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Mais um conteúdo tooop no nosso blog! Vem aqui ler :) https://lnkd.in/dRWbhKwP #RH #HCM #LeiDeIgualdadeSalarial

Reflexões sobre a Lei de Igualdade Salarial.

Fala Pessoal!!! Tudo bem? Postando aqui um vídeo super curtinho do DP CONECTADO falando um pouco mais sobre o Relatório de Transparência Salarial. E aí? Sua empresa está em dia com o processo? #transparênciasalarial #dp #departamentopessoal #recursoshumanos #linkedinbrasil #obrigaçõestrabalhistas

ATUALIZAÇÃO SOBRE RELATÓRIO INFORMATIVO DA LEI DA IGUALDADE SALARIAL No último dia 07/02, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE realizou uma transmissão ao vivo para esclarecer aspectos relacionados à Lei da Igualdade Salarial, que exige que empresas privadas com mais de 100 funcionários divulguem os "Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios". ATENÇÃO! Empresas com mais de 100 colaboradores têm até 29/02/2024 para responder ao questionário, enquanto as com menos de 100, devem enviar uma declaração de não obrigatoriedade, até a mesma data. Para saber mais, acesse o comunicado abaixo e para assistir à íntegra da transmissão do MTE, acesse o link do canal do YouTube do próprio Ministério: https://lnkd.in/dAqqy6Ug 📌#PraTodosVerem: A publicação é um comunicado importante trabalhista, com 2 slides, sobre a mais recente atualização do Relatório Informativo da Lei de Desigualdade Salarial, desenvolvido por integrantes da área trabalhista sob coordenação do sócio do Cabanellos Advocacia, Camilo Macedo. #CabanellosAdvocacia #DiálogosCabanellos #DireitoEmpresarial #Trabalhista #DireitoTrabalhista #Igualdade #LeiDaIgualdadeSalarial #Trabalho #Emprego #MTE #MinistérioTrabalhoEmprego

Em 17 de setembro de 2024 foi publicada a Instrução Normativa GM/MTE n° 6, que regulamenta a Lei n° 14.611/2023 e dispõe sobre aspectos procedimentais para aplicação da isonomia salarial entre homens e mulheres, além de descrever a metodologia dos Relatórios de Transparência e Igualdade Salarial elaborados pelo MTE. Esta norma traduz os mecanismos que serão utilizados pelo MTE para a fiscalização tema, esclarecendo que os critérios da Igualdade Salarial previstos na CLT serão observados e, quando constatadas irregularidades, empresas serão notificadas para apresentação de Plano de Ação para mitigação das disparidades salariais, no prazo de 90 dias, contados da notificação. Este Plano de Ação será formalizado como a empresa preferir, desde que contemple metas e prazos para diminuição da desigualdade salarial, mas sempre terá a participação do Sindicato profissional e de uma comissão de empregados. Confira: https://lnkd.in/dEwA3AZ3

Igualdade Salarial: Implementação e Desafios 📊⚖️ Em nosso último post da nossa série sobre Igualdade Salarial trazemos algumas reflexões. Com a Lei 14.661/2023 e o Decreto 11.795/23, a implementação de relatórios salariais se tornou uma exigência legal. No entanto, as empresas enfrentam desafios significativos para cumprir essas exigências sem comprometer a privacidade dos empregados e a competitividade. A divulgação de informações sensíveis pode levar a questionamentos internos e externos, além de possíveis impactos legais e econômicos. Empresas estão buscando formas de adaptar suas políticas e sistemas para garantir conformidade com a lei e proteção de dados. Como sua empresa está se preparando para enfrentar esses desafios? Quais são as estratégias adotadas para garantir que a transparência salarial seja implementada de maneira eficiente e segura? 🔍 Referência: https://lnkd.in/e_HSJmK6 ✍️ Comente e compartilhe suas ideias! Aqui no Nosso Escritório podemos te dar assessoria jurídica para a implementação da Lei de Igualdade Salarial através do desenvolvimento de um bom programa de Compliance. Vamos marcar um café e conversar mais sobre isso? https://lnkd.in/du2KC-Dz #DesafiosLegais #IgualdadeSalarial #Transparencia #Decreto11795 #Lei14661

Relatório de Transparência Salarial 2º Ciclo - 2024 Em atendimento à legislação nº 14.611/2023 que trata da Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, a Rod Transportes publica o Relatório de Transparência Salarial.

📢 Instrução Normativa sobre Lei de Igualdade Salarial. ➡️ Clique para acessar o conteúdo: https://lnkd.in/dV2q3UGX A Instrução Normativa n.º 6/2024 prevê que os dados do Relatório de Transparência Salarial serão segregados por estabelecimentos, inclui a possibilidade de divulgação de notas explicativas sobre o assunto, e detalha os parâmetros que serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a apuração de eventuais desigualdades salariais. As equipes de Trabalhista e Ética, Compliance e Investigações do Pinheiro Guimarães estão à disposição para avaliar as implicações específicas e oferecer orientações relacionadas a essa matéria. 📰 Mantenha-se atualizado com as principais notícias e artigos! Cadastre-se para receber nossas publicações: https://lnkd.in/d6SuCaua 📖 Leia também: » O Tribunal Superior do Trabalho definirá regras e parâmetros para oposição à contribuição sindical https://lnkd.in/dyWX6qTc #PinheiroGuimarães #NotíciasJurídicas #LeideIgualdadeSalarial #Trabalhista #Compliance #RelatóriodeTransparênciaSalarial

🚨 Atualizações sobre a implementação da Lei de Igualdade Salarial: Instrução Normativa nº 6/2024 🚨 No dia 18 de setembro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Instrução Normativa (IN) nº 6, oferecendo importantes esclarecimentos sobre a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A IN traz orientações sobre a elaboração do Relatório de Transparência Salarial e do Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial, além de detalhar a fiscalização pelo Ministério. Principais pontos da IN nº 6/2024: 1️⃣ Notas explicativas: As empresas podem justificar eventuais diferenças salariais com base nas regras de equiparação salarial, por meio de notas explicativas ao Relatório de Transparência Salarial, permitindo a contextualização das diferenças com as práticas e valores da empresa. 2️⃣ Fiscalização: A análise dos auditores-fiscais levará em conta os critérios de equiparação salarial (artigo 461 da CLT), incluindo a verificação de cargos idênticos pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e o Plano de Cargos e Salários. 3️⃣ Plano de Ação: Se forem detectadas diferenças salariais injustificadas, a empresa deverá apresentar um Plano de Ação com medidas claras para mitigar essas diferenças, promover a equidade de gênero e capacitar lideranças e funcionários. 4️⃣ Participação sindical: Os sindicatos e representantes de empregados devem participar da elaboração e implementação do Plano de Ação, garantindo a transparência. ⚠️ Embora a IN não seja lei, ela oferece orientações valiosas para as empresas sobre a fiscalização trabalhista e o uso de notas explicativas. Com a publicação da IN nº 6, as fiscalizações devem iniciar em breve. Fiquem atentos! 👀 #IgualdadeSalarial #TransparênciaRemuneratória #LegislaçãoTrabalhista #GestãoDePessoas

Igualdade Salarial 👩 👨 Finalmente, foi divulgado o primeiro Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego: "O relatório é um marco importante na busca pela equidade salarial, fornecendo dados detalhados sobre salários, remunerações e diferenciais por sexo e raça/etnia. O lançamento acontece em parceria entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego." Diante da luta por igualdade, ter os dados compilados depois de tanto tempo é um acontecimento extremamente importante para os novos passos que serão dados tanto na legislação quanto no dia a dia das empresas. Para acessar os dados do relatório, consulte o link