Publicação de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

🌿🛫 Proteja a biodiversidade: saiba mais sobre a Licença CITES! 🌎✈️ A Licença de Importação e/ou Exportação do IBAMA, também conhecida como Licença CITES, desempenha um papel crucial na proteção da fauna, flora e biodiversidade das espécies que entram e saem do nosso país. Este instrumento administrativo é essencial para garantir a regularidade dos processos envolvendo o transporte de espécies. Infelizmente, muitas empresas descobrem a necessidade da Licença CITES após o início do transporte, seja aéreo ou marinho. Isso pode resultar em multas, atrasos e irregularidades prejudiciais ao negócio. Para evitar esses contratempos, é fundamental estar ciente das espécies que requerem a Licença CITES. As informações sobre as espécies que necessitam da Licença CITES estão disponíveis nos apêndices do @cites (cites.org). A Circulagem pode auxiliar a sua empresa a obter orientações personalizadas e garantir a conformidade dos seus processos. Entre em contato conosco para conhecer mais dos nossos serviços! Fazemos um diagnóstico gratuito e sem compromisso do seu negócio para te ajudar a entender quais são os caminhos para se tornar mais sustentável, adequar-se à legislação e valorizar sua marca! #LicençaCITES #ProteçãoAmbiental #Biodiversidade #Fauna #Flora #MeioAmbiente #Sustentabilidade #Preservação #Conservação #CITES #RegulaçãoAmbiental #Circulagem

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) acaba de publicar resolução que regulamenta a meliponicultura – atividade de criação de abelhas nativas sem ferrão - no estado do Pará. A legislação orienta sobre o licenciamento ambiental da atividade e sobre os critérios para uso e manejo sustentável das abelhas nativas. A partir de agora, os meliponicultores paraenses estarão regularizados para criar e manejar abelhas sem ferrão, transportar, multiplicar e comercializar colmeias, além de obter produtos e subprodutos das abelhas para comercialização e/ou consumo da família. O impacto dessa ação na restauração da floresta, bem como a conservação da biodiversidade você poderá saber na matéria especial que preparamos. Acesse o link para ler a matéria completa e ficar muito mais informado https://lnkd.in/eaM3QuHB

  Você sabia que novas espécies de madeiras foram incluídos na lista CITES? A lista CITES é um instrumento proposto na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção que influenciou de maneira notória a comercialização de madeira a nível internacional, com aprimoramento das medidas de monitoramento, comércio e extração de espécies, visando a manutenção das espécies em seus ambientes naturais. Com as novas diretrizes, é essencial estar atento às alterações para garantir a conformidade com a legislação. Confira.   A Green Forest possui uma equipe especializada em licenciamento ambiental e gestão de recursos naturais, pronta para orientar sua empresa a se adaptar às novas exigências da Lista CITES de forma eficiente e responsável. Entre em contato e promova suas atividades com segurança e sustentabilidade!   #Conservação #Sustentabilidade #ListaCITES #GreenForest

O Brasil voltou a ter compromisso com as regras e acordos internacionais no setor, bem como com a sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais. Isso visa a garantir recursos para as gerações futuras. “Os limites de captura seguem o estabelecido nas recomendações da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), responsável pela implementação de medidas de gestão e conservação dos estoques de atuns e outras espécies marinhas, como espécies de tubarões, peixes-espada e marlins. É a primeira vez que a Comissão estabelece limites de captura para o tubarão-azul, os quais foram estabelecidos nas discussões de sua última reunião, em novembro de 2023. Foi também em novembro de 2023 que o Brasil garantiu seu limite de captura para a albacora-bandolim, quando a delegação brasileira apresentou um plano de devolução, ao longo de cinco anos (2024-2028), da produção acima dos limites permitidos nos últimos anos, evitando o impacto social e econômico que o país teria por esse excedente.”

Na última semana (25/11), novas espécies foram adicionadas à lista da Convenção Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que regulamenta o comércio de espécies da fauna e flora.  Atualmente, cerca de 32.800 espécies de plantas ao redor do mundo são protegidas pela CITES, com objetivo de evitar a extinção, passando por rigorosos processos de verificação para o comércio internacional. Agora, as espécies de ipê (gêneros Handroanthus spp. e Tabebuia spp.), cumaru (Dipteryx spp.) e cedro-rosa (Cedrela spp.) foram oficialmente incluídas na lista CITES. A partir deste momento, todos os produtos e derivados dessas espécies exigirão licenças específicas, que serão emitidas por autoridades competentes, assegurando a sustentabilidade e conformidade com as normas internacionais. Os empreendimentos que exportam produtos dessas espécies (madeira serrada, toras, laminados, compensados e madeira transformada) deverão apresentar documentação completa de toda a cadeia produtiva, comprovando a origem da madeira e suas atualizações. Além disso, será necessária adequação aos novos procedimentos, como a obtenção do Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF, do inglês Non-Detriment Finding). A BRFLOR oferece toda a segurança e garantia que o seu negócio precisa para o manejo florestal, cadeia de custódia, controle financeiro e industrial da madeira (serrarias e unidades de beneficiamento). Com uma plataforma acessível e personalizada, o BRFLOR é o que você precisa para transformar a gestão florestal e dar rastreabilidade, da floresta até o produto final, atendendo às novas exigências. Com mais de 20 anos de experiência, estamos prontos para te auxiliar nos desafios do setor florestal. Entre em contato com nossa equipe de especialistas através do nosso site e solicite uma demonstração. #BRFLOR #MadeiraLegal #MadeiraTropical #GestãoFlorestal #RastreabilidadeDaMadeira #ManejoSustentável #EspéciesAmeaçadas

