À conceção da vigilância, incluindo a população animal visada e os métodos de diagnóstico;

À confirmação da doença e à definição de casos;

Aos programas de vigilância na União.

À estratégia de controlo da doença, ao território, às populações animais, às metas e ao período de aplicação;

Às obrigações dos operadores e das autoridades competentes;

Às medidas de controlo de doenças em caso de suspeita e de confirmação.

À estratégia de controlo da doença, ao território, às populações animais, às metas e ao período de aplicação;

Às obrigações dos operadores e das autoridades competentes;

Às medidas de controlo de doenças em caso de suspeita e de confirmação.

Aos critérios de aprovação do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros e zonas;

Aos critérios de aprovação do estatuto de indemnidade de doença dos compartimentos que mantêm animais de aquicultura;

Aos critérios para a manutenção do estatuto de indemnidade de doença;

À suspensão, retirada e restabelecimento do estatuto de indemnidade de doença.

À aprovação do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros, zonas e compartimentos reconhecidos como indemnes de doenças nos termos da legislação em vigor antes da data de aplicação do presente regulamento;

À aprovação dos programas de erradicação dos Estados-Membros, zonas e compartimentos que tenham um programa aprovado de erradicação ou vigilância ao abrigo da legislação em vigor antes da data de aplicação do presente regulamento.

Os requisitos gerais de vigilância baseados:

Os requisitos específicos de vigilância:

Os requisitos gerais de vigilância baseados:

Os requisitos específicos de vigilância:

Os animais detidos de espécies listadas;

Os animais selvagens de espécies listadas, se:

Esses animais são transportados para estabelecimentos situados noutro Estado-Membro, zona ou compartimento; e

Devido ao número de animais ou à frequência das deslocações, a autoridade competente considera que os animais constituem um risco suscetível de comprometer o estatuto sanitário de outros animais detidos noutro Estado-Membro, zona ou compartimento, caso surja uma doença nessa espécie.

A programas de vigilância na União.

A programas de erradicação obrigatórios ou facultativos ou à vigilância necessária para a concessão ou manutenção de um estatuto de indemnidade de doença; ou

A requisitos de saúde animal baseados em vigilância para a circulação na União ou a entrada na União.

Com a legislação específica adotada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 e as informações e orientações pertinentes disponibilizadas nos sítios Web dos laboratórios de referência da União Europeia (LRUE) e da Comissão;

Quando não sejam abrangidas pela legislação, pelas informações e pelas orientações referidas na alínea a), com as orientações em matéria de recolha de amostras, técnicas, validação e interpretação dos métodos de diagnóstico estabelecidas no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) («Manual para os Animais Terrestres») ( 1 ), conforme alterado, ou no Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos da OIE («Manual para os Animais Aquáticos») ( 2 ), conforme alterado;

Quando não sejam abrangidas pelas alíneas a) e b) do presente número, com os métodos estabelecidos no artigo 34.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/625.

No anexo III, secção 1, no que diz respeito à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis;

No anexo III, secção 2, no que diz respeito à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (Mycobacterium bovis, M. caprae e M. tuberculosis) (CMTB);

No anexo III, secção 3, no que diz respeito à leucose enzoótica bovina (LEB);

No anexo III, secção 4, no que diz respeito à rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa (RIB/VPI);

No anexo III, secção 5, no que diz respeito à infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (VDA);

No anexo III, secção 6, no que diz respeito à diarreia viral bovina (DVB);

No anexo VI, parte II, capítulo 1, secção 5, ponto 2, no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV);

No anexo VI, parte II, capítulo 1, secção 5, ponto 2, no que diz respeito à necrose hematopoiética infeciosa (NHI);

No anexo VI, parte II, capítulo 2, secção 5, ponto 2, no que diz respeito à infeção pelo vírus da anemia infeciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (VAIS com supressão da HPR);

No anexo VI, parte II, capítulo 3, secção 5, ponto 2, no que diz respeito à infeção por Marteilia refringens;

No anexo VI, parte II, capítulo 4, secção 5, ponto 2, no que diz respeito à infeção por Bonamia exitiosa;

No anexo VI, parte II, capítulo 5, secção 5, ponto 2, no que diz respeito à infeção por Bonamia ostreae;

No anexo VI, parte II, capítulo 6, secção 5, ponto 2, no que diz respeito à infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca (VSMB).

