Nova Lei dos Agrotóxicos dificulta produção de bioinsumos e retira dos agricultores o direito garantido de produzir para uso próprio sem necessidade de registro. Em matéria recente do Globo Rural, a ABBINS e o GAAS Brasil destacam: "A derrubada do veto ao artigo 24 da Lei do Autocontrole e a aprovação de um Projeto de Lei de Bioinsumos que seja garantidor e que corrija os erros relacionados aos bioinsumos contidos na Nova Lei dos Agrotóxicos, até o final de 2024, é fundamental para que milhares de agricultores não sejam prejudicados".🌱 Confira a matéria completa: 🔗 https://lnkd.in/dhPMs6Sc #Sustentabilidade #Bioinsumos #Agrotóxicos #GloboRural #Sustentabilidade
Publicação de ABBINS
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Aprovada a Lei nº 658/21: Um Marco na Agricultura Sustentável Brasileira A agricultura brasileira deu mais um passo em direção à sustentabilidade com a aprovação da Lei nº 658/21. Essa legislação vem fortalecer o uso de bioinsumos, promovendo práticas agrícolas mais econômicas e ecologicamente responsáveis. #AgriculturaSustentável #Bioinsumos #Agro #Lei65821 #InovaçãoNoCampo https://lnkd.in/dviES7ge
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A regulamentação dos bioinsumos, aprovada essa semana no Senado, traz impactos diretos para quem cultiva a macroalga Kappaphycus alvarezii. Com a dispensa de registro para bioinsumos produzidos para uso próprio, os produtores ganham mais autonomia no manejo. A nova lei, encaminhada para sanção presidencial, também estimula o desenvolvimento de tecnologias e garante segurança jurídica, criando oportunidades para ampliar o uso de fertilizantes à base de algas na agricultura. Isso fortalece a produção sustentável e reduz a dependência de insumos importados, abrindo espaço para o crescimento do setor. Nós da SeaCarbon consideramos essa decisão importante para o avanço da agricultura sustentável e para o fortalecimento dos produtores brasileiros. 📍 Confira a notícia completa aqui: https://lnkd.in/dVmMxNQ9 👇 Abaixo um trecho da audiência no Senado sobre os benefícios da Kappaphycus alvarezii. #bioinsumos #agronegócio #sustentabilidade #agricultura
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A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a nova lei de bioinsumos, que o Senado Federal vai em breve confirmar. Hoje os produtores rurais, inclusive os orgânicos, podem dormir tranquilos sabendo que suas biofábricas podem continuar a produzir na legalidade! Mais uma mostra do quanto nossa agricultura é avançada, ambientalmente correta e sustentável! A nova lei de bioinsumos é um Projeto de Lei (PL) que está em tramitação no Congresso Nacional e que visa regular a produção, comercialização, uso, registro, inspeção, fiscalização, pesquisa e experimentação de bioinsumos: PL 3668/2021, que dispõe sobre a produção, importação, registro, comercialização, uso, inspeção e fiscalização, pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura. O Brasil é líder mundial na produção e uso de bioinsumos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023. A expectativa é de que a receita do setor cresça “dois dígitos” em 2024. O setor produtivo pede urgência para a aprovação da nova lei, pois o decreto atual permite a produção própria de biológicos apenas até dezembro de 2024. Reportagem: Agrofy Brasil | Por: Fabio Frattini Manzini | Link: https://lnkd.in/etWwmZfi
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O projeto de lei (PL 658/2021) que regulamenta a produção, uso e comercialização de bioinsumos foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. A nova medida visa incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis, além de facilitar o acesso a produtos biológicos para controle de pragas e melhoria do desenvolvimento das plantas. Novidades para a produção On Farm. Com isso, nosso país se destaca e deve se preparar para atrair mais investimentos e se tornar líder no setor de bioinsumos. https://lnkd.in/d2-qBrCA
Aprovada em Plenário, regulamentação dos bioinsumos segue para sanção
www12.senado.leg.br
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NOTA DE ESCLARECIMENTO A Associação Brasileira de Bioinsumos – ABBINS e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável – GAAS Brasil esclarece aos agricultores e à opinião pública em geral que: 1– O que cria dificuldades impeditivas para a produção de bioinsumos para uso próprio nas chácaras, sítios e fazendas não é o Decreto nº 6.913, de 2009, e sim aLei nº 14.785, de 2023, conhecida como Nova Lei dos Agrotóxicos. 2– O inciso XXXII do artigo 2º da Nova Lei dos Agrotóxicos, quando combinado com o caput do artigo 3º da mesma Lei, retira do agricultor o direito de produzir bioinsumos para uso sem a necessidade de registro que desde 2009 é garantido pelo Decreto nº 6.913, especificamente pelo seu artigo 10-D, § 8º. A Nova Lei dos Agrotóxicos impõe ao agricultor a exigência de buscar previamente junto aos órgãos federais uma autorização ou registrado nos termos da Nova Lei dos Agrotóxicos, como se indústria ele fosse. A adequação aos comandos da Nova Lei dos Agrotóxicos será exigida a partir de janeiro de 2025. 3– A derrubada do Veto ao artigo 24 da Lei do Autocontrole (Veto nº 65/2022) e a aprovação de um Projeto de Lei de Bioinsumos que seja garantidor e que corrija os erros relacionados aos bioinsumos contidos na Nova Lei dos Agrotóxicos, até o final de 2024, é fundamental para que milhares de agricultores não sejam prejudicados. O Congresso Nacional e o Governo Federal estão trabalhando em conjunto para que até o final do ano o problema criado pela Nova Lei dos Agrotóxicos seja saneado e que milhares de agricultores permaneçam com o direito de produzir bioinsumos para uso próprio (produção on farm) em suas propriedades como fazem desde 2009 com muita eficiência e segurança. Não é razoável que o agricultor seja privado de um direito que já possui para que indústrias gananciosas tenham o monopólio da produção e venda de bioinsumos. Tem espaço para todos no mercado. A ABBINS e o GAAS colaboram e acompanham esse trabalho de consolidação de um novo marco legal para os bioinsumos. #Bioinsumos #AgriculturaSustentável #DireitoDoAgricultor #OnFarm #Política #Agro
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📄🍃#Bioionsumos: Mais um avanço na consolidação da #agriculturatropical sustentável! Ontem a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº. 658/2021, de autoria do deputado federal Zé Vitor. Um passo importante para a oficialização de um marco regulatório que atenda às necessidades dos #bioinsumos e dos #produtores rurais que fazem uso desses defensivos. A criação de um marco regulatório para bioinsumos vai fomentar a #inovação, garantir segurança jurídica, além de estabelecer regras transparentes, que ofereçam previsibilidade para novos investimentos para o setor. A CropLife Brasil está segura de que a regulamentação é uma oportunidade de fortalecer ainda mais a posição do Brasil como líder mundial em práticas agrícolas sustentáveis e se tornar uma importante plataforma de #exportação desses recursos, especialmente para países da América Latina, que possuem clima similar ao nosso. Como destacado pelo relator do PL de Bioinsumos, o deputado federal Sérgio Souza, com a regulamentação, "a produção de bioinsumos terá regras claras e será uma aliada da cadeia produtiva para a produção #sustentável do #agro". O deputado Zé Vitor, autor do projeto, também lembrou que a criação de um marco regulatório para o setor coloca o Brasil em uma posição de vanguarda em relação ao restante do mundo. O texto segue para apreciação do Senado Federal, onde esperamos que também seja aprovado ainda neste ano.
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CÂMARA APROVA PROJETO DE BIOINSUMOS A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27.11), o Projeto de Lei 658/2021, que estabelece um marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. A regulamentação protege os pequenos produtores e garante segurança jurídica para o setor, garantindo a produção “on farm” — insumos fabricados nas próprias propriedades rurais — e, não se torne ilegal em 2025, como prevê o atual Decreto nº 6.913/2009. O PL segue agora para o Senado, onde passará por votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial. Confira a matéria: https://lnkd.in/daJWdyPD #bioinsumos #legislação #produçãoonfarm #agronegócio #agriculturafamiliar #pensaragro
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A nova Lei dos Agrotóxicos, Lei nº 14.785, sancionada em 27 de dezembro de 2023, marca um novo capítulo na regulamentação dos agrotóxicos no Brasil. 🌱📜 Esta legislação moderniza as normas sobre pesquisa, produção, uso e gestão de resíduos de agrotóxicos, alinhando-as com os mais recentes critérios científicos e técnicos. 🔄💡 Com o objetivo de equilibrar a proteção fitossanitária com a sustentabilidade e a saúde pública, essa lei representa um avanço significativo para a agricultura brasileira. 🚜💚 Fique por dentro das mudanças e entenda como isso afeta nosso campo e nossa mesa. 🍽️🌾 #LeiDosAgrotóxicos #AgriculturaSustentável #DireitoAgrário #InovaçãoLegislativa #MeioAmbiente #SaúdePública #DallaPortaAdv
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