Quer entender o que é a Licença CITES e por que ela é essencial para proteger espécies ameaçadas? Assista ao nosso vídeo e descubra como essa licença regula o comércio sustentável de espécies de madeiras como o Ipê e o Cumaru. Vídeo da fauna brasileira: Wild Untamed Brazil Imagem anexos: Observatório Regional Amazônico #sta #ipê #cumaru #madeira #exportação #mercadosustentável #licençacitesEditado · 5 d

Preservação da Fauna Marinha: Proteção dos Tubarões em Angola Os oceanos são um dos recursos mais valiosos para a humanidade, fornecendo não apenas alimentação, como peixes e outras espécies marinhas, mas também recursos essenciais para o funcionamento das economias globais. No entanto, a exploração sustentável desses recursos é crucial para garantir que as gerações futuras possam continuar a beneficiar-se deles. A pesca responsável é fundamental para a preservação da biodiversidade marinha, principalmente no que se refere a espécies vulneráveis, como os tubarões. A captura ilegal dessas espécies tem causado sérios danos aos ecossistemas marinhos, colocando em risco a sobrevivência de muitos deles. Em Angola, a legislação sobre pesca, especialmente a Lei das Pescas e Aquicultura (Lei n.º 6-A/04, de 8 de Outubro), desempenha um papel crucial na regulação e proteção dos recursos marinhos.Recentemente, em Cacuaco, Luanda, foi reportado um caso de pesca ilegal de tubarões, onde indivíduos foram detidos por capturar essas espécies. Este incidente revela a importância da fiscalização e da implementação de punições severas. A recente detenção dos indivíduos em Cacuaco serve como um lembrança da importância de respeitar as leis de proteção ambiental e da necessidade da educação e conscientização sobre os impactos da pesca ilegal na fauna marinha. Temos várias organizações que têm atuado na proteção do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade, como é o caso da EcoAngola , que recentemente concluiu mais um ciclo formativo para educadores ambiental. Somente com a aplicação rigorosa das leis e o respeito ao meio ambiente conseguiremos garantir um futuro sustentável para os recursos marinhos de Angola e do mundo. #ProteçãoMarinha #PescaSustentável #PreservaçãoDosTubarões #Angola #Biodiversidade #Cacuaco #PescaIlegal #EcoAngola

[Nova norma - Programa Selo Amazônia ♻️ 💸 ] Foi publicado hoje o Decreto Federal 12.285/2024, que instituiu o Programa Selo Amazônia, o qual tem por objetivo elaborar diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de serviços e produtos industrializados comprovadamente produzidos na Amazônia Legal, a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade do bioma Amazônia, em observância a requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social predefinidos. 📝 Os requisitos para obtenção do Selo Amazônia serão estabelecidos por órgão colegiado, com a participação dos setores governamentais e produtivos e da sociedade civil organizada da Amazônia Legal, incluídos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. O Selo Amazônia será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia aos serviços e produtos que comprovadamente cumpram os requisitos estabelecidos nas normas técnicas para certificação por meio do Selo Amazônia. 🖋️ As normas técnicas para a certificação por meio do Selo Amazônia serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Poderão ser editadas normas técnicas específicas por: I - serviço ou produto; ou II - família de serviços ou produtos. ❌ Será vedada a concessão do Selo Amazônia aos serviços e produtos que, direta ou indiretamente: I - promovam o desmatamento ou a degradação de florestas nativas na Amazônia; II - representem risco à biodiversidade ou contribuam para a extinção de espécies endêmicas ou ameaçadas do bioma Amazônia; e III - violem os direitos dos animais, incluídas práticas que resultem em maus-tratos, exploração desumana ou utilização de espécies silvestres em desacordo com a legislação ambiental e de proteção animal. ❗ O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará as normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. Link para a íntegra da norma: https://lnkd.in/dT5HD9bh

É lindo poder vivenciar a efetivação de um árduo trabalho. Trabalho esse feito a muitas mãos e com um protagonismo de quem realmente depende desse ecossistema: os povos e populações tradicionais. Mas mais do que isso, ele, o mangue, vem para nos fornecer uma ferramenta natural e poderosa contra as mudanças climáticas em um momento decisivo da humanidade. Assinado hoje, dia 5, decreto que institui o Programa Nacional para a Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil – ProManguezal.

O Ibama, por meio da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), convida empresas interessadas em participar de consultoria para mapear o comércio e o tráfico internacional de espécies da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (Cites). Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 06/06/2024. O objetivo é investigar as possíveis correlações entre as espécies mais comercializadas e as mais traficadas. Essa iniciativa está inserida no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção, que visa garantir medidas de proteção para todas as espécies ameaçadas do país com o intuito de desencorajar e combater o tráfico. https://lnkd.in/dfrtjSiB