica sobre bioinsumos é essencial para o desenvolvimento desta categoria na agricultura brasileira. Traz clareza, segurança jurídica e estímulo para investimentos e inovação em toda a cadeia do agro e principalmente para a indústria de produtos biológicos, que seguirá buscando vantagens competitivas. Destaques do PL: ·      Bioinsumos produzidos on farm não podem ser comercializados e são dispensados do processo de registro. ·      Produtos de ação mecânica como placas e armadilhas são isentos da necessidade de registro. ·      O produtor de biológicos on farm deve realizar um cadastro simplificado junto ao MAPA. ·      Definição de regras para a obtenção e transporte do produto biológico para uso próprio. ·      O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será o responsável pelo registro de produtos biológicos e deverá consultar outros órgãos para obter subsídios técnicos que julgar necessários. ·      Anvisa e Ibama seguirão manifestando-se sobre novos produtos fitossanitários. Pendências e próximos passos: ·      Regulamentação da lei (basicamente os aspectos técnicos): classificação, especificações, parâmetros mínimos e outras exigências para registro de produtos biológicos. Deve ocorrer em até 360 dias após a publicação da lei. ·      Quais bioinsumos não podem ser produzidos para uso próprio. ·      Obrigatoriedade ou não da presença de técnicos na produção de insumos para uso próprio. Para saber mais: ·      https://lnkd.in/ezdV3nCs (arquivo original do PL 658/2021). ·      https://lnkd.in/eyQW2GB8 ·      https://lnkd.in/ewXAUGgN ·      https://lnkd.in/eimYXGEv #biologicos #controlebiologico #agricultura #sustentabilidade #agronegocio

Matéria publicada no Agro Estadão sobre os bioinsumos! A discussão do processo de registro dos produtos comerciais e a vontade da CLB em desejar a participação de Ibama e Anvisa no processo só mostram que a CLB não sabe o que deseja, por um lado na Lei dos Pesticidas a Entidade e suas Associadas defendem que o MAPA tem competência para realizar as análises, mas nos bioinsumos o mesmo órgão não teria essa competência plena? Das duas uma: ou a CLB pretende com isso garantir uma reserva de mercado e dificultar acesso de centenas de pequenas empresas que atualmente estão no mercado; ou pretende segurar a expansão do uso dos insumos biológicos para manter o mercado de pesticidas químicos, produtos comercializados pelas suas associadas. Trazer a lógica da Lei dos Pesticidas para os insumos biológicos, associando a risco é o mesmo que querer comparar uma “periculosidade” de um gato com um raticida no controle de ratos. O gato seria o controle biológico e o raticida o controle químico. Será que é necessário que outros órgãos atuem no “registro” desse gato?