Publicação de Lucas Ryuichi Muraoka

AENDA participa do Diálogos de Bioinsumos - PL 658/2021 Evento, realizado no auditório da Aprosoja Brasil em Brasília, reuniu entidades de produtores rurais, indústria, representantes de órgãos governamentais e parlamentares A convite da Aprosoja Brasil, a AENDA participou do evento Diálogos de Bioinsumos – PL 658/2021, realizado em 6 de novembro, em Brasília (DF), por meio de seus representantes Amanda Bulgaro, Gerente de Regulamentação Federal, e Jeferson Sabino Fabris Pezotti , Coordenador de Stewardship & Regulamentação. O objetivo do encontro – que reuniu entidades de produtores rurais, indústria, representantes de órgãos governamentais e parlamentares – foi discutir aspectos técnicos e legais dos Projetos de Lei 3668/2021 e 658/2021, que foram apensados e estão em tramitação na Câmara dos Deputados, cujo relator é o Deputado Sérgio Souza. As entidades ainda reiteraram o apoio ao texto elaborado por elas para o PL de Bioinsumos, conteúdo já apresentado ao Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, e que tem o consenso de 52 entidades do setor. No evento, foram discutidos os seguintes tópicos: · Bioinsumos: histórico, adoção, mercado e situação regulatória e novas aplicações de produtos · Os PLs 658/2021 e 3668/2021: histórico, formação do grupo de discussão. Que arcabouço atenderia a todos (produto pronto para uso, inóculos e comunidades)? · PL dos Bioinsumos: papel dos órgãos no sistema regulatório: Segurança jurídica e o papel do Congresso Nacional.  As entidades presentes tiveram a oportunidade de comentar sobre o tema, e a AENDA esclareceu algumas definições que constam no PL 658/2021. O evento foi concluído com a Carta Diálogos de Bioinsumos, publicada pela Aprosoja Brasil, na qual as instituições reafirmaram que a Lei de Bioinsumos não deve ser mais restritiva que a Lei dos Pesticidas e não deve seguir a mesma abordagem regulatória dos produtos químicos. A regulamentação dos Bioinsumos deve ser adaptada às suas características específicas. Também concordaram que a análise de novos produtos para controle fitossanitário, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, pode contar com contribuições técnicas da Anvisa e do IBAMA. A AENDA entende que, conforme afirma a Carta, uma Lei de Bioinsumos objetiva e clara tem o potencial para alavancar não apenas o uso de bioinsumos na agricultura como também promover uma salutar inovação empresarial, desenvolver a bioprospecção e o aproveitamento da nossa biodiversidade, criando um ambiente concorrencial robusto, seguro, competitivo e com enorme potencial para geração de empregos especializados. A íntegra da Carta Diálogos de Bioinsumos está disponível no site da Aprosoja Brasil em https://lnkd.in/dXm8_Eex.

Marco Regulatório de Bioinsumos Ontem a Câmara dos Deputados deu um passo importante para a criação de um marco regulatório específico para o setor de #bioinsumos com a aprovação do Projeto de Lei nº. 658/2021, conhecido como PL dos Bioinsumos, de autoria do deputado federal Zé Vitor. O projeto define regras para produção on farm e critérios para o registro de produtos biológicos industrializados, fatores importantes para garantir segurança jurídica e investimentos contínuos em P&D nesse segmento. Segundo o presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão de Sousa, um marco regulatório específico irá estabelecer regras transparentes, que ofereçam previsibilidade para novos investimentos para o setor. “A #regulamentação é uma oportunidade de fortalecer ainda mais a posição do Brasil como líder mundial em práticas #agrícolas sustentáveis”, comentou. A diretora de Bioinsumos da CLB, Amália Cristina Piazentim Borsari, lembra que uma regulamentação adequada e específica “permite que sejam realizados ainda mais investimentos em #pesquisa e #desenvolvimento, que tornem o país protagonista no setor, com potencial para se tornar uma importante plataforma de exportação para a América Latina”. Para a CropLife Brasil, a aprovação do PL na Câmara foi um avanço importante para uma regulamentação que atenda todas necessidades e especificidades dos bioinsumos. Destacamos a colaboração da CNI - Confederação Nacional da Indústria e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na elaboração de um texto que atendesse todos as áreas do setor de bioinsumos. Vale lembrar que o setor teve crescimento de 50% da área cultivada entre as #safras 2021/22 e 2023/24 no Brasil, além de ter fornecido R$ 2,3 bilhões em crédito ao #produtor rural em 2022. Veja mais sobre a aprovação do PL e posicionamento da entidade a respeito desse tema no link abaixo:

