Publicação de Lobo de Rizzo Advogados

Gostaria de compartilhar a quarta edição da série "IA e Propriedade Intelectual: Notícias e Análises Semanais". Nesta semana, exploramos as últimas atualizações em alguns casos judiciais nos Estados Unidos envolvendo copyright e Inteligência Artificial. Além disso, aproveito para compartilhar que agora os textos serão postados também no LinkedIn, no formato de newsletter quinzenal. Após a mudança, serão explorados menos casos por edição, incluindo comparações com o direito brasileiro, proporcionando uma visão mais completa sobre as questões de propriedade intelectual e inteligência artificial. Também, passará a se chamar “AI Legal Waves: Marés de Direitos e Inovação”. 🔎 Nesta edição: Thomson Reuters vs. ROSS Intelligence: Os preparativos para o julgamento agendado para agosto de 2024. The New York Times Company v. Microsoft Corporation, et al: Continuam as disputas sobre quais informações cada parte deve fornecer. The Intercept Media v. OpenAI: Queixa deverá ser emendada até 21 de Junho Para mais informações, acesse o artigo completo abaixo ou no link: https://lnkd.in/gYEf_cSY 💡 Acompanhe no LinkedIn e no Medium para explorar as últimas tendências e debates em IA e propriedade intelectual.

Na última segunda-feira, 8 de abril, Abramus e Autvis, em conjunto com outras 24 entidades, publicaram uma carta em defesa dos direitos dos criadores. Endereçada ao Senado Federal, o documento pede que normas para a proteção e remuneração dos autores de obras usadas no treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa sejam incluídas no Marco Civil da IA (PL 2.338/2023). Destacamos o seguinte trecho: “Diante disso, uma norma justa e protetora dos titulares de direitos autorais deve assegurar a faculdade exclusiva deles em: 1) Consentir, para assegurar o respeito à Lei de Direitos Autorais e previamente saber quais obras e produções serão utilizadas no treinamento de IA, inclusive conteúdos jornalísticos. 2) Controlar, para preservar a transparência, a responsabilização e a qualidade das bases de dados, preservar os direitos morais e compreensão dos resultados. 3) Ser remunerado, reconhecendo-se o valor da criação e a necessidade do devido pagamento aos criadores e aos titulares de direitos autorais.” A carta pode ser lida na íntegra no site da Abramus, acesse: https://lnkd.in/dBt8CcJp #abramus #autvis #direitoautoral #IA #IAgenerativa #inteligenciaartificial #MarcoCivilDaIA #PL2338 #Senado #SenadoFederal #direitoautoral #propriedadeintelectual #direitoautorallevadoaserio

Na última segunda-feira, 8 de abril, Abramus e Autvis, em conjunto com outras 24 entidades, publicaram uma carta em defesa dos direitos dos criadores. Endereçada ao Senado Federal, o documento pede que normas para a proteção e remuneração dos autores de obras usadas no treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa sejam incluídas no Marco Civil da IA (PL 2.338/2023). Destacamos o seguinte trecho: “Diante disso, uma norma justa e protetora dos titulares de direitos autorais deve assegurar a faculdade exclusiva deles em: 1) Consentir, para assegurar o respeito à Lei de Direitos Autorais e previamente saber quais obras e produções serão utilizadas no treinamento de IA, inclusive conteúdos jornalísticos. 2) Controlar, para preservar a transparência, a responsabilização e a qualidade das bases de dados, preservar os direitos morais e compreensão dos resultados. 3) Ser remunerado, reconhecendo-se o valor da criação e a necessidade do devido pagamento aos criadores e aos titulares de direitos autorais.” A carta pode ser lida na íntegra no site da Abramus, acesse: https://lnkd.in/dBt8CcJp #abramus #autvis #direitoautoral #IA #IAgenerativa #inteligenciaartificial #MarcoCivilDaIA #PL2338 #Senado #SenadoFederal #direitoautoral #propriedadeintelectual #direitoautorallevadoaserio

Em artigo para o Migalhas, Luca Schirru, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), aborda o impacto da inteligência artificial generativa (IA Generativa) no sistema de direitos autorais, destacando questões como a autoria de obras produzidas por IA, a remuneração dos criadores humanos cujas obras são utilizadas para treinar sistemas de IA e a necessidade de ajustes legislativos para lidar com essas novas dinâmicas na criatividade. 🔗 Leia o artigo completo: https://lnkd.in/dJD2hSNz #ibdautoral #direitosautorais #propriedadeintelectual #copyright #intellectualproperty #IA #IAGenerativa

