O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (10) que há pontos polêmicos no pacote de corte de gastos do governo Lula (PT) que não têm votos suficientes para serem aprovados no plenário da Casa, mas disse que haverá um esforço para que as propostas seja levadas à votação até a próxima sexta-feira (20), quando o ano legislativo será encerrado.
Lira citou especificamente pontos do pacote que tratam do BPC (Benefício de Prestação Continuada), do abono salarial e do salário mínimo. Ele também ressaltou que há uma insatisfação dos parlamentares sobre o imbróglio das emendas parlamentares.
"Não tem votos. O assunto é polêmico, BPC é polêmico, abono é polêmico, salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda insatisfação com o não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República", disse Lira ao chegar na Câmara, referindo-se ao projeto de lei que define novas regras para o uso das emendas.
Lira disse que alguns desses pontos do pacote enfrentam resistência até mesmo entre deputados de esquerda. "São temas árduos, difíceis. Uma parte da Câmara acha que eles são abaixo do esperado, outra parte acha que são inatingíveis. Tem parlamentares de esquerda que têm dificuldade de votar", afirmou.
Ele também citou a pequena margem de votos que garantiu a aprovação dos requerimentos de urgência dos projetos na semana passada para reforçar que o mérito da proposta ainda não está pactuado entre os deputados.
"Os temas não são fáceis. Nosso interesse é votar, vamos dar sequência a isso. Temos 512 parlamentares, fora esta presidência, temos que ouvir a todos, conversar. Esperamos que os líderes consigam continuar debatendo nas suas bancadas", disse Lira.
"O primeiro problema é de mérito e depois todo esse contencioso que está havendo, não é escondido, entre as decisões do Supremo, as votações do Congresso e as decisões do Executivo. Isso precisa de maneira muito equilibrada, calma, sem nenhum tipo de tensão externa, ser solucionado. E eu espero que seja", afirmou.
Em outro momento, afirmou que os parlamentares são os "mais indicados a fazer indicações de emendas" e defendeu que cada um dos três Poderes "fique restrito a suas atribuições constitucionais". "Quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema. Não é crítica a ninguém", disse o presidente da Câmara.
Ele afirmou que se reunirá com líderes partidários para selecionar os relatores das propostas e anunciar ainda nesta terça. Lira também disse que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que faz parte do pacote será apensada a outra proposta do Executivo, enviada em 2019, para acelerar sua tramitação na Casa —evitando, portanto, que ela passe pela análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
À noite, o deputado Átila Lira (PP-PI) foi designado relator do projeto de lei complementar. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), será o relator do projeto de lei. Ainda não há definição de relatoria da PEC.
Lira não indicou uma data exata para que as propostas sejam levadas ao plenário da Casa, mas disse que há disposição de votar até a próxima semana. "O pacote pode ser votado, inclusive, nesta semana. Estamos na terça, vamos ter sessão até sexta, temos tempo de construir consenso. São temas de muita discussão, de contas", disse.
Ele afirmou também que a Casa poderá fazer alterações ao texto que foi enviado pelo Executivo. "Pode ser que o Congresso decida por uma outra vertente e escolha outro caminho. Quando o processo for ‘startado’ [iniciado] a gente pode ter uma ideia mais clara. O texto estático, que veio do governo, tem recebido muitas críticas: ou de ser abaixo das expectativas do mercado ou de acima das expectativas de interesses sociais."
Na segunda (9), Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram chamados pelo presidente Lula para tratar do imbróglio das emendas e da votação do pacote de gastos.
Como a Folha mostrou, há uma insatisfação generalizada dos parlamentares acerca da paralisação desses recursos, o que cria dificuldades e ameaça o pacote. Nessa reunião, o petista prometeu acelerar o pagamento das emendas, afirmando que seriam editadas portarias para regulamentar esses recursos.
Sobre o encontro, Lira afirmou que Lula "já não estava se sentindo bem" e reclamou de dores de cabeça, gerando preocupação para os presentes. Ele rejeitou, no entanto, que a cirurgia do presidente possa prejudicar a tramitação dos projetos de interesse do Executivo na Câmara.
"Lamentamos muito, sentimos muito. Pedimos e rezamos para que ele se reestabeleça logo. Os ministros estão conduzindo o processo, o ministro Rui Costa, a AGU [Advocacia-Geral da União]. Isso vai ter um tempo de solução, de continuidade, porque o presidente está consciente, está se comunicando, está falando."
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