BELZUZ ADVOGADOS PORTUGAL

Aumento do salário mínimo nacional para 2025. Veja o artigo: https://lnkd.in/dsTtkdsq #direitolaboral #advogados #belzuzabogados #noticiaslegais #legal

O Orçamento do Estado para 2025 altera esta medida destinada a promover aumentos salariais no setor privado, visando maior competitividade, retenção de talentos e redução das desigualdades. Para usufruir do benefício, as empresas devem aumentar a retribuição base média anual dos trabalhadores em pelo menos 4,7% e assegurar que os trabalhadores com salários iguais ou inferiores à média também recebam esse aumento, podendo majorar em 200% para dedução em sede de IRC, com um limite de cinco vezes o valor da RMMG por trabalhador, os custos com esses aumentos. Veja o artigo: https://lnkd.in/dSsKMPUT #direitofiscal  #direitotributario  #advogados  #belzuzabogados  #noticiaslegais  #legal

Apresentamos mensalmente a nossa Newsletter com artigos e vídeos sobre temas jurídicos actuais elaborados pelos nossos advogados, esperando que sejam de interesse e úteis para si. A nossa equipa de profissionais está à sua disposição para qualquer aspeto que deseje consultar. Aceder à Newsletter: https://lnkd.in/dufHDjir #advogados #jurídico #newsletters #belzuzabogados #legalnews #legal

Regime transitório RNH; Residente fiscal em Portugal em 2024; Quem é elegível; Requisitos para inscrição. Veja o artigo: https://lnkd.in/dMFyqhwU #direitofiscal #direitotributario #advogados #belzuzabogados #noticiaslegais #legal

O acórdão de 18-11-2024 rectifica a posição doutrinal anterior tida pelo Supremo Tribunal de Espanha, consolidada nos anos 80 (v.g., acórdão de 08-03-1988), em que se concluía que o procedimento de audição prévia - artigo 7.º da Convenção 158 da OIT - não era necessária em Espanha, e que, a partir de 18.11.2024, esta “audição prévia do trabalhador” torna-se obrigatória nos despedimentos disciplinares. Veja o artigo: https://lnkd.in/drJedw-9 #direitolaboral #advogados #belzuzabogados #noticiaslegais #legal

Se sofreu uma lesão corporal e se encontra numa situação de carência económica saiba que dispõe de um instrumento legal que lhe permite fazer face a tais dificuldades enquanto ainda não se encontra judicialmente definido o valor da indemnização a receber. Veja o artigo: https://lnkd.in/dCG6AmG7 #direitoprocessual #direitoarbitragem #advogados #belzuzabogados #noticiaslegais #legal #legales

O certificado multiusos não faz prova plena da percentagem de incapacidade de pessoa avaliada estando, assim, sujeito à livre apreciação do tribunal. Veja o artigo: https://lnkd.in/gT5jqstG #direitodosseguros #advogados #belzuzabogados #noticiaslegais #legal #legales

As doações em vida e o impacto que estas podem ter na partilha de bens após a morte do doador são questões muitas vezes suscitada em processos de Partilha, mesmo em situação prévias de preparação de testamento ou das disposições de última vontade do doador. Veja o artigo: https://lnkd.in/dYzf6fgH #direitofamilia #empresafamiliar #advogados #belzuzadvogados #noticiaslegais #legal #legais

A Autoridade para as Condições do Trabalho iniciou, no mês de setembro de 2024, uma ação de fiscalização com o objetivo de verificar o cumprimento, por parte de empresas com 75 ou mais trabalhadores, do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. A ação de fiscalização irá prolongar-se até março de 2025. Veja o artigo: https://lnkd.in/d9E6MMYS #direitolaboral #advogados #belzuzabogados #noticiaslegais #lega

Novembro é amplamente conhecido como o mês da Black Friday mas, para os operadores económicos, é essencial compreender as regras que regem as vendas com redução de preço. A utilização de expressões como "Black Friday" pode ser proibida caso não esteja em conformidade com a legislação aplicável. Veja o artigo: https://lnkd.in/d8P9h3xp #direitocomercial #direitosocietario #advogados #belzuzabogados #noticiaslegais #legal #legales