🔝Recentemente, o Tribunal Regional de Hamburgo (Alemanha) decidiu a favor do LAION - uma organização alemã sem fins lucrativos que cria modelos e conjuntos de dados de inteligência artificial de código aberto (www.laion.ia), afastando a alegação de suposta violação de direitos autorais do fotógrafo Robert Kneschke. ❌Na decisão, o Tribunal REJEITOU os argumentos de violação de direitos autorais do fotógrafo contra a LAION, que supostamente utilizou suas imagens para treinamento de IA sem seu consentimento.   📸Segundo a decisão, o uso das imagens pela LAION, com o objetivo de treinamento da IA se enquadrava em determinado artigo da Lei de Direitos Autorais Alemã, que estabelece uma exceção permitindo o uso de textos e mineração de dados para fins de pesquisa científica. 🎓A decisão é significativa e uma das mais importantes sobre propriedade intelectual e IA na União Europeia - tivemos decisões recentes também nos Estados Unidos, e a principal questão agora é se esta decisão abriu um precedente ou teremos entendimentos diversos sobre o tema. Deixei o link com a versão em inglês da decisão nos comentários. #ia #inteligenciaartificial #copyright #direitosautorais

💡 Recentemente, o Tribunal Regional de Hamburgo decidiu a favor da LAION - uma organização alemã sem fins lucrativos que cria modelos e conjuntos de dados de inteligência artificial de código aberto (www.laion.ia), rejeitando as alegações por suposta violação de direitos autorais do fotógrafo Robert Kneschke. 📸O fotógrafo Robert Kneschke alegou que a LAION utilizava indevidamente suas imagens para treinamento de IA sem seu consentimento.   ❌O Tribunal Regional de Hamburgo REJEITOU as alegações de violação e decidiu que o uso das imagens de Robert Kneschke pela LAION para treinamento da IA se enquadrava em determinados artigos da Lei Alemã de Direitos Autorais que estabelece exceção para o uso de texto e mineração de dados para fins de pesquisa científica.   Essa decisão abre precedentes, e é uma das mais importantes sobre IA na União Europeia - Já tivemos outras decisões importantes nos Estados Unidos em 2023/2024. Nos comentários inseri o link para o texto em inglês da referida decisão. #IA #inteligenciaartificial #direitosautorais #copyright

Nesta terça-feira (12), o Senador Eduardo Gomes, relator do PL que visa regulamentar a inteligência artificial, recebeu com atenção uma carta assinada por 30 entidades representativas de todos os setores da indústria criativa e entidades de representação de classe, como a UBC, a Pro-Música Brasil e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). No documento, as instituições expressam sua preocupação com o novo substitutivo do Projeto de Lei nº 2338/2023, que está em tramitação na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Senado. O objetivo da iniciativa é garantir que os direitos autorais de criadores, intérpretes e titulares de obras artísticas, intelectuais e jornalísticas estejam protegidos neste novo cenário, frente aos avanços da inteligência artificial generativa. O documento, assinado por representantes da música, audiovisual, literatura, e outros setores da indústria criativa, reforça a necessidade de um marco regulatório que se inspire em precedentes internacionais, como o Ato Europeu da Inteligência Artificial, que garante aos criadores humanos certo controle sobre o uso de suas obras.      A carta solicita três pontos essenciais no projeto de lei:   - Conhecimento: Os titulares de direitos autorais devem ser informados sobre o uso de suas obras em sistemas de IA.   - Consentimento e liberdade de escolha: Os criadores devem ter a opção de proibir o uso de suas criações em processos de mineração, treinamento e desenvolvimento de IA.   - Limitações e exceções controladas: As exceções para uso de conteúdo protegido devem ser restritas a entidades de pesquisa, jornalismo, museus, bibliotecas e fins educacionais, sem prejuízo aos interesses dos titulares.   Leia a íntegra da carta em ubc.vc/cartaIA30    #UBCMúsica #IA #InteligênciaArtificial

A recente carta enviada por 30 entidades da indústria criativa ao senador Eduardo Gomes destaca a urgência de regulamentar o uso da inteligência artificial de forma justa e equilibrada, assegurando que os criadores sejam informados sobre a utilização de suas obras e tenham a liberdade de consentir ou negar tal uso. Inspirar-se no Ato Europeu da Inteligência Artificial é uma estratégia válida, pois esse marco protege os autores, porém, ainda é fundamental que ocorra o desenvolvimento de uma regulamentação adaptada à realidade brasileira, que contemple a diversidade e os desafios enfrentados por nossos criadores. Dessa forma, é preocupante que o PL nº 2338/2023 não esteja avançando nesse sentido, com propostas que podem enfraquecer as garantias necessárias aos titulares de direitos autorais. Por esse motivo, é mais crucial do que nunca que o debate sobre o tema continue, para que possamos equilibrar a proteção dos criadores e o desenvolvimento tecnológico. #InteligenciaArtificial #DireitosAutorais #InovacaoTecnologica #RegulamentacaoIA #ProtecaoCriativa #IndustriaCriativa #LegislacaoBrasileira

Em artigo para o Revista Consultor Jurídico (ConJur), Allan Rocha de Souza, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), abordou o Projeto de Lei 2.338/2023, em discussão no Senado, que aborda a integração da proteção dos direitos autorais no contexto dos sistemas de inteligência artificial (IA). "São justamente essas expressões humanas criativas, minimamente originais, e que traduzem a cultura de um tempo, que são protegidas pelos direitos autorais. A pessoa física autora ou artista e suas expressões são, por isso, a razão de ser desses direitos", apontou. Existem dois tipos de obstáculos nesse cenário: tecnológicos, como a insegurança econômica e profissional dos artistas; e contratuais, como o controle da remuneração por grandes empresas. "O PL ainda pode e merece melhorias. É possível garantir uma remuneração obrigatória aos reais criadores, pelo menos no que tange aos usos de obras nas IAs, e assim evitar que os únicos beneficiados sejam os titulares de grandes catálogos e bancos de dados, controlados pela indústria cultural ou pelas plataformas, em prejuízo inclusive de eventuais novos concorrentes no mercado de IA, como já vimos acontecer com o streaming", concluiu Allan. 🔗Leia o artigo completo: https://lnkd.in/drX4N3Uy #ibdautoral #direitosautorais #propriedadeintelectual #copyright #intellectualproperty

Propriedade Intelectual e IA: Quem é o Autor? A legislação de diversos países assegura proteção legal ao que a mente humana cria. Mas o uso de Inteligência Artificial (IA) generativa para criar textos, imagens, músicas e até invenções está desafiando os contornos da Propriedade Intelectual (PI). ▪️Titularidade dos Direitos Autorais: No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) exige que o criador de uma obra seja humano. Isso significa que obras geradas exclusivamente por IA podem não ser protegidas, já que a legislação presume que apenas pessoas físicas podem ser autoras. Esse cenário já tem gerado debates internacionais, como no caso dos EUA, onde o Copyright Office rejeitou o registro de uma obra feita por IA, alegando que apenas humanos podem ser reconhecidos como autores. Além disso, como a IA é treinada com base em uma grande quantidade de dados há o risco de a IA gerar conteúdos semelhantes a obras protegidas, podendo configurar plágio ou violação de direitos autorais. Um exemplo recente foi o caso Getty Images vs. Stability AI, em que a empresa foi processada por usar imagens protegidas para treinar sua IA sem permissão. Para evitar esses problemas, as empresas devem usar dados de domínio público ou com licenças adequadas no treinamento da IA. Além disso, ferramentas de verificação de plágio também são essenciais antes da publicação de um conteúdo gerado por IA. ▪️IA e Patentes: Outro ponto crítico é a questão das invenções criadas por IA. No Brasil, segundo a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), apenas humanos podem ser considerados inventores. Isso significa que invenções feitas unicamente (ou com mínima participação humana) por IA não podem ser patenteadas. O caso DABUS levantou esse debate internacionalmente e várias jurisdições negaram patentes a inovações geradas por IA sem intervenção humana. Como Mitigar? Nesse momento, enquanto não houver uma modificação legislativa, as empresas devem garantir que haja envolvimento humano no processo de criação e designar uma pessoa física como inventora ao registrar a patente. Ainda, é importante que os contratos de desenvolvimento de IA possuam definição clara sobre a titularidade das invenções. Como temos discutido por aqui, a IA generativa proporciona grandes oportunidades, mas também impõe desafios legais. No caso da Propriedade Intelectual a participação humana no processo criativo e o uso de dados adequadamente licenciados são algumas das possíveis medidas para assegurar conformidade e proteção legal, assim como evitar violações de direitos. Já tinha refletido sobre a propriedade intelectual das criações da IA? Como você acha que o Brasil pode evoluir sua legislação para acompanhar essas inovações? #PropriedadeIntelectual #DireitosAutorais #InteligênciaArtificial