Ministério da Fazenda

A estrutura básica da Reforma Tributária representa um avanço monumental em relação ao sistema atual", afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante debate da CNN Talks, nesta semana. O PL 68/2024 que regulamenta o novo sistema tributário foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.

O Brasil já começou a mudar, e isso é só o começo! Com uma economia mais forte, mais empregos e a inflação controlada, estamos transformando o futuro. Mas não vamos parar por aqui. Nosso foco é você, sua família e seus sonhos. Todo dia, trabalhamos para construir um Brasil melhor. Porque quando o país avança, é para que você possa prosperar e vencer. #PorUmBrasilMelhor

A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita Saúde. Saiba mais: https://bit.ly/3BGxX4u

📢 Atenção, contribuintes! Em virtude dos feriados e horários especiais de atendimento bancário, os documentos de arrecadação relacionados a transações fiscais têm vencimento até o dia 30 de dezembro, o último dia útil para: ✅ Atendimento ao público nas agências; ✅ Realização de operações bancárias. Fique atento e não perca o prazo! Saiba mais: https://abre.ai/lJaw

Durante café da manhã com jornalistas, nesta sexta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre as medidas econômicas implantadas em 2024, reforçou o esforço pelo equilíbrio fiscal e destacou as pautas aprovadas no Congresso Nacional. Haddad ainda defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que tanto os setoristas da economia, como a imprensa em geral, faz um trabalho sério de levar informações fidedignas aos brasileiros.

O texto aprovado irá agora para a sanção do presidente Lula. O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes em 2026 e iniciará sua transição a partir de 2027, com o fim do PIS Cofins. A alteração completa do sistema tributário nacional acontecerá em 2033, quando serão extintos em definitivo os atuais ICMS e ISS. Saiba mais: https://bit.ly/3BFL8To

#CADIN | A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) possibilita que estados e municípios usem o banco de dados que registra débitos com a administração pública para também receber informações de pessoas inscritas na dívida ativa dos entes federados. Saiba mais: https://bit.ly/401CUOV

#REFORMASMICROECONOMICAS | Expectativa é que a atuação das cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial contribuam para a inovação e o aumento da competitividade do setor. Saiba mais: https://bit.ly/49GgAgV

No 52º Encontro Nacional da Anpec (Associação Nacional de Centros de Pós-graduação em Economia), o secretário de Política Econômica pontuou as conquistas do governo e falou sobre a perspectiva de crescimento do país. Assista!

#CONTASPÚBLICAS I Esta 5ª edição apresenta projeções de 10 anos para as principais variáveis fiscais da União, como o resultado primário e a dívida pública. Saiba mais: https://abre.ai/lHNA