Publicação de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) anunciou em Botucatu três novas resoluções para fortalecer a gestão ambiental municipal, promover a proteção da biodiversidade e implementar ações de conservação e restauração dos ecossistemas. A primeira resolução diz respeito ao Programa Município Verde Azul (PMVA), incentivando os municípios a adotarem políticas sustentáveis, como critérios ambientais em licitações e ações regionais para questões ambientais, além do desenvolvimento de planos de adaptação climática. A segunda resolução estabelece diretrizes para a soltura de animais silvestres, regulamentando aspectos como manejo, pesquisa científica e autorização para soltura, visando à gestão adequada da fauna em conformidade com a legislação vigente. Por fim, a terceira resolução trata do Plano de Ação Territorial (PAT) Cinturão Verde de São Paulo, que busca promover a conservação da biodiversidade e a conectividade dos ecossistemas terrestres e aquáticos, com ênfase na proteção de espécies ameaçadas e prevenção de bioinvasões. Um grupo técnico será estabelecido para enfrentar os desafios ambientais de forma integrada. Além disso, a secretária Natália Resende reafirmou o compromisso do governo de São Paulo com a proteção ambiental e o combate às mudanças climáticas, visando promover uma sociedade mais consciente e responsável com seus recursos naturais. A colaboração com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) busca estabelecer um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetras) para reabilitação e pesquisa, aproveitando o conhecimento técnico-científico e recursos disponíveis na universidade para promover a conservação da fauna silvestre e o bem-estar animal. Essas medidas visam não apenas a proteção da biodiversidade, mas também o fortalecimento da gestão ambiental municipal e o combate aos impactos das mudanças climáticas, contribuindo para um ambiente mais saudável e sustentável. #semil #estadosãopaulo

Você sabia que o monitoramento de fauna é um passo essencial para todos os empreendimentos que buscam licenciamento ambiental? No post de hoje, conheça os grupos de fauna que compõem o meio biótico de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA - RIMA). Esses grupos ajudam a identificar os impactos das atividades humanas na biodiversidade, sendo cruciais na formulação de medidas de mitigação e compensação. Confira nosso post! #Geo #Geomineral #Fauna #EIA #Sustentabilidade #Biodiversidade #LicenciamentoAmbiental

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão que impede o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de reduzir 350 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, e de recategorizar a área como uma Área de Proteção Ambiental (APA) sem a realização de estudos técnicos adequados. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentou que a mudança resultaria em uma proteção ambiental mais branda, favorecendo o desmatamento ilegal em uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia.    A desembargadora Rosana Noya Kaufman, relatora do caso, reforçou a necessidade de uma Avaliação Ambiental Integrada, que considere de forma conjunta fatores ambientais, sociais e econômicos. Segundo ela, mudanças nos limites de áreas protegidas devem ser embasadas por uma política pública clara que vise ao desenvolvimento sustentável, garantindo um meio ambiente equilibrado como direito coletivo.    Estudos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) indicam que alterações nos limites de áreas protegidas estão associadas ao aumento do desmatamento, especialmente em territórios com pressão econômica. O tribunal reconheceu que, sem esses estudos, a proposta do ICMBio carece de fundamentos técnicos sólidos, comprometendo a viabilidade da área enquanto unidade de conservação. Dessa forma, o TRF1 negou provimento ao recurso do ICMBio, mantendo a decisão de primeira instância.    Processo: 0001990-15.2016.4.01.3908    #ConservaçãoAmbiental #DireitoAmbiental #Sustentabilidade #Amazônia #ProteçãoAmbiental