Representando a indústria de P&D de #bioinsumos há mais de uma década, posso afirmar que ontem vivenciamos um marco histórico para o setor: a aprovação do PL dos Bioinsumos pela Câmara dos Deputados. Estamos mais próximos do que nunca de estabelecer o primeiro marco regulatório específico para os produtos biologicos.

De forma geral, os bioinsumos promovem a ciência brasileira a crescimentos exponencial, o desenvolvimento sustentável e a regeneração do solo, promovendo maior equilíbrio de microrganismos benéficos que favorecem as plantas, além de deixarem menor espaço para o desenvolvimento de patógenos de plantas. Além disso, reduzem a dependência de fertilizantes importados. Os bioinsumos são produtos agrícolas de origem biológica que podem trazer diversos benefícios para a agricultura, como: Aumento da produtividade: Os bioinsumos podem melhorar o crescimento das plantas, o que aumenta a produtividade das culturas. Redução do uso de produtos químicos: Os bioinsumos podem substituir total ou parcialmente os insumos de origem sintética, reduzindo a dependência de produtos químicos importados. Maior resistência a pragas e doenças: Os bioinsumos podem agir como agentes de controle biológico, ajudando a fortalecer as plantas e a torná-las mais resistentes a pragas e doenças. Melhora da saúde do solo: Os bioinsumos podem ajudar a aumentar a fertilidade biológica do solo. Menor impacto ambiental: Os bioinsumos podem permitir a produção de alimentos mais saudáveis, com menor impacto ao meio ambiente. Maior sustentabilidade: Os bioinsumos podem trazer mais sustentabilidade à produção agrícola. Melhor custo-benefício: Os bioinsumos podem apresentar um excelente custo-benefício, com um investimento relativamente baixo. #souafavordaproduçãosustentáveldaagriculturaregerativa #souafavordaproduçãodosbioinsumos #souafavordoonfarm #souafavordaciência e #biotecnologiaindustrial #souafavordaciência #souafavorindustrialfarmacêuticanaciona #souafavordaindústrianacional #Bioprocessos #biotecnologia #ciênciasmédicas.

PASSA A SER CRIME O USO DE BIOINSUMOS A utilização e produção própria de bioinsumos sem registros no Brasil é regulamentado pelo Decreto nº 6.913/2009. Acontece que, a vigência desse decreto terminou em dezembro de 2023. Caso não seja aprovada uma nova legislação ou o veto presidencial a Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022) até dezembro de 2024, o uso de bioinsumos no território nacional será considerado ilegal, e os agricultores e produtores orgânicos estarão sujeitos a prisão de 3 a 9 anos e multa. No final da semana passada, no apagar das luzes, iniciou uma correria na Câmara dos Deputados para a aprovação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que regulamentam e asseguram a continuidade da produção e uso dos bioinsumos no Brasil. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, o País em 2023 foi líder mundial no uso de defensivos biológicos, em mais de 23 milhões de hectares. Retrata a falta de planejamento estratégico, a longo prazo, das políticas públicas de produção de alimentos e segurança alimentar. Tudo passou a ser possível na agenda positiva governamental de desmanche do agronegócio brasileiro. Confira: https://lnkd.in/d3bagVDC #fpa #mapa #cna #pensaragro #agricultura #bioinsumos #regulamentação #PlanejamentoEstratégico #segurançaalimentar #producaodealimentos

