Publicação de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

PROTEÇÃO AMBIENTAL. 📢 A diretora executiva de ASSUNTOS CORPORATIVOS da PETROBRAS, Clarice Coppetti, anunciou que até FEVEREIRO de 2025 será concluído o CENTRO de PRESERVAÇÃO da FAUNA em Oiapoque (AP), uma RESPOSTA ao Ibama em relação à LICENÇA AMBIENTAL para exploração na Foz do Amazonas. 💰 A OBRA e a CONTRATAÇÃO de RECURSOS têm um CUSTO ESTIMADO de 150 MILHÕES de REAIS. 🔄 A Petrobras já havia enfrentado a RECUSA do Ibama em um PEDIDO anterior para PERFURAÇÕES na área, mas agora está preparando uma NOVA SOLICITAÇÃO. ❓ O Ibama fez 14 QUESTIONAMENTOS, ligando-se à PROTEÇÃO da FAUNA, que já estão sendo ANALISADOS pela empresa para uma RESPOSTA até o FINAL do MÊS. 📈 Além disso, o NOVO PLANO de NEGÓCIOS da Petrobras para o PERÍODO de 2025-2029, que deve apresentar aproximadamente 110 BILHÕES de DÓLARES em INVESTIMENTOS, será analisado pelo CONSELHO de ADMINISTRAÇÃO em breve. 🔍 Coppetti informou que o NOVO PLANO não trará MUDANÇAS DRÁSTICAS, mantendo uma CONTINUIDADE em sua ATUAÇÃO. PREOCUPANTE, néh? 🙁✨ SAIBA mais ACESSANDO o LINK abaixo 👇🏻: https://lnkd.in/dGzg5jSw E, continue SEGUINDO nosso PERFIL 🙏🏻 para saber mais CONTEÚDOS sobre BIOLOGIA MARINHA, CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. 📚 📰 📷: Getty Images. ✍🏻: Por Redação REUTERS. 💻: Portal Digital INFO MONEY. (https://lnkd.in/dKmeANDc) #Petrobras #PreservaçãoDaFauna #Ibama #FozDoAmazonas #Investimentos2025

https://lnkd.in/esxEE4eN  Aspecto importantíssimo para a defesa e implementação da Lei da Mata Atlântica. E acredito que com a implementação dos PMMAs (Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - www.pmma.etc.br ) e levantamentos mais aprofundados da Mata Atlântica nos municípios (inclusive dos estágios sucessionais), com a definição das áreas prioritárias, acada vez mais teremos elementos para a tomada de decisões nos licenciamentos ambientais! Vamos continuar articulando com os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e órgãos estaduais responsáveis.

Neste mês, tive a satisfação em participar do primeiro Curso de Comércio Exterior da Biodiversidade, desenvolvido exclusivamente para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 🌳. A gestão e regulação dos processos de comércio exterior que afetam o uso da biodiversidade é uma função importante de atuação do Instituto, garantindo o cumprimento da política de meio-ambiente e visando a conservação e sustentabilidade das espécies. Com a recente publicação das Instruções Normativas nº 24/2022 e nº 01/2023 que versam sobre a regulação das espécies de ipê (Handroanthus spp; Tabebuia spp.) e cumaru (Dipteryx spp.), que integrarão o Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção - CITES, a atuação do IBAMA como Autoridade Científica e Administrativa CITES torna-se essencial para as análises e validações das licenças de exportação, considerando os estudos de distribuição e conservação destas espécies, além da base normativa. Desta forma, podemos contribuir para uma gestão ambiental mais eficiente e ações fiscalizatórias mais precisas das origens que exploram os recursos florestais. #ibama #meioambiente #serviçopúblico #cites

[Nova norma - Programa Selo Amazônia ♻️ 💸 ] Foi publicado hoje o Decreto Federal 12.285/2024, que instituiu o Programa Selo Amazônia, o qual tem por objetivo elaborar diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de serviços e produtos industrializados comprovadamente produzidos na Amazônia Legal, a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade do bioma Amazônia, em observância a requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social predefinidos. 📝 Os requisitos para obtenção do Selo Amazônia serão estabelecidos por órgão colegiado, com a participação dos setores governamentais e produtivos e da sociedade civil organizada da Amazônia Legal, incluídos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. O Selo Amazônia será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia aos serviços e produtos que comprovadamente cumpram os requisitos estabelecidos nas normas técnicas para certificação por meio do Selo Amazônia. 🖋️ As normas técnicas para a certificação por meio do Selo Amazônia serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Poderão ser editadas normas técnicas específicas por: I - serviço ou produto; ou II - família de serviços ou produtos. ❌ Será vedada a concessão do Selo Amazônia aos serviços e produtos que, direta ou indiretamente: I - promovam o desmatamento ou a degradação de florestas nativas na Amazônia; II - representem risco à biodiversidade ou contribuam para a extinção de espécies endêmicas ou ameaçadas do bioma Amazônia; e III - violem os direitos dos animais, incluídas práticas que resultem em maus-tratos, exploração desumana ou utilização de espécies silvestres em desacordo com a legislação ambiental e de proteção animal. ❗ O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará as normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. Link para a íntegra da norma: https://lnkd.in/dT5HD9bh

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) produziu Nota informática e Nota Técnica sobre a implementação da entrada do ipê e do cumaru na lista de espécies da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) nos processos autorizativos de exportação. O documento técnico apresenta as principais diretrizes e perspectivas avaliadas durante a atual elaboração do Parecer de Extração Não Prejudicial (Non-Detriment Finding – NDF) dos gêneros arbóreos Cedrela spp, Handroanthus spp, Tabebuia spp e Dipteryx spp, listados no Anexo II da Cites, com o objetivo de detalhar as metodologias utilizadas em sua elaboração, descrever os eixos de avaliação, propor medidas de gestão florestal integradas entre os diferentes entes públicos envolvidos no processo, indicar recomendações técnico-científicas, apresentar as principais perspectivas, e fornecer o cronograma de execução do projeto até a sua publicação, em 25 de novembro de 2024. Clique abaixo e leia a notícia completa! Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. https://lnkd.in/dw5RDtyp #cites #ipe #cumaru #ndf

A legislação ambiental no Brasil é farta. Isso se dá justamente por conta da extensão territorial brasileira, que necessita de atenções focais, sob pena de não servir efetivamente para o que se propõe. Nesses diversos textos, órgãos públicos de regulamentação e fiscalização foram criados, com objetivos e campos de atuação distintos. Como todos são nomeados a partir de siglas, é comum que existam dificuldades em entender cada um deles. Dentre eles, você sabe a diferença entre o Ibama e o ICMBio? O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi criado em 1989. Ele está vinculado ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima e apresenta como objetivo a preservação e melhoria da qualidade ambiental em solo nacional. É a partir dele que toda a Política Nacional de Meio Ambiente deverá ser aplicada. Além disso, é responsável pela realização de todos os tipos de licenciamento ambiental de empreendimentos e demais autorizações para usos de recursos. Já o ICMBio (o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) tem um foco um pouco diferente. Criado em 2007, é o principal responsável por implantar, proteger e fazer toda a gestão das Unidades de Conservação brasileiras. É esse órgão que administra as áreas protegidas em âmbito federal, desenvolvendo diversos programas de pesquisa, preservação e proteção da biodiversidade. É possível concluir, então, que o Ibama é um órgão responsável por várias atribuições, entre elas, a de conceder ou não o licenciamento ambiental e a autorização de uso de recursos naturais. Por sua vez, o ICMBio é quem realiza a gestão das unidades de conservação ambiental. Tanto um quanto o outro irão realizar atividades de fiscalização e controle ambiental, mas em âmbitos diferentes. Conhecê-los ajuda muito para que as adequações das áreas e imóveis rurais sejam feitas corretamente. Para maiores informações, siga o nosso perfil e acompanhe o nosso conteúdo! @caporaleadvogadosuberlandia @luma_rpm #direitoambiental #ibama #icmbio #direitoeambiente #meioambiente #sustentabilidade #preservacao #direitoconstitucional

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama criou a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar), que reunirá dados de áreas degradadas ou alteradas para desenvolvimento de projetos ambientais. A norma que institui a ferramenta foi publicada na última terça-feira (2) no Diário Oficial da União e começará a vigorar no próximo dia 15. Além das ações de recuperação ambiental promovidas pelo Ibama, a Recooperar reunirá processos administrativos, inclusive municipais e estaduais, sobre áreas degradadas e dados geográficos como bioma e informações hidrográficas, além de definições como a destinação dada, se pertence a uma unidade de conservação, territórios quilombolas, terras indígenas, ou se possui Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com a instituição, foram incorporadas informações sobre áreas embargadas, sobre Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) para reparação de danos ambientais, projetos de plantio compensatório e reposição florestal. Plataforma de Análise Atualmente, o acompanhamento de processos do Ibama é feito por meio da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia), onde estão disponíveis apenas consultas de processos por estado, município, data de cadastro, origem ou número do processo administrativo. Para a nova plataforma serão migrados os dados de outras plataformas do órgão, como o Cadastro Simplificado de Vetores do Ibama (CASV). Segundo as normas, o Ibama disponibilizará também instruções aos usuários para acesso à nova plataforma, cadastro de perfil e consulta às funcionalidades. A iniciativa é uma estratégia de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, também alinhada aos acordos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20x20, que têm como meta restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030. Fonte: Agência Brasil . . . #AthenaEngenharia #Sustentabilidade #PlataformaRECOOPERAR #MeioAmbiente #IBAMA #ServiçosAmbientais

Compartilho mais um artigo em coautoria com o professor Paulo de Bessa Antunes sobre regras do plano de manejo e legalidade. O artigo traz, de forma inaugural, uma proposta para classificar as regras do plano de manejo. O artigo lança, ainda, balizas para o limite à competência do ICMBio.

🔍 Precisa de dados do Rio Grande do Sul para sua investigação sobre meio ambiente? 🔗 A planilha ‘Catálogo de bases de dados ambientais no Brasil’ reúne os links de dados públicos nos níveis municipais, estaduais e nacionais, além de dados de organizações da sociedade civil, entidades internacionais e outros. 📂 Os registros estão classificados em categorias como: desmatamento, fiscalização, licenciamento, atividade econômica, aspectos sociais, territoriais e geográficos. 🌿 O levantamento foi realizado no contexto da primeira edição do curso ‘Jornalismo de dados ambientais’, realizado pela Escola de Dados em 2021. 📌 Acesse em bit.ly/dados-ambientais