Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A estimativa de desmatamento no Pantanal entre agosto e novembro de 2024 é de 146,15 km², conforme dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (DETER), do Inpe. Esse número representa uma redução de 77,2% em comparação ao mesmo período de 2023. No Cerrado, a estimativa de desmatamento para o período de agosto a novembro de 2024 é de 818 km², representando uma redução de 48,4% em comparação ao mesmo período de 2023. Na Amazônia, segundo o DETER, a queda estimada para o mesmo intervalo é de 2%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18/12) durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Na ocasião, foram lançados o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal), iniciativas do governo federal voltadas ao combate ao desmatamento e às queimadas. Com esses, somam-se aos planos já existentes para a Amazônia (PPCDAm) e o Cerrado (PPCerrado), abrangendo agora quatro biomas. Os planos para a Mata Atlântica e o Pampa serão lançados na primeira quinzena de fevereiro, após a realização de consultas públicas.

O MMA publicou a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, regulamentando a Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. A norma define regras para apresentação, análise, monitoramento e prestação de contas de projetos que promovam a reciclagem e a economia circular no Brasil. A lei incentiva empresas e pessoas físicas a investirem em iniciativas de reciclagem, oferecendo benefícios fiscais como dedução no imposto de renda. Proponentes podem apresentar projetos, que, após aprovação, estarão aptos a captar recursos de incentivadores interessados. Os projetos podem incluir ações como o fortalecimento da atuação de catadores, criação de redes de comercialização e estímulo à reutilização de materiais, visando reduzir resíduos e gerar impactos positivos ambientais e sociais. A portaria também determina que as iniciativas não podem substituir obrigações legais, mas devem oferecer benefícios adicionais ao setor. O MMA garantirá transparência por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) e concederá certificados anuais a incentivadores e projetos destacados.

17/12, Dia do Pampa Com um patrimônio cultural associado à biodiversidade, o Pampa foi reconhecido como bioma apenas em 2004. Restrito ao estado do Rio Grande do sul, onde ocupa uma área de 178 mil km2, o Pampa é uma das áreas de campos temperados mais importantes do mundo.

Além de celebrar em território nacional o lançamento do Planaveg 2025-2028 junto daqueles que apoiaram sua construção, o evento vai abordar a conexão da política de recuperação da vegetação nativa com as ações de manejo integrado de fogo e de produção de sementes nativas, especialmente em áreas protegidas. 🌱 Desde a ocorrência do incêndio na área da Flona de Brasília, que impactou mais da metade da unidade de conservação, cerca de 5.000 pessoas se voluntariaram para apoiar as ações de recuperação vegetação e da estrutura física da Flona, resgate e alimentação de fauna, e doação de sementes e mudas. O evento será transmitido ao vivo no canal do Youtube do MMA.

🌳✨ Lançamento de curso inédito em Geoprocessamento! ✨🌳 O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) apresenta o curso “Geoprocessamento – Passo a Passo para Atender às Notificações do CAR – Cadastro Ambiental Rural”. Disponível na plataforma Saberes da Floresta, o conteúdo foi desenvolvido para capacitar profissionais e proprietários de imóveis rurais na regularização ambiental. A carga horária é de 24 horas e as inscrições já estão abertas! 👨🏫 O que você vai aprender: • Uso de ferramentas de geoprocessamento e SIG (como QGIS) • Correção de dados sobre uso e cobertura do solo • Técnicas para correção de inconsistências mediante análise das informações declaradas no CAR 🔗 Inscreva-se em: https://lnkd.in/erNXzUE #Geoprocessamento #CadastroAmbientalRural #ServiçoFlorestalBrasileiro #SaberesDaFloresta #Sustentabilidade #EducaçãoAmbiental

Combate ao desmatamento, restauração florestal, fortalecimento de povos e comunidades tradicionais, proteção da biodiversidade, adaptação e mitigação à mudança do clima, incentivo à bioeconomia, agricultura sustentável, combate a incêndios, direitos animais e muito mais. O MMA completa 32 anos a serviço da maior biodiversidade do planeta e da qualidade de vida de todos os brasileiros. Parabéns a todos os servidores e parceiros.

A Cúpula dos Líderes do G20, no Rio de Janeiro, foi encerrada nesta terça-feira em cerimônia que representou o encerramento das atividades da presidência brasileira e a transmissão simbólica do comando do grupo para a África do Sul. Conheça os avanços promovidos pelo Brasil na proteção ambiental, no combate aos efeitos da mudança do clima, na gestão de resíduos, na promoção da bioeconomia e no fortalecimento de povos e comunidades tradicionais.

O compromisso do governo brasileiro é desmatamento zero.

MMA lança curso para gestores sobre o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) está com inscrições abertas para o Curso online sobre o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). O conteúdo está disponível na plataforma EaD do MMA. O curso é voltado para gestores públicos que trabalham com a gestão de Unidades de Conservação (UCs) e proprietários de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). O objetivo é fortalecer as capacidades dos gestores para o cadastramento das informações das UCs sob sua gestão, e garantir informações qualificadas e atualizadas sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O CNUC é mantido pelo MMA, com a colaboração dos órgãos gestores de UCs das três esferas de governo e dos proprietários das RPPNs. A plataforma integra um banco de dados contendo as principais informações de cada UC. O CNUC é a base nacional oficial de dados sobre áreas protegidas, e é utilizado para a avaliação e direcionamento de políticas públicas e recursos voltados à efetividade de sua implementação. O curso é autoguiado, possui carga horária de 30h e é dividido em três módulos: Módulo 1 – Contextualização do CNUC no âmbito do SNUC; Módulo 2 – Funcionalidades do CNUC e procedimentos para o cadastramento; Módulo 3 - Disponibilização das informações para a sociedade. As inscrições estão abertas até 13 de dezembro, e o curso pode ser realizado até o dia 20 do mesmo mês. Link para a inscrição: https://lnkd.in/e3V4BhN6

A ministra Marina Silva, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, entregaram oficialmente nesta quarta-feira (13/11) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell. "O objetivo é desmatamento zero e até recompor a floresta que foi derrubada." "O objetivo é desmatamento zero e até recompor a floresta que foi derrubada." O ato ocorreu durante a COP29, a conferência do clima da ONU realizada em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro. A nova NDC estabelece a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa do país entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005, o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos. Esse compromisso reflete o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris. Em seguida, a ministra, o vice-presidente, o secretário de Clima do MRE, André Corrêa do Lago e a secretária de Mudança do Clima do MMA, Ana Toni, participaram de entrevista coletiva para apresentar detalhes da iniciativa. Assista à íntegra da coletiva no canal do MMA no Youtube. Acesse a nova NDC e mais informações em gov.br/mma.