Leite, Tosto e Barros Advogados

O Congresso Nacional aprovou o PLP nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. O boletim, elaborado pelos sócios Sérgio Grama Lima, Bruno Romano e Leonardo Rubim Chaib , aponta os principais pontos da regulamentação e seus impactos para empresas e consumidores. Leia o boletim completo: https://lnkd.in/dHXsGdCb #ReformaTributária #TributaçãoSimplificada #DireitoTributário #LeiteTosto

#2025 #FelizAnoNovo #BoasFestas #LeiteTosto

Hoje celebramos a força, a diversidade e a representatividade das mulheres na advocacia e, em especial, no Leite, Tosto e Barros Advogados. Nosso reconhecimento vai para todas as advogadas que, com dedicação e visão estratégica, contribuem para o sucesso e a excelência dos nossos resultados. Vocês são inspiração e liderança em ação! #MulheresNaAdvocacia #Diversidade #Inclusão #LiderançaFeminina #ExcelênciaJurídica #LeiteTosto

O Senado Federal concluiu, em 12 de dezembro, a votação do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. Nossos sócios Sérgio Grama Lima e Bruno Romano avaliam as principais modificações no projeto, aprovadas pela Casa, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova votação. Leia a análise completa em: https://lnkd.in/dkpuM_xC #ReformaTributária #Tributação #DireitoTributário #IBS #CBS #LeiteTosto

O STF confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, fortalecendo a segurança jurídica e a flexibilidade para empresas que enfrentam demandas sazonais. A modalidade, que permite às empresas contratarem funcionários conforme sua demanda, foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 e é especialmente importante para setores como varejo e eventos, que têm períodos de maior e menor movimento. O trabalho intermitente garante direitos trabalhistas proporcionais aos trabalhadores e ajuda as empresas a reduzirem custos fixos, sendo uma importante alternativa ao trabalho informal. Leia a análise completa de nossas sócias Luciana Arduin Fonseca e priscila peresi e nossos advogados Jéssica Andrade e Matheus Moraes Alves Correia: https://lnkd.in/dRVEYcEw #TrabalhoIntermitente #DireitoDoTrabalho #STF #SegurançaJurídica #LeiteTosto

The Brazilian Superior Court of Justice (STJ) has established that properties under extrajudicial foreclosure cannot be auctioned for extremely low prices, even in cases prior to Law 14.711/2023. The decision came after reviewing a case where a property valued at R$ 84.4 million was sold for only R$ 33 million in a second auction. The Court nullified the auction and ordered a new one, reinforcing the principle that prevents unjust enrichment in property alienation. In an article ranked among the top reads of December on Lexology and published on the International Law Office (ILO) platform, our partners Paulo Guilherme de Mendonça Lopes and Alexandre Paranhos explain the implications of this precedent for real estate transactions and foreclosure procedures. ____________ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que imóveis em execução extrajudicial não podem ser arrematados por preço vil, mesmo em casos anteriores à Lei 14.711/2023. A decisão ocorreu após análise de caso em que um imóvel avaliado em R$ 84,4 milhões foi vendido por apenas R$ 33 milhões. O Tribunal anulou o leilão e determinou a realização de novo certame, reforçando o princípio que impede o enriquecimento sem causa na alienação de bens. Em artigo que está entre os mais relevantes de dezembro da plataforma Lexology, publicado na International Law Office (ILO), nossos sócios Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Alexandre Paranhos Tacla Abbruzzini explicam as implicações deste precedente para transações imobiliárias e procedimentos de execução. Leia mais em nosso site https://lnkd.in/dB5uBUfz #RealEstate #PropertyLaw #STJ #Foreclosure #DireitoImobiliário #ExecuçãoExtrajudicial #LeiteTosto

Celebramos hoje o papel essencial dos profissionais do Direito na promoção da Justiça, garantindo direitos e contribuindo para um país mais justo e igualitário. #DiaDaJustiça #AcessoÀJustiça #JustiçaParaTodos #IgualdadeDireito #LeiteTosto

Está no ar nosso novo e-book “Aspectos criminais relevantes para sócios e diretores de empresas”, um guia essencial sobre responsabilização criminal no ambiente corporativo. Nossa sócia Maria Carolina de Moraes Ferreira analisa temas cruciais como crimes ambientais, cibernéticos e os desafios da inteligência artificial. Um material indispensável para executivos e gestores. Baixe gratuitamente em https://lnkd.in/eWSu2YMY #DireitoPenal #Compliance #InteligênciaArtificial #LeiteTosto

A publicação Análise Advocacia 2025 destaca nossa sócia Luciana Arduin Fonseca entre as profissionais mais admiradas do país na área Trabalhista, com reconhecimento especial entre as companhias do setor de Comércio. Luciana é destaque na área desde a primeira edição do ranking, lançado em 2006. Saiba mais sobre o ranking em https://lnkd.in/d6AvS-UC #MaisAdmirados #AnáliseAdvocacia #AnáliseAdvocacia2025 #AnáliseEditorial #LeiteTosto

Lançamos hoje a 2ª edição do nosso Guia das Debêntures de Infraestrutura, com importantes atualizações para os setores de saneamento básico e transportes ferroviários. A nova edição traz análises sobre as recentes mudanças regulatórias, incluindo a Portaria 951/24 e suas implicações para projetos vinculados a leilões. O material inclui ainda o novo guia de debêntures do Ministério dos Transportes para o setor ferroviário e rodoviário. Nossa sócia Mariana Monteiro P. Nogueira atualiza este material essencial para profissionais que atuam com financiamento de infraestrutura no Brasil. Baixe gratuitamente em: https://lnkd.in/ddAFyCRA #Infraestrutura #Debêntures #Saneamento #Ferrovias #LeiteTosto