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03 Agricultura - Fascículo 15

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31978D0693

Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1978, que diz respeito às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carnes frescas provenientes da Argentina (78/693/CEE:)

3

31978R2118

Regulamento (CEE) nº 2118/78 da Comissão, de 7 de Setembro de 1978, relativo à determinação dos custos reais de constituição e funcionamento administrativo das organizações de produtores no sector da fruta e produtos hortícolas

13

31978R2226

Regulamento (CEE) n.° 2226/78 da Comissão, de 25 de Setembro de 1978, relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção e que revoga os Regulamentos (CEE) n.° 1896/73 e (CEE) n.° 2630/75 no sector da carne de bovino

14

31978D0808

Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 1978, que altera a Decisão 72/356/CEE relativa aos inquéritos estatísticos que dizem respeito ao leite e aos produtos lácteos (78/808/CEE:)

23

31978R2331

Regulamento (CEE) n.° 2331/78 da Comissão, de 5 de Outubro de 1978, que estabelece uma derrogação às condições de designação dos centros de intervenção no sector da carne de bovino

28

31978D0819

Decisão da Comissão, de 25 de Setembro de 1978, que altera a data de entrada em vigor das Decisões 79/693/CEE, 78/694/CEE e 78/695/CEE da Comissão relativas às condições sanitárias de importação de carne fresca proveniente, respectivamente, da Argentina, do Brasil e do Uruguai (78/819/CEE:)

30

31978R2341

Regulamento (CEE) nº 2341/78 da Comissão, de 6 de Outubro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 1271/78 relativo às medidas que visam melhorar a qualidade do leite na Comunidade

31

31978R2342

Regulamento (CEE) nº 2342/78 da Comissão, de 6 de Outubro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 1993/78 relativo às medidas que visam desenvolver a utilização e o consumo de produtos lácteos comunitários no exterior da Comunidade através de uma assistência técnica e/ou comercial

32

31978R2377

Regulamento (CEE) nº 2377/78 da Comissão, de 12 de Outubro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 1998/78 que estabelece as regras de aplicação do sistema de compensação das despesas de armazenagem no sector do açúcar

33

31978R2457

Regulamento (CEE) n.° 2457/78 do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, relativo à conclusão do acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia respeitante a certos vinhos originários da Tunísia e que beneficiam de uma denominação de origem

34

31978R2496

Regulamento (CEE) n.° 2496/78 da Comissão, de 26 de Outubro de 1978, relativo à regras de concessão de ajudas para a armazenagem privada do queijo provolone

37

31978R2514

Regulamento (CEE) n.° 2514/78 da Comissão, de 26 de Outubro de 1978, relativo ao registo nos Estados-membros dos contratos de multiplicação das sementes nos países terceiros

39

31978R2525

Regulamento (CEE) n.° 2525/78 da Comissão, de 27 de Outubro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1528/78 relativo às regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

41

31978R2644

Regulamento (CEE) nº 2644/78 da Comissão, de 10 de Novembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 2448/77 no que diz respeito às condições para a cedência das laranjas retiradas do mercado às indústrias de transformação

43

31978R2646

Regulamento (CEE) n.° 2646/78 da Comissão, de 10 de Novembro de 1978, que estabelece alteração do Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

44

31978R2658

Regulamento (CEE) n.° 2658/78 da Comissão, de 13 de Novembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 586/77 que fixa as modalidades de aplicação dos direitos niveladores no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

45

31978D0923

Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativa à conclusão da convenção Europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação (78/923/CEE:)

47

31978R2742

Regulamento (CEE) n.° 2742/78 da Comissão, de 24 de Novembro de 1978, relativo à segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 1799/76, no que diz respeito à data limite de entraga das declarações de colheita do linho oleaginoso

55

31978R2743

Regulamento (CEE) n.° 2743/78 da Comissão, de 24 de Novembro de 1978, relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector das forragens secas

56

31978R2751

Regulamento (CEE) n.° 2751/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, que altera as regras gerais relativas ao regime de fixação por meio de concurso do direito nivelador para a importação de azeite

58

31978R2754

Regulamento (CEE) nº 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite

60

31978R2771

Regulamento (CEE) n.° 2771/78 da Comissão, de 28 de Novembro de 1978, que estabelece a terceira alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1528/78 relativo às regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

61

31978L1017

Directiva 78/1017/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1978, que altera a Directiva 75/159/CEE relativa à modernização das explorações agrícolas e a Directiva 73/131/CEE relativa ao prémio de orientação referido no artigo 10. da Directiva, de 17 de Abril de 1972, que respeita à modernização das explorações agrícolas (78/1017/CEE:)

62

31978R2924

Regulamento (CEE) n.° 2924/78 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre relativo à correcção de um erro material relativo ao n.° 1 do artigo 2.° do Protocolo que estabelece certas disposições nas trocas agrícolas entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chipre

63

31978L1020

Directiva do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978, que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE no que diz respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cerais e das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (78/1020/CEE:)

66

31978R2944

Regulamento (CEE) n.° 2944/78 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1978, relativo à alteração do Regulamento (CEE) n.° 279/75 que estabelece as regras de aplicação relativas à colocação a concurso público da restituição à exportação no sector dos cereais

67

31978R2962

Regulamento (CEE) nº 2962/78 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 1391/78 no que diz respeito à ficha sinalética estabelecida no âmbito do regime de prémios de não comercialização do leite