Uma APA, ou Área de Proteção Ambiental, é uma categoria de unidade de conservação do Brasil, estabelecida pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Essas áreas são criadas com o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. As APAs são caracterizadas por serem zonas que permitem a presença de atividades humanas, desde que essas atividades sejam realizadas de maneira sustentável e compatível com a conservação dos ecossistemas. Diferentemente de parques nacionais ou reservas biológicas, que têm acesso mais restrito, as APAs permitem a coexistência de diferentes usos, como agricultura, turismo e atividades de subsistência das comunidades locais. Um exemplo de APA é a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, em Pernambuco, que protege tanto a rica biodiversidade marinha quanto as formações geológicas únicas do arquipélago. Outro exemplo é a APA do Rio Negro, no Amazonas, que busca preservar a floresta amazônica e a cultura das populações tradicionais que vivem na região. A gestão das APAs é feita por órgãos ambientais, como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que estabelecem regras e planos de manejo para garantir que as atividades dentro dessas áreas não comprometam os objetivos de conservação. Essas regras podem incluir restrições ao desmatamento, regulamentação da pesca e controle de poluição. A criação de APAs é uma estratégia crucial para a conservação da biodiversidade e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais no Brasil. Elas desempenham um papel fundamental na proteção de ecossistemas ameaçados e na garantia de que as futuras gerações possam usufruir de um meio ambiente saudável e equilibrado. #APA #gestão #manejo #mrsambiental #tecnologia #gestaoambiental #qualidade #meioambiente

Nota de Repúdio ao Projeto de Lei 364/2019   O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que reúne 341 membros compostos por organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, setor privado e governos, vêm a público manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei (PL) 364/19, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que trata da supressão de vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. Este projeto de lei representa um retrocesso alarmante nas políticas de proteção ambiental e conservação do bioma da Mata Atlântica, que é o bioma mais degradado o Brasil. A aprovação do referido PL coloca em risco não apenas este importante patrimônio natural brasileiro, mas trará impactos negativos acelerando a crise climática e aumentando perda significativa de biodiversidade. Ao propor a flexibilização das normas de supressão de campos naturais e a redução da proteção ambiental, o Projeto de Lei 364/19 ameaça a biodiversidade, os recursos hídricos e a estabilidade climática proporcionados pela conservação da Mata Atlântica e suas respectivas fitofisionomias. Tais medidas comprometem não apenas o equilíbrio ecológico local, mas também a qualidade de vida das comunidades que dependem desses recursos para sua subsistência. Além disso, a aprovação deste projeto prejudica a imagem internacional do Brasil, minando sua credibilidade como defensor dos compromissos globais de preservação ambiental e sustentabilidade. Diante disso, instamos os representantes do Congresso Nacional a reverem sua posição e a rejeitarem o Projeto de Lei 364/19, em respeito aos valores da conservação ambiental, da justiça social e do desenvolvimento sustentável. Não podemos permitir que interesses escusos e particulares se sobreponham à importância estratégica da Mata Atlântica para a biodiversidade, o clima e a qualidade de vida da população brasileira. A preservação desse patrimônio natural é um dever de todos nós, e o PL 364/19 representa um grave retrocesso nessa missão. https://lnkd.in/dnSmG5wn

🔥🌿 Laudo de Restauração Florestal em Áreas Incendiadas: Recuperando o Equilíbrio Ambiental 🌱🌍 Os incêndios em áreas florestais causam grandes impactos na biodiversidade, nos recursos hídricos e no solo. Para recuperar essas áreas e restaurar suas funções ambientais, a GAMAGeo realiza laudos de restauração florestal, mapeando as condições do local e planejando ações específicas para cada tipo de vegetação e ecossistema. 📋🌳 🔎 O que o laudo de restauração inclui? -Avaliação dos danos ambientais causados pelo incêndio. -Identificação de espécies nativas apropriadas para a restauração. -Planejamento das técnicas de recuperação do solo e da vegetação. Esses laudos são essenciais para o cumprimento da legislação ambiental e para devolver à natureza seu equilíbrio, promovendo a regeneração natural e a preservação da biodiversidade. 🌿🌍 Na GAMAGeo, acreditamos na importância da restauração florestal para garantir que as futuras gerações tenham acesso a um ambiente mais saudável e sustentável. Se você precisa de suporte em projetos de recuperação ambiental, entre em contato conosco! 🤝🌱 #GAMAGeo #ConsultoriaAmbiental #RestauraçãoFlorestal #RecuperaçãoAmbiental #MeioAmbiente #Sustentabilidade #IncêndiosFlorestais #Biodiversidade #PreservaçãoAmbiental #SãoJoséDoRioPreto #GestãoAmbiental #Monitoramento #Ecologia

