Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC)

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR (edição de 7 de dezembro de 2024, Diário 'As Beiras') "Falta na 'área', castigo máximo... sem dó nem piedade!" #apDC #consultorio

O Conselho de Direcção da FRENTE CÍVICA deliberou por unanimidade atribuir ao professor Mário Frota o título de Membro Honorário da associação. A distinção reconhece o notável papel cívico do professor, tanto na liderança e dinamização de causas justas em defesa do interesse público, como no seu contributo como co-fundador e primeiro presidente da Mesa da Assembleia Geral da Frente Cívica. «Mário Frota é uma referência para todos os portugueses, um exemplo também a nível internacional», lê-se na deliberação aprovada, que salienta o papel do académico e activista na defesa dos consumidores e em variadíssimas outras missões cívicas. «[E]nvolveu-se em inúmeras lutas, justas lutas, engajou-se às causas mais difíceis. Nunca deixou de defender os mais desprotegidos, lutou sempre do lado certo da barricada», aponta a Frente Cívica. A distinção pública ocorrerá numa sessão solene, a realizar-se em breve. DELIBERAÇÃO Mário Frota é uma referência para todos os portugueses, um exemplo também a nível internacional. Enquanto Professor e académico, tem liderado a discussão na área do Direito do Consumo em Portugal, na Europa e na América Latina, contribuindo para formar e inspirar gerações de académicos e activistas em vários países. A sua acção cívica na defesa dos direitos dos consumidores é ímpar, contribuindo de forma empenhada e decisiva não só para o desenvolvimento das leis de defesa do consumidor, mas para a sua aplicação concreta em benefício dos cidadãos. Muitos lhe devem o facto de terem visto reconhecidos os seus legítimos direitos. Mário Frota, ao longo das últimas décadas, envolveu-se em inúmeras lutas, justas lutas, engajou-se às causas mais difíceis. Nunca deixou de defender os mais desprotegidos, lutou sempre do lado certo da barricada. Nunca aceitou as prebendas que o regime lhe poderia facultar. Pelo contrário, as causas em que se envolveu em prol do interesse público trouxeram-lhe dissabores, custos económicos e pessoais. Mas Mário Frota sentiu sempre o apoio do povo e o respaldo da sua consciência. Na Frente Cívica, Mário Frota foi, desde a fundação, personalidade fundamental. É um dos primeiros fundadores, integrou a Comissão Instaladora e presidiu à primeira Mesa da Assembleia Geral. Desde o primeiro dia tem sido entusiasta de todas as causas, tem também liderado algumas das intervenções mais marcantes da Frente Cívica, sempre guiado por uma enorme generosidade pessoal e profundo sentido de justiça. Atendendo ao percurso cívico de Mário Frota ao longo de toda a sua vida, considerando ainda o seu papel fundamental na fundação e consolidação da Associação Frente Cívica, o Conselho de Direcção da Frente Cívica, em reunião extraordinária de 7 de outubro, deliberou, por unanimidade, atribuir o título de associado honorário a Mário Frota. Mais deliberou organizar, em breve, uma sessão solene e pública para a entrega do respectivo diploma e a expressão da gratidão, da associação e do país, pela sua vida e obra exemplares.

A Direção da apDC participou na semana passada na primeira conferência europeia da International Association of Consumer Law (IACL), na Universidade de Cambridge. Susana Almeida apresentou a comunicação “The Role of the Consumer in the Green Transition: Understanding the New “Right to Repair” and its Impact on the Portuguese Legal Framework”, sobre a transposição da Diretiva R2R para o direito nacional. Rute Couto abordou os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 e o papel da autarquias locais na sua implementação, com a comunicação "Environmental sustainability and consumer protection: implementing the SDGs at local level". Tivemos assim oportunidade de contribuir para a reflexão sobre o Consumo Sustentável, temática que a associação tem vindo igualmente a trabalhar no âmbito do projeto apoiado pelo Fundo do Consumidor.

https://lnkd.in/dH6svwPa

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR (edição de agosto de 2024, Jornal Valor Local) "'Publicidade-chamariz' é o que mais abunda no país" #apDC #consultorio

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR (edição de 23 de agosto de 2024, Diário 'As Beiras') "Fugir com o 'rabo à seringa', lavando as mãos 'à Pilatos'..." #apDC #consultorio

Mário Frota, Presidente Emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, completa hoje 83 anos. Cedo se interessou pelos magnos problemas dos direitos dos cidadãos-consumidores, o que o conduziu a atuar em diversas frentes na tarefa de promoção e proteção dos seus direitos, desde logo, na academia e através da criação de inúmeras associações e organizações de foro nacional e internacional. Aqui fica mais uma palavra de reconhecimento e agradecimento dos consumidores e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, que criou, pela dedicação e pelo magno labor que abnegadamente tem oferecido à causa dos consumidores. Muito obrigada e votos de muitos anos de vida, com o mesmo fervor e paixão por esta causa. Feliz Aniversário, Professor, e continue a ser a nossa voz!

🔎 A Direção-Geral do Consumidor, com o apoio da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, criou um simulador que tem como objetivo ajudar os consumidores a saber a que entidades podem recorrer para resolver conflitos de consumo. 👉 Saiba mais em: https://lnkd.in/dnnwd2Yk   #DGC #Consumo #Consumidores #Conflito #RAL

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR (edição de 26 de julho de 2024, Diário 'As Beiras') "O engodo das falsas promoções: prática enganosa que deve ser identificada e denunciada pelo consumidor" #apDC #consultorio

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR (edição de 21 de junho de 2024, Diário 'As Beiras') "Hipermercados vendem "cássia" em vez da tradicional canela de ceilão?" #apDC #consultorio