Ontem o Senado Federal concluiu e aprovou o PL 658 de 2021, que dispõe sobre os bioinsumos. Este é um Marco Legal extremamente importante para o setor agropecuário, pois há anos a produção agrícola nacional utiliza os insumos biológicos nos sistemas de produção, seja ele no sistema orgânico, convencional ou regenerativo. Esse aumento do mercado dos biológicos é percebido e apoiado pela indústria de defensivos químicos no país pois, com o elevado custo e tempo necessário para desenvolver novas soluções para atender os agricultores, aas indústrias têm buscado ampliar sua participação neste novo mercado. Afinal, o “campo dos biológicos” oferece um vasto território ainda inexplorado. Alguns pesquisadores afirmam que não exploramos nem 10% do potencial de organismos, de extratos vegetais, ou de compostos metabólicos, por exemplo, ou seja, ainda existem milhares de oportunidades a serem desenvolvidas e utilizadas. Afinal, o Brasil, em razão de sua mega biodiversidade tem grande potencial, não só para atendimento do mercado interno como para o mercado mundial, o que reforça o compromisso do país com a agenda de desenvolvimento sustentável. O Brasil pode ser a “China” dos bioinsumos para o mundo! Como forma de “encontrar uma solução”, entidades comprometidas com o avanço da matéria, trabalharam juntas ao longo dos últimos meses e chegaram a um consenso de que uma legislação com esse teor seria suficiente e eficiente para garantir a continuidade da ampliação do uso de bioinsumos com eficiência, segurança para todos os envolvidos no universo que esse sistema regulatório compreenderá. A "Coalizão dos Bioinsumos", formada por mais de 50 entidades do setor industrial que fornecem os insumos, bem como entidades que representa, os produtores rurais, de transporte, de comercialização, entre outras elaboraram uma proposta de texto que serviu de fundamento para o debate no Congresso. A proposta enviada pelo setor recebeu emendas e contribuições de dezenas de Deputados Federais, de diferentes partidos políticos, que terminou com um texto moderado e moderno. Este PL, ora aprovado pelo Senado, é uma justa prova de Democracia, onde teve a participação do setor privado com suas Entidades representativas, do setor público e dos Parlamentares dos mais diferentes Partidos Políticos, uma união de ideias – amplamente discutida. Concluo esta Nota agradecendo a cada advogado, técnico, diretor, produtor, empresário e funcionário público que participou, que doou o seu tempo na construção da proposta inicial. Quantas reuniões que ocorreram na sexta-feira e que estavam tão boas, fluindo, que entraram noite adentro... Isso mostra que todos que atuaram nesse processo estavam com vontade, com determinação e paixão para construir este importante marco. Agradaremos a sanção presidencial! Meu muito obrigado! https://lnkd.in/dwkxzGrC

🌱 Aprovada a Lei dos Bioinsumos no Senado Federal 🚀 A matéria produzida pelo AgFeed conta com a participação de Reginaldo Minaré, diretor executivo da ABBINS, que comenta sobre a aprovação do PL 658/21 no Senado Federal. "O texto tem um design tecnológico muito bom e está apto a conduzir o mercado de bioinsumos pelos próximos 20 anos", disse Minaré em entrevista à publicação. A nova legislação estabelece um marco importante para a regulamentação dos bioinsumos no Brasil, permitindo a ampliação do uso de alternativas biológicas na agricultura. Este avanço é um passo essencial em direção a práticas econômicas significativas e mais sustentáveis, que atendem à crescente demanda por alimentos saudáveis e ecológicos. Conforme a lei: 🔹 Isenção de Registro: Os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso próprio estão isentos de registro. 🔹 Registro para Biofábricas: As biofábricas precisarão obter um registro para operar. 🔹 Cadastro Simplificado: As unidades de produção para uso próprio serão cadastradas de forma simplificada, com possibilidade de dispensa dessa obrigação em caso de decisão do governo. Estamos diante de um novo marco para o agronegócio brasileiro! 🎉🌾 🔗Confira a matéria completa:  https://lnkd.in/d7xd7d8G #Agronegócio #Bioinsumos #Sustentabilidade #PL65821 #OnFarm #Agro #SenadoFederal

