Omnia - Consultoria em SGI e RH

Omnia lhe deseja BOAS FESTAS!

🤝 Gestão integrada de cadastros ambientais avança em Minas Gerais Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para gestão integrada dos cadastros técnicos federais e estaduais, voltado ao controle de atividades poluidoras e usuários de recursos ambientais, avançou em novembro em Minas Gerais. A iniciativa resulta de reuniões realizadas pelo Ibama, em parceria com instituições estaduais, para definir próximos passos estratégicos. 👥 Participantes e discussões principais: O ACT envolve: - Instituto Estadual de Florestas (IEF); - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); - Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); - Secretaria de Fazenda (Sef); - Ibama.  As reuniões, realizadas de 27 a 29 de novembro na Cidade Administrativa de Minas Gerais, propuseram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um documento técnico ajustado às especificidades do estado, baseado na Portaria nº 95/2023. O objetivo é padronizar procedimentos, promover ajustes normativos e fortalecer parcerias para aprimorar a gestão ambiental. 📑 O que é o Cadastro Técnico Federal (CTF)? Regulamentado pela Instrução Normativa Ibama nº 13/2021, o CTF/APP exige que pessoas físicas e jurídicas se inscrevam para atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Ele permite identificar e monitorar impactos ambientais, promovendo maior controle e eficiência. 🔍 Precisa de ajuda com o CTF? Se sua empresa realiza atividades ambientais, a inscrição no CTF/APP é essencial para evitar sanções. Nossos serviços incluem: - Cadastro inicial no CTF; - Atualização de informações obrigatórias; - Monitoramento de prazos; - Garantia de conformidade com as normas do Ibama. - Conte com especialistas para regularizar sua operação e evitar problemas. 📌 Fonte: IBAMA. Acordo para gestão integrada dos cadastros técnicos avançou em MG. Acesso em 18/12/2024. #GestãoAmbiental #Ibama #CadastroTécnicoFederal #Sustentabilidade #MG

🚀 Portal Facilita SP: Simplificação na abertura de empresas em São Paulo A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), lançou o Portal Facilita SP, uma nova etapa no programa de desburocratização e liberdade econômica do estado. Agora, abrir empresas pode ser feito em minutos, de forma totalmente digital, com transparência, segurança e previsibilidade. 🎯 Impacto econômico e liderança nacional: - Desde o lançamento do programa em 2023, São Paulo passou a liderar o ranking de liberdade econômica no Brasil, subindo do último lugar para o 1º. Hoje, 911 atividades classificadas como baixo risco estão isentas de licenças e alvarás para começar a operar. - Com 99% dos municípios paulistas aderindo ao programa, São Paulo consolida sua posição como uma potência empreendedora. 🗨 “Desburocratizar o processo vai atrair mais empresas, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento regional,” afirma Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. 💻 Como funciona o Portal Facilita SP: A plataforma digitaliza e centraliza etapas de formalização empresarial, com: - Interface intuitiva; - Integração de dados de diversos órgãos; - Ferramentas para prevenir fraudes e garantir segurança; - Destinação específica para Empresário Individual ou Sociedade Limitada. - Com essas inovações, o portal promove um ambiente de negócios confiável e ágil, destacando o compromisso de São Paulo com o desenvolvimento econômico. 🗨 “Facilitamos a vida do empreendedor, eliminando barreiras e oferecendo uma experiência eficiente e segura,” ressalta Marcio Shimomoto, presidente da Jucesp. 📊 Benefícios esperados: - Redução no tempo e burocracia para abrir empresas; - Aumento no número de empresas formalizadas; - Geração de empregos e fortalecimento do mercado; - Atração de novos investimentos; - São Paulo como referência em empreendedorismo e liberdade econômica. 🔍 Gestão Legal para empreendedores: Para gerenciar requisitos legais e ambientais com eficiência, o Gestão Legal oferece ferramentas práticas para economizar tempo e garantir conformidade. 📌 Fonte: Agência SP. Portal Facilita SP simplifica a abertura de empresas no Estado. Acesso em 18 de dezembro de 2024. #Empreendedorismo #LiberdadeEconômica #SãoPaulo #Inovação #Desburocratização #PortalFacilitaSP #Empresas

♻️ Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 fortalece a cadeia da reciclagem no Brasil O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamenta a apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos de reciclagem no Brasil. A medida busca fortalecer a cadeia produtiva de reciclagem, fomentar a economia circular, incentivar a participação de catadores e promover novas tecnologias. 📋 Quem pode participar: Podem apresentar projetos: - Microempresas e pequenas empresas; - Cooperativas e associações de catadores; - Organizações sociais; - Instituições de ensino e pesquisa; - Órgãos públicos e consórcios intermunicipais. - Os proponentes devem comprovar capacidade técnica e regularidade jurídica. 🎯 Metas e objetivos: As propostas devem atender a metas previstas na legislação, como: - Capacitação técnica; - Incubação de empreendimentos; - Infraestrutura para coleta seletiva, triagem e beneficiamento; - Desenvolvimento de tecnologias que agreguem valor à reciclagem; - Fortalecimento da participação dos catadores. 💰 Valores e execução: - Valor mínimo por projeto: R$ 50 mil; - Valor máximo acumulado por proponente: R$ 8 milhões. - Os projetos aprovados terão até 3 anos para execução, com possibilidade de prorrogação. 📊 Transparência e prestação de contas: A prestação de contas será informatizada, com apresentação de notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios fotográficos. Projetos com irregularidades podem ser suspensos ou reprovados, e os responsáveis, obrigados a devolver recursos ao erário. 🌍 Impactos esperados: A portaria visa: - Ampliar a reciclagem como fonte de matéria-prima; - Reduzir resíduos em aterros sanitários; - Elevar a renda dos trabalhadores do setor; - Consolidar o Brasil como referência em gestão de resíduos sólidos e economia circular. - O MMA também promoverá seminários bienais para compartilhar práticas inovadoras e resultados. 📌 Fonte: Contábeis. Portaria cria padrão de incentivo e fortalece a cadeia produtiva da reciclagem. Acesso em 18 de dezembro de 2024. #Reciclagem #EconomiaCircular #Sustentabilidade #GestãoDeResíduos #InclusãoSocial #Inovação #MMA #Brasil Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

📝 Consulta pública: Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação O Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil) está em consulta pública até o dia 20 de dezembro na plataforma Participa + Brasil. A iniciativa, lançada em 6 de dezembro pelo governo federal, celebra os 20 anos do primeiro programa nacional voltado para este tema. 🌱 Horizonte de atuação: 2024-2043 O PAB Brasil propõe ações para os próximos 20 anos, com foco em: - Combater a desertificação; - Atenuar os efeitos da seca; - Adaptar-se às mudanças climáticas; - Reduzir vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas nas áreas mais afetadas. 🌍 Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) Alinhado aos ODS 15.3 da Agenda 2030 da ONU, o plano busca alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra, comprometendo-se a: - Restaurar terras degradadas; - Combater a desertificação; - Promover um mundo neutro em termos de manipulação do solo. 🤝 Processo participativo A proposta foi construída com base em: - 15 seminários: 1 nacional, 10 estaduais e 4 regionais; - Participação de 1.200 pessoas, incluindo governos, sociedade civil, comunidades tradicionais, agricultores familiares e setores produtivos. 📊 Estrutura do plano O PAB Brasil é estruturado em 5 eixos temáticos, contemplando: - 51 objetivos estratégicos; - 185 indicadores; - 515 metas; - 346 entregas. 📆 Próximos passos Após a consulta pública, as contribuições serão analisadas e incorporadas à versão final do plano, que será publicada posteriormente. 📌 Fonte: MMA. MMA abre consulta pública para o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Acesso em 18 de dezembro de 2024. #PABBrasil #Desertificação #MudançasClimáticas #Agenda2030 #Sustentabilidade #ODS15 #ParticipaçãoPública #DesenvolvimentoSustentável #CombateÀSeca

🍎 Anvisa lança dois novos painéis de consulta sobre alimentos A Anvisa anunciou o lançamento de dois painéis que prometem facilitar o acesso a informações sobre a segurança dos alimentos e a regulamentação de novos produtos. As ferramentas são voltadas para empresas e profissionais da área, auxiliando no cumprimento das normas da Agência. 🆕 Os novos painéis são: - Painel de Limites Máximos Tolerados de Contaminantes em Alimentos: apresenta informações detalhadas com base na IN 160/2022, que especifica os limites permitidos de contaminantes, simplificando a consulta para maior agilidade e clareza. - Painel de Consultas sobre Classificação de Novos Alimentos e Ingredientes: desenvolvido como parte da modernização regulatória prevista na RDC 839/2023, regula a segurança e a autorização de uso de novos alimentos e ingredientes, permitindo consultas de classificações protocoladas junto à Anvisa. ⚠ Atenção: A presença de um ingrediente no painel não indica que ele foi avaliado quanto à segurança ou autorizado para uso. 📄 Consulta pelo Sistema Solicita Empresas interessadas podem acessar os painéis por meio do Sistema Solicita, utilizando o código de assunto 4144. A Anvisa analisa os casos conforme as definições normativas. 📋 Requisitos da Anvisa para novos ingredientes A utilização de novos ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia deve atender aos seguintes critérios: - Passar por avaliação prévia da Anvisa; - Estar incluídos nas listas positivas da Agência; - Ser utilizados apenas nas condições aprovadas; - Cumprir os requisitos sanitários estabelecidos. 📌 Fonte: ANVISA. Anvisa lança painéis de consulta sobre limites de contaminantes e classificação de novos alimentos. Acesso em 16 de dezembro de 2024. #ANVISA #paineldeconsulta #SegurançaAlimentar #indústriadealimentos #ModernizaçãoRegulatória

🚀 MTE lançará a Plataforma UNA em 2025: mais agilidade e eficiência no atendimento ao cidadão 📢 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o lançamento da Plataforma Unificada de Atendimento (UNA), prevista para o primeiro semestre de 2025. A UNA promete revolucionar o acesso aos serviços das Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego, unificando e digitalizando os atendimentos. 🔍 Início do Projeto-Piloto Antes do lançamento nacional, um projeto-piloto já está em andamento no estado do Rio de Janeiro, iniciado em 11 de dezembro de 2024. Os cidadãos fluminenses já podem testar a plataforma para realizar solicitações de forma prática e segura. 💡 Principais Funcionalidades da UNA A UNA foi desenvolvida para oferecer uma experiência mais ágil e simplificada aos usuários, permitindo: - Envio de documentos digitalizados; - Agendamentos (incluindo remarcações); - Protocolos remotos para solicitações eletrônicas; - Agendamentos presenciais, promovendo integração com as unidades do MTE. ✅ A autenticação será feita via Gov.br, garantindo maior controle e segurança nos processos. 🛠️ Serviços Disponíveis na Plataforma Com a UNA, será possível acessar diversos serviços, como: - Solicitação da RAIS; - Agendamentos e dúvidas sobre a CTPS e Seguro-Desemprego; - Consultas e requerimentos relacionados ao CAGED e Empregador Web; - Orientação Trabalhista; - Dúvidas e solicitações sobre o Registro Profissional; - Informações sobre o Abono Salarial, entre outros. ✨ Benefícios para Todos Com a UNA, o atendimento será mais rápido, menos burocrático e muito mais eficiente! O MTE também ganha modernidade na gestão pública e agilidade nos processos internos. Fonte: MTE. MTE lança nova plataforma de atendimento ao público. Acesso em 16 de dezembro de 2024. #MTE #PlataformaUNA #AtendimentoDigital #InovaçãoNoTrabalho

🎉 Marco Legal dos Seguros Publicado: Uma Nova Era no Mercado Segurador   O Marco Legal dos Seguros foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10), trazendo mudanças importantes para modernizar e garantir maior segurança jurídica nos contratos de seguros. 💡 Ressaltamos que a Omnia oferece o serviço de Seguro Ambiental em parceria com a D'Angelo, entre em contato para mais informações.   🔑 Principais Pontos da Nova Lei - Cancelamento Unilateral Fim da possibilidade de cancelamento unilateral do contrato por parte da segurança. Antes, essa prática era considerada abusiva apenas pela Justiça, mas agora está oficialmente proibida. - Segurança Jurídica Os riscos e interesses excluídos da cobertura devem ser descritos de maneira clara, evitando interpretações ambíguas. - Avaliação de Risco Um questionário será utilizado no momento da contratação para avaliar os riscos. A segurança só poderá negar o seguro caso o cliente não forneça as informações solicitadas. - Prazos e Obrigações Prazo de Recusa : Ampliado de 15 para 25 dias para que a segurança seja aceita ou recuse uma proposta. Sinistros : O pagamento de sinistros deve ser feito em até 30 dias, com suspensão do prazo caso haja solicitação de documentação complementar. Prêmios de Seguro : Proibido o recebimento antecipado de prêmios de seguro. - Cessão de Carteiras Necessidade de pré-autorização regulatória para transferências de carteiras, eliminando a necessidade de concordância prévia dos segurados. 🌍 Aplicação e Cobertura - Contratos Internacionais : A lei não se aplica a seguros contratados no exterior em casos específicos, como ausência de oferta no Brasil ou cobertura para riscos no exterior. - Legislação Exclusiva : Todos os contratos firmados por seguros autorizados a operar no Brasil estão sujeitos à legislação brasileira, mesmo que a segurança esteja fora do país. ⏳ Alterações no Prazo Prescricional O prazo prescricional agora começa a contar a partir dos dados de negativa do seguro, e não mais a partir da ocorrência do sinistro. 🤝 Cosseguro e Seguro Cumulativo - Cosseguro O risco é dividido entre duas ou mais garantias mediante acordo expresso. - Seguro Cumulativo Permite contratos independentes com diversas seguradoras, sem limitações de cota de garantia. 🆕 Outras Mudanças Importantes - Valores de sinistros sem beneficiários específicos serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) após cinco anos. - Contratos de seguro podem ser formalizados por meios digitais, simplificando o processo. Fonte : Agência Senado. Sancionado o Marco Legal dos Seguros . Acesso em 13 de dezembro de 2024.   #MarcoLegalDosSeguros #SegurançaJurídica #Modernização #SetorSegurador #Seguros