Inspeções ante mortem e post mortem;

Inspeções nos postos de controlo fronteiriços;

Controlos oficiais e outras atividades oficiais nos mercados e em operações de agrupamento;

Controlos oficiais e outras atividades oficiais durante o transporte de animais vivos;

Inspeções e amostragens em estabelecimentos relacionadas com a saúde pública;

Quaisquer outros controlos oficiais durante os quais são inspecionados ou examinados estabelecimentos, animais ou amostras.

Imediatamente, no caso de uma doença de categoria A ou de uma doença emergente;

Sem demora, no caso das outras doenças.

For necessário determinar o estatuto sanitário do Estado-Membro ou respetiva zona ou compartimento; ou

For preciso recolher as informações necessárias sobre a ocorrência da doença, para qualquer dos seguintes fins:

Os exames clínicos, post mortem ou laboratoriais concluírem que os sinais clínicos, as lesões post mortem ou as constatações histológicas são indicativos dessa doença;

Os resultados de um método de diagnóstico indiquem a presença provável da doença numa amostra de um animal ou de um grupo de animais; ou

Seja estabelecida uma ligação epidemiológica com um caso confirmado.

O agente da doença, excluindo as estirpes vacinais, tenha sido isolado numa amostra preveniente de um animal ou de um grupo de animais;

Um antigénio ou ácido nucleico específico do agente da doença que não seja consequência da vacinação tenha sido identificado numa amostra proveniente de um animal ou grupo de animais que apresente sinais clínicos compatíveis com a doença ou uma ligação epidemiológica com um caso suspeito ou confirmado; ou

Tenha sido obtido um resultado positivo, que não seja uma consequência da vacinação, com um método de diagnóstico indireto numa amostra de um animal ou grupo de animais que apresente sinais clínicos compatíveis com a doença ou uma ligação epidemiológica com um caso suspeito ou confirmado.

Representa uma ameaça específica para a saúde animal e eventualmente para a saúde humana em todo o território da União, com possíveis consequências económicas graves para a comunidade agrícola e a economia em geral;

É passível de uma evolução do perfil da doença, em especial no que se refere ao risco para a saúde humana e a saúde animal;

Os animais selvagens infetados representam uma ameaça especial de introdução da doença numa parte ou na totalidade do território da União;

É fundamental obter, através de vigilância, informações regularmente atualizadas sobre a evolução da sua circulação e sobre a caracterização do agente da doença, para avaliar esses riscos e adaptar as medidas de mitigação dos riscos em conformidade.

Uma descrição da situação epidemiológica da doença antes da data de início da execução do programa e dados sobre a evolução epidemiológica da doença;

A população animal visada, as unidades epidemiológicas e as zonas do programa;

A organização da autoridade competente, a supervisão da execução do programa, os controlos oficiais a realizar durante a execução do programa e o papel de todos os operadores, profissionais de saúde animal, veterinários e laboratórios de saúde animal relevantes e de outras pessoas singulares ou coletivas envolvidas;

A descrição e delimitação das áreas geográficas e administrativas em que o programa será executado;

Indicadores para medir o progresso do programa;

Os métodos de diagnóstico utilizados, o número de amostras testadas, a frequência dos testes e os padrões de amostragem;

Os fatores de risco a ter em conta na conceção de uma vigilância direcionada baseada nos riscos.

A descrição das medidas executadas e dos resultados obtidos com base nas informações referidas no n.o 1, alínea b) e alíneas d) a f); e

Os resultados do acompanhamento da evolução epidemiológica da doença se ocorrer um caso suspeito ou confirmado.

O território e a população animal abrangidos pelo programa de erradicação, tal como previsto no artigo 13.o, n.o 1;

A duração do programa de erradicação, tal como previsto no artigo 15.o, incluindo as suas metas finais e intermédias, tal como previsto no artigo 14.o; e

Os requisitos específicos da doença estabelecidos:

O território abrangido; e

A população animal visada e, conforme necessário, populações animais adicionais.

Todo o território do Estado-Membro; ou

Uma ou várias zonas, desde que cada zona corresponda a uma ou mais unidades administrativas de, pelo menos, 2 000 km2 e inclua pelo menos uma das regiões estabelecidas em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (UE) 2016/429.

Uma superfície mínima não significativamente inferior a 2 000 km2; ou

A existência de barreiras naturais relevantes para o perfil da doença.

Todos os requisitos específicos da doença referidos no n.o 1; e

Se necessário, requisitos adicionais que não estejam incluídos nos critérios de concessão do estatuto de indemnidade de doença para avaliar os progressos no sentido da erradicação.

Infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis;

Infeção pelo CMTB;

LEB;

RIB/VPI;

Infeção pelo VDA;

DVB.

Na aplicação das medidas específicas relativas à doença previstas nos artigos 18.o a 31.° até que todos os estabelecimentos relevantes atinjam o estatuto de indemnidade;

Na concessão, suspensão e retirada pela autoridade competente do estatuto de indemnidade de doença de todos os estabelecimentos pertinentes;

Na aplicação de medidas de bioproteção e outras medidas de mitigação dos riscos;

Na aplicação facultativa de programas de vacinação.

Em caso de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, bovinos detidos, ovinos detidos e caprinos detidos;

Em caso de infeção pelo CMTB, bovinos detidos.

Em caso de LEB, bovinos detidos;

Em caso de RIB/VPI, bovinos detidos;

Em caso de infeção pelo VDA, suínos detidos;

Em caso de DVB, bovinos detidos.

Requisitos gerais:

Requisitos específicos da doença estabelecidos:

No anexo IV, parte I, capítulos 1 e 2, secções 3 e 4, para a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis;

No anexo IV, parte II, capítulo 1, secções 3 e 4, para infeção pelo CMTB;

No anexo IV, parte III, capítulo 1, secções 3 e 4, para a LEB;

No anexo IV, parte IV, capítulo 1, secções 3 e 4, para a RIB/VPI;

No anexo IV, parte V, capítulo 1, secções 3 e 4, para a infeção pelo VDA;

No anexo IV, parte VI, capítulo 1, secções 3 e 4, para a DVB.

Os pormenores do regime de testes, incluindo, se necessário, os requisitos específicos da doença referidos no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), quando o estatuto de indemnidade de doença for suspenso ou retirado; e

O período máximo durante o qual o estatuto de indemnidade de doença pode ser suspenso em caso de incumprimento das condições referidas no n.o 2.

Tenha submetido à apreciação da autoridade competente a informação sobre as diferentes unidades epidemiológicas existentes no estabelecimento a submeter a um estatuto sanitário distinto antes de qualquer suspeita ou confirmação da doença, em conformidade com os artigos 21.o e 24.o;

Tenha estabelecido um sistema, a que a autoridade competente tem acesso mediante pedido, para rastrear a circulação de animais e produtos germinais para, a partir de e entre as unidades epidemiológicas; e

Tenha separado as unidades epidemiológicas por meios físicos e de gestão e cumpra todas as medidas de mitigação dos riscos requeridas pela autoridade competente para esse efeito.

Deve proibir a circulação de animais da população animal visada pertinente para fora do estabelecimento, a menos que tenha autorizado o seu abate imediato num matadouro designado;

Sempre que o considere necessário para o controlo do risco de propagação da doença, deve:

A populações animais adicionais relevantes mantidas no estabelecimento;

A qualquer estabelecimento que tenha uma ligação epidemiológica com o estabelecimento onde ocorreu o caso suspeito.

Os animais só circulam por transporte direto;

No estabelecimento de destino, os animais são mantidos em instalações fechadas, sem qualquer contacto com animais detidos de estatuto sanitário superior ou com animais selvagens das espécies listadas para a doença em causa.

Suspender o estatuto de indemnidade de doença do estabelecimento de destino dos animais objeto das derrogações, até ao final das investigações referidas no artigo 21.o, n.o 1;

Proibir, até ao final das investigações referidas no artigo 21.o, n.o 1, a circulação de animais a partir desse estabelecimento, a menos que tenha autorizado o seu transporte direto para um matadouro designado, para abate imediato;

Em caso de suspeita de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis ou pelo CMTB, manter a proibição estabelecida na alínea b) depois de terminada a investigação até que todos os animais que entraram no estabelecimento após a derrogação estabelecida no n.o 2 tenham sido abatidos.

Aplicarem medidas adequadas de bioproteção e outras medidas de mitigação dos riscos necessárias para impedir a propagação da doença; e

Fornecerem à autoridade competente garantias de que foram tomadas todas as medidas de bioproteção e outras medidas de mitigação dos riscos necessárias;

Retirar o estatuto de indemnidade de doença do(s) estabelecimento(s) infetado(s);

Adotar as medidas previstas nos artigos 25.o a 31.o no(s) estabelecimento(s) infetado(s).

Impor medidas relevantes de controlo de doenças, tal como previstas nos artigos 21.o a 25.o e no artigo 30.o, nos estabelecimentos que mantenham a população animal visada e as populações animais adicionais;

Aplicar ou impor outras medidas proporcionadas e necessárias de prevenção, vigilância e controlo de doenças relativas à população animal selvagem relevante ou no seu habitat.

Efetuar um inquérito epidemiológico;

Realizar investigações e aplicar as medidas previstas no artigo 21.o em todos os estabelecimentos epidemiologicamente ligados; e

Adaptar a vigilância aos fatores de risco identificados, tomando em conta as conclusões do inquérito epidemiológico.

Os operadores e as autoridades relevantes dos Estados-Membros afetados pelas ligações epidemiológicas com o caso confirmado; e

As autoridades competentes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que possam ser afetados pelas ligações epidemiológicas com o(s) estabelecimento(s) infetado(s).

Impor o isolamento dos casos suspeitos e confirmados no estabelecimento, sempre que tal seja tecnicamente possível;

Restringir a circulação de animais das populações animais visadas no estabelecimento;

Restringir a introdução de animais das populações animais visadas no estabelecimento;

Restringir a circulação de produtos de animais das populações animais visadas a partir do e para o estabelecimento infetado.

Testes aos animais que se considere necessário testar a fim de completar o inquérito epidemiológico;

Testes para o restabelecimento do estatuto de indemnidade, tal como previstos:

Quaisquer testes adicionais que considere necessários para assegurar a deteção rápida de animais infetados que possam contribuir para propagar a doença.

o anexo IV, parte I, capítulos 1 e 2, secção 1, ponto 2, no caso da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis,

o anexo IV, parte II, capítulo 1, secção 1, ponto 2, no caso da infeção pelo CMTB,

o anexo IV, parte III, capítulo 1, secção 1, ponto 2, no caso da LEB,

o anexo IV, parte IV, capítulo 1, secção 1, ponto 2, no caso da RIB/VPI,

o anexo IV, parte V, capítulo 1, secção 1, ponto 2, no caso da infeção pelo VDA,

o anexo IV, parte VI, capítulo 1, secção 1, ponto 2, no caso da DVB.

O leite proveniente dos casos confirmados seja utilizado unicamente na alimentação de animais do mesmo estabelecimento depois de ter sido transformado de modo a assegurar a inativação do agente da doença ou que seja eliminado;

O estrume, a palha, os alimentos para animais ou qualquer outra matéria e substância que tenham estado em contacto com um caso confirmado ou com material contaminado sejam recolhidos e eliminados o mais rapidamente possível ou, após uma avaliação dos riscos adequada, armazenados e processados de modo a reduzir para um nível aceitável o risco de propagação da doença.

A circulação não compromete o estatuto sanitário dos animais no estabelecimento de destino ou ao longo do percurso até esse destino;

Os animais só circulam por transporte direto; e

No estabelecimento de destino, os animais são mantidos em instalações fechadas, sem qualquer contacto com animais detidos de estatuto sanitário superior ou com animais selvagens das espécies listadas para a doença em causa.

Circulem, se necessário por transporte direto, para um estabelecimento situado numa área que não está indemne da doença nem abrangida por um programa de erradicação facultativo; e

A circulação não comprometa o estatuto sanitário das populações animais visadas ou adicionais no estabelecimento de destino ou ao longo do percurso até esse destino.

Impor que os animais sejam enviados, por transporte direto, do estabelecimento de destino para um matadouro designado para abate imediato, dentro de um prazo máximo por ela determinado; ou

No caso de uma doença de categoria C, impor que sejam aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas nos artigos 26.o a 30.o até que seja recuperado o estatuto de indemnidade de doença do estabelecimento.

Aplicarem medidas adequadas de bioproteção e outras medidas de mitigação dos riscos necessárias para impedir a propagação da doença; e

Fornecerem à autoridade competente garantias de que foram tomadas todas as medidas de bioproteção e outras medidas de mitigação dos riscos necessárias.

De todas as partes dos estabelecimentos que possam ter sido contaminadas após a retirada dos casos confirmados e suspeitos e antes do repovoamento;

Dos alimentos para animais, materiais, substâncias e equipamentos relacionados com a criação de animais e equipamentos medicinais e de produção que possam ter sido contaminados;

Do vestuário de proteção ou equipamento de segurança utilizado pelos operadores e visitantes;

De todos os meios de transporte, contentores e equipamento após o transporte de animais ou produtos a partir de estabelecimentos infetados;

Das áreas de carregamento dos animais após cada utilização.

A vacinação dos animais da população animal visada que considere pertinente;

A aplicação de medidas destinadas a reduzir o risco de contacto com animais infetados;

O controlo do risco de propagação e de introdução da doença no território do seu Estado-Membro.

Baseado numa avaliação dos riscos, atualizada, se necessário, de acordo com a evolução da situação epidemiológica;

Apoiado por campanhas de informação do público que envolvam todas as partes interessadas relevantes;

Coordenado, se necessário, com as autoridades competentes no domínio da saúde pública, das populações de animais selvagens ou da caça;

Dimensionado de acordo com uma abordagem territorial baseada nos riscos.

Exercer a vigilância da infeção pelo VRAI para efeitos de:

Aplicar medidas de controlo de doenças em caso de suspeita ou de confirmação de infeção pelo VRAI, tal como previstas nos artigos 35.o e 36.o;

Aplicar, se necessário, medidas de mitigação dos riscos para impedir a propagação do VRAI através da circulação de cães, gatos e furões.

A vacinação, e a monitorização da eficácia da vacinação, em conformidade com o anexo V, parte I, capítulo 1, secção 2, das raposas selvagens e, se for caso disso, de outros animais referidos no artigo 33.o, n.o 3;

A identificação e registo de cães, gatos e furões;

Restrições de circulação dos animais detidos relevantes de espécies referidas no artigo 33.o, n.o 3, que não estejam vacinados contra a infeção pelo VRAI em conformidade com o anexo V, parte I, capítulo 1, secção 1;

As medidas previstas no artigo 35.o sempre que um animal de uma espécie listada tenha ferido uma pessoa ou um animal sem uma razão compreensível e em contradição com o seu comportamento normal ou apresente uma mudança de comportamento inexplicada, seguida de