69

31978R2990

Regulamento (CEE) nº 2990/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 525/77 que institui um regime de ajuda à produção para as conservas de ananás

70

31978R2991

Regulamento (CEE) n.° 2991/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 316/68 que determina normas de qualidade para as flores cortadas frescas e as folhagens fescas

71

31978R3016

Regulamento (CEE) n.° 3016/78 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1978, que estabelece certas regras para a aplicação das taxas de câmbio nos sectores do açúcar e da isoglucose

72

31978R3042

Regulamento (CEE) nº 3042/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 1358/77 que estabelece as regras gerais de compensação dos custos de armazenagem no sector do açúcar

77

31978R3056

Regulamento (CEE) nº 3056/78 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1978, que fixa o local de passagem na fronteira da Comunidade para o azeite importado

78

31978R3074

Regulamento (CEE) n.° 3074/78 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978, que estabelece a quarta alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1528/78 relativo às regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

79

31978R3076

Regulamento (CEE) nº 3076/78 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978, relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros

87

31978R3077

Regulamento (CEE) n.° 3077/78 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978, relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários

98

31978R3089

Regulamento (CEE) nº 3089/78 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, que adopta as regras gerais relativas à ajuda ao consumo para o azeite

100

31978R3130

Regulamento (CEE) nº 3130/78 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à determinação dos centros de intervenção para o azeite

103

31978R3131

Regulamento (CEE) nº 3131/78 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1978, relativo ao recurso ao processo de concurso para a fixação dos direitos niveladores no sector do azeite

105

31978R3132

Regulamento (CEE) n.° 3132/78 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1978, que altera o Anexo VIII do Regulamento (CEE) n.° 1058/77 relativo às características dos azeites e de certos produtos que contêm azeite

107

31978R3135

Regulamento (CEE) nº 3135/78 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à fixação do direito nivelador para as azeitonas e os resíduos da produção de azeite

109

31978R3136

Regulamento (CEE) nº 3136/78 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1978, relativo às regras de aplicação do regime de fixação por meio de concurso do direito nivelador sobre a importação de azeite

111

31979R0131

Regulamento (CEE) n.° 131/79 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1979, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 649/78 relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1036/78

115

31979L0109

Directiva 79/109/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979, que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose (79/109/CEE:)

118

31979L0111

Directiva 79/111/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979, que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose e que prorroga um certo número de derrogações, relativas à brucelose e à tuberculose, bem como à peste suína, concedidas à Dinamarca, à Irlanda e ao Reino Unido (79/111/CEE:)

122

31979R0230

Regulamento (CEE) n.° 230/79 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1979, que fixa para a carne de bovino comprada à intervenção o coeficiente de depreciação, bem como o limite de tolerância para as quebras resultantes da armazenagem, e revoga o Regulamento (CEE) n.° 221/72

124

31979L0117

Directiva do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (79/117/CEE:)

126

31979R0234

Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas

131

31979R0235

Regulamento (CEE) nº 235/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que altera no que respeita à comprovação da equivalência dos atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros o Regulamento (CEE) nº 1696/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo

133

31979R0241

Regulamento (CEE) n.° 241/79 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 467/77 relativo ao método e à taxa de juro a aplicar para o cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenagem e escoamentos

134

31979R0270

Regulamento (CEE) nº 270/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativo ao desenvolvimento da divulgação agrícola em Itália

136

31979R0262

Regulamento (CEE) n.° 262/79 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1979, relativo à venda, a preço reduzido, da manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares

141

31979R0308

Regulamento (CEE) nº 308/79 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) nº 3136/78 relativo às regras de aplicação do regime de fixação por meio de concurso do direito nivelador sobre a importação de azeite

154

31979R0309

Regulamento (CEE) n.° 309/79 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 316/68 no que diz respeito à marcação das flores cortadas frescas

155

31979R0313

Regulamento (CEE) nº 313/79 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) nº 3389/73 que fixa os procedimentos e condições de colocação em venda de tabacos na posse dos organismos de intervenção

156

31979R0325

Regulamento (CEE) n.° 325/79 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1035/72 no que diz respeito ao regime de intervenção para as maçãs e para as peras

158

31979R0337

Regulamento (CEE) n.° 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

160

31979R0338

Regulamento (CEE) n.° 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

207

31979R0340

Regulamento (CEE) n.° 340/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que determina os tipos de vinho de mesa

216

31979R0344

Regulamento (CEE) n.° 344/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece as regras gerais para a fixação do preço de referência e para a cobrança do direito de compensação no sector do vinho

217

31979R0345

Regulamento (CEE) n.° 345/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece, no sector vitivinícola, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

219

31979R0346

Regulamento (CEE) nº 346/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que define as condições de aplicação das medidas de protecção no sector vitivinícola

222

31979R0347

Regulamento (CEE) n.° 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira

225

31979R0351

Regulamento (CEE) nº 351/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo à adição de álcool aos produtos do sector vitivinícola

231

31979R0352

Regulamento (CEE) n.° 352/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que autoriza a lotação de vinhos tintos alemães com vinhos tintos importados

234

31979R0353

Regulamento (CEE) n.° 353/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece as condições de lotação e vinificação nas zonas francas do território geográfico da Comunidade para os produtos do sector do vinho originários de países terceiros

235

31979R0354

Regulamento (CEE) n.° 354/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas

238