🔥 Novo Regulamento de Segurança Contra Incêndios em SP: Atualizações Importantes 🚒 O Decreto nº 69.118/2024, foi publicado em 09/12, trazendo o novo Regulamento de Segurança Contra Incêndios para edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. Este decreto substitui o anterior (Decreto nº 63911/2018), atualizando normas para aumentar a segurança em todo o estado. 🎯 Principais Objetivos - Proteção à vida: Assegurar a segurança dos ocupantes em emergências. - Prevenção e controle: Evitar a ocorrência e a propagação de incêndios, além de minimizar impactos ambientais e patrimoniais. - Cultura preventiva: Promover a conscientização para a prevenção como prática contínua. 🏗️ Aplicação e Exigências As medidas do regulamento são obrigatórias nas seguintes situações: - Construção de novas edificações ou áreas de risco. - Reformas que alterem a estrutura da edificação. - Mudanças de ocupação ou uso do espaço. - Ampliação da área construída. - Aumento da altura da edificação. - Licenciamento de edificações ou áreas de risco. A licença de conformidade será emitida pelo CBPMESP para edificações que atendam aos requisitos. Para edificações existentes, adaptações deverão seguir as exigências estabelecidas na Tabela 4, presente no Anexo A do regulamento. 📋 Anexos do Regulamento - Anexo A: Classificação de edificações e tabelas de exigências. - Anexo B: Infrações à legislação de segurança contra incêndio. - Anexo C: Métodos de cálculo das multas para infrações. 🛠️ Gestão Simplificada com o Gestão Legal Com o Decreto nº 69.118, empresas podem se beneficiar de ferramentas como o Gestão Legal, da Omnia, para assegurar conformidade com a legislação de forma eficiente. Vantagens do Gestão Legal - Monitoramento automatizado: Acompanhe atualizações legais relevantes. - Gestão eficiente: Organize e documente ações de conformidade. - Facilidade de uso: Interface prática e intuitiva. - Personalização: Alertas e relatórios configuráveis conforme necessidades específicas. Garanta conformidade e minimize riscos com o Gestão Legal! Para mais informações entre em contato: 11976516535   #SegurançaContraIncêndio #Legislação #GestãoLegal #Conformidade #SP #SaoPaulo #incedio #risco

Dia do Engenheiro: Comemorando hoje Nesta quarta-feira, 11/12, celebra-se o Dia do Engenheiro , uma data especial que homenageia profissionais essenciais para o progresso e o bem-estar da sociedade. Origem da Celebração A data foi escolhida em referência ao Decreto-Lei nº 23.569/1933 , que regulamentou a profissão no Brasil. Desde então, os engenheiros desempenham um papel estratégico na expansão econômica, distribuição de renda e preservação ambiental. Parabéns a todos os engenheiros que, com dedicação e inovação, constroem o futuro que desejamos! Fonte: SEESP. Dia de celebrar a importância do engenheiro Disponível em: https://lnkd.in/d3Sk8-ep #engenharia #diadoengenheiro #desenvolvimento #tecnologia