QUEDA DE BRAÇO NO BIOINSUMO Existe duas propostas de lei para regular os bioinsumos no País. Uma delas no Senado Federal (PL 3668), alinhado com os anseios das grandes indústrias, e a outra, na Câmara dos Deputados (PL 658), com a simpatia das entidades que representam os Produtores Rurais. Os debates têm sido intensos no setor. No mesmo dia, as indústrias de bioinsumos fizeram ontem um evento em Brasília para discutir a pauta, com a presença do Vice-presidente da República, e a aprosoja fez, no mesmo dia, um outro evento paralelo para tratar sobre a mesma pauta. As indústrias defendem que os bioinsumos sejam registrados e que essa autorização passe pelo Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama. Já as entidades dos Produtores Rurais defendem que os bioinsumos sejam produzidos on farm e sem registros, só com controle de qualidade. Um grupo de 50 entidades de Agricultores entregaram um novo texto substitutivo aos deputados da FPA, sem a anuência das Indústrias. A queda de braço continua... só não podem esquecerem do prazo. A partir de janeiro de 2025 quem produzir e utilizar bioinsumos vai ser preso e pagar multa.😬 #bioinsumos #aprosoja #croplife #CâmaradosDeputados #Senado #produtorrural #pensaragro

O que muda com a PL dos Bioinsumos? A Câmara dos Deputados aprovou no dia 27/11/2024 o Projeto que Regula a Produção de Bioinsumos Agrícolas. A proposta, que agora segue para o Senado, visa regulamentar a produção, uso e comercialização de bioinsumos na agropecuária, aquicultura e silvicultura. Entre os principais pontos do Projeto de Lei 658/21, destacam-se: 1. Produção própria: isenção de registro para bioinsumos produzidos para uso próprio, desde que não sejam comercializados; 2. Regulamentação e fiscalização: criação da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) para financiamento da fiscalização e registros, com valores entre R$ 350 e R$ 3,5 mil, conforme o porte do estabelecimento; 3. Incentivos ao setor: mecanismos fiscais e tributários para estimular o uso de bioinsumos, com foco em microempresas, cooperativas e agricultores familiares; 4. Agricultura familiar: tratamento diferenciado para unidades de produção de bioinsumos de agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais; 5. Sustentabilidade e economia: o uso de bioinsumos pode gerar uma economia de até US$ 5,1 bilhões anuais e reduzir 18,5 milhões de toneladas de CO₂ por ano, além de diminuir a dependência de fertilizantes e agrotóxicos importados; 6. Responsável técnico: a produção de bioinsumos para uso próprio poderá exigir a supervisão de um responsável técnico habilitado, dependendo das instruções regulamentares, assegurando boas práticas no processo de produção. A partir do momento em que o PL for sancionado, o Órgão de Defesa Agropecuária, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), passará a regulamentar a necessidade de um responsável técnico habilitado, exclusivo ou não, para a produção de bioinsumos para uso próprio. 7. Uso de produtos comerciais como inóculo: a legislação permite o uso de inóculos adquiridos de bancos oficiais ou privados para a produção de bioinsumos. No entanto, não será permitido replicar produtos comerciais, exceto os inóculos comercializados especificamente para esse fim. A regulamentação busca modernizar e fortalecer o setor agrícola, promovendo a inovação e a sustentabilidade, alinhando o Brasil como líder na produção e exportação de tecnologias para controle biológico e nutrição de plantas. Fonte: Agência Câmara de Notícias #Bioinsumos #Biotecnologia #Biofabricas #ProdutosBiologicos #ControleBiologico #AgriculturaRegenetativa #Sustentabilidade #Agro

Na data de ontem foi aprovado pelo Senado Federal a Lei que trata sobre a produção, o uso e a comercialização dos *bioinsumos.* Agora o projeto vai para sanção do Presidente para entrar em vigor. Pontos importantes da lei: * Dispensa de registro os bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais. *O Usuário deve manter responsável técnico habilitado perante o Conselho Regional com capacitação nas tecnologias de produção de bioinsumos. *A Unidade de produção de bioinsumo para uso próprio estará sujeita ao cadastramento de forma simplificada, podendo tal registro ser dispensado a critério do Órgão federal de defesa agropecuária. *Fica autorizado o transporte de bioinsumo produzido para uso próprio de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico. *O Poder executivo poderá utilizar mecanismos financeiros, fiscais e tributários para incentivar a produção de bioinsumos. *Não haverá necessidade de emissão de Receituário Agronômico para o uso do Bioinsumo ou venda. *Os bioinsumos atualmente em uso e que não tenham regulamentação própria ficam autorizados para uso até que a norma especifica seja publicada. *Após a expedição das regulamentações e instruções de boas práticas referente aos bioisumos o usuário deve se adequar a elas no prazo de 12 meses