É simples navegar no Observatório da Restauração e Reflorestamento (ORR). 🌍💚 Nele, você encontra facilmente dados sobre iniciativas de restauração, reflorestamento e vegetação secundária em todo o Brasil. Para saber mais sobre os projetos em diferentes estados, biomas ou região, basta usar os filtros da própria plataforma. Você também pode contribuir  com o Observatório, enviando os dados do seu próprio projeto de restauração, ampliando o mapeamento da restauração no país. ▶️ Assista ao vídeo completo: https://lnkd.in/dmEBzTRK #restauraçãoecológica #restauração #reflorestamento #florestas #observatóriodarestauração

Você sabia que os projetos de Restauração Ecológica, no estado de São Paulo, seguem diretrizes e protocolos para garantir o sucesso da restauração? A Resolução SMA 32/14 estabelece que os projetos devem ser submetidos ao monitoramento periódico observando alguns indicadores ecológicos: cobertura de vegetação nativa, densidade e diversidade de espécies nativas regenerantes. A resolução apresenta parâmetros a serem atingidos ao longo do tempo e o prazo máximo para que os parâmetros sejam suficientemente "adequados" é de 20 anos. A Portaria do CBRN estabelece o protocolo de monitoramento dos projetos de restauração. Se quiser saber mais entre em contato.🌿 #RestauraçãoEcológica #Floresta #meioambiente

As redes de restauração ecológica brasileiras se unem para manifestar repúdio pela aprovação do projeto de lei que permite supressão da cobertura de campos de altitude, campos gerais e campos nativos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com essa aprovação, propriedades rurais com vegetação não florestal predominante poderão ser consideradas áreas rurais consolidadas, mesmo sem a conversão da vegetação nativa até 22 de julho de 2008. Na prática, a decisão aumenta ainda mais o risco de supressão da vegetação natural desses biomas. Os campos gerais, campos de altitude e demais campos nativos caracterizam-se por vegetação herbácea, gramíneas e arbustos, abrigam grande biodiversidade de fauna e flora brasileiras e mantêm serviços ecossistêmicos fundamentais. São 48 milhões de hectares em risco, associados aos biomas Pampa, Mata Atlântica, Pantanal, no Cerrado e até na Amazônia. A promulgação deste projeto de lei coloca em risco não apenas a flora e a fauna desses ecossistemas, mas também nosso futuro. Junte-se a nós na pressão ao Senado e ao Executivo federal para que a lei não seja promulgada.  #restauraçãoecológica #geraçãorestauração #meioambiente #preservaçãoambiental #sustentabilidade Pacto pela Restauração da Mata Atlântica Rede Sul Restauração Ecológica Rede para Restauração da Caatinga Araticum Articulação pela Restauração do Cerrado SOBRE 📸 Ana Paula Rovedder

MMA celebra Dia Internacional da Biodiversidade - Medidas anunciadas incluem edital de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia que selecionou entidades para gerir projetos de restauração florestal. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) celebrou o Dia Internacional da Biodiversidade nesta quarta-feira (22) com o lançamento de medidas como um edital que selecionou entidades para gerir projetos de restauração florestal na Amazônia, com R$ 450 milhões do Fundo Amazônia, e outro edital para pagamento a assentados que reduzam o desmatamento no bioma, com R$ 60 milhões do projeto Floresta+. Também foi anunciado edital para trilhas de longo percurso, a criação de quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e portarias que criam o programa de gestão de dados sobre biodiversidade, além da assinatura do contrato de concessão de serviços de uso público do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, entre outras medidas. https://lnkd.in/eyxB7Qqa