Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico nos Países Baixos e dos pontos de contacto locais.
Organismo de execução
Postbus 16326
2500 BH Den Haag
- Stichting Autoriteit Financiële Markten (em matéria financeira)
Postbus 11723
1001 GS Amsterdão
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
Correio eletrónicoPostbus 487
3500 AL Utrecht
Medidas aplicáveis às infrações
Capacitação da ACM e da AFM
[Anexo (Anexo a) do aparelho de mão molhado consumintenbescherming] [Artikel I, onderdeel C, van de Wet van 6 de fevereiro de 2019 tot wijziging van de Wet handbear consumentenbescherming [implementatie verordening (EU) 2018/302] (Stb. 2019, 70)) em conjugação com os artigos 2.º2.º e 3.º1.º, n.º 1, primeiro parágrafo, da Wet Handshing Drinkntenbescherming)
• Artikel 296 van Boek 3 van het Burgerlijk Wetboek + de artikelen 74 e.v. en 162 e.v. van Boek 6 van het Burgerlijk Wetboek
Conteúdo relacionado
Visão geral
A Comissão pôs termo às regras injustificadas em matéria de bloqueio geográfico, que prejudicam as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.
Ver também
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