(1)

Os agricultores e as empresas rurais na União sofreram as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia de uma forma sem precedentes. O aumento dos preços dos fatores de produção, particularmente da energia, dos adubos e dos alimentos para animais, gerou perturbações económicas no setor agrícola e nas comunidades rurais da União e levou a problemas de liquidez para os agricultores e as pequenas empresas rurais ativos na transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas. Tal deu origem a uma situação excecional, à qual é necessário dar resposta através de uma nova medida excecional.

(2)

Para fazer face ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia nos setores agrícola e alimentar da União, o presente regulamento deverá prever uma nova medida excecional e temporária para dar resposta aos problemas de liquidez que põem em risco a continuidade das atividades agrícolas e das pequenas empresas ativas na transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas.

(3)

O apoio ao abrigo da medida prevista no presente regulamento, que visa salvaguardar a competitividade das empresas agroalimentares e a viabilidade das explorações agrícolas na União, deverá concentrar os recursos disponíveis nos beneficiários mais afetados pelas consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia e ser concedido com base em critérios objetivos e não discriminatórios. No caso dos agricultores, deverá ser possível que tais critérios incluam os setores de produção, tipos de agricultura ou estruturas agrícolas e, no caso das pequenas e médias empresas (PME), os setores, tipos de atividades, tipos de regiões ou outros condicionalismos específicos.

(4)

A atual crise profunda do setor agrícola da União confirma a necessidade de acelerar a transição para a sustentabilidade, para uma melhor preparação para crises futuras. Por conseguinte, o apoio ao abrigo da medida prevista no presente regulamento não deverá conduzir a uma redução da percentagem global da contribuição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) reservada para as medidas a que se refere o artigo 59.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(5)

Devido à urgência e ao caráter temporário e excecional da medida prevista no presente regulamento, deverá ser estabelecido um pagamento único e uma data-limite para aplicação da medida. Deverá ainda ser respeitado o princípio segundo o qual os pagamentos da Comissão são efetuados de acordo com as dotações orçamentais e em função das disponibilidades financeiras.

(6)

A fim de conceder um maior apoio aos agricultores ou PME mais profundamente afetados, afigura-se adequado permitir aos Estados-Membros ajustar o nível dos montantes fixos para determinadas categorias de beneficiários elegíveis, por exemplo, definindo certos intervalos ou grandes categorias, com base em critérios objetivos e não discriminatórios.

(7)

A fim de garantir o financiamento adequado da medida prevista no presente regulamento sem comprometer outros objetivos dos programas de desenvolvimento rural, deverá ser fixada a percentagem máxima da contribuição da União para essa medida.

(8)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 deverá ser alterado em conformidade.

(9)

Tendo em conta a invasão da Ucrânia pela Rússia e a urgência em dar resposta ao impacto dessa invasão nos setores agrícola e alimentar da União, considera-se oportuno invocar a exceção ao prazo de oito semanas prevista no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia (TUE), ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(10)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, dar resposta à situação excecional criada nos setores agrícola e alimentar da União pelo impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à dimensão e aos efeitos da ação, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do TUE. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(11)

Dada a urgência da situação relacionada com o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia nos setores agrícola e alimentar da União, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

1)

é inserido o seguinte artigo:

2)

no artigo 49.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

3)

no artigo 59.o, é inserido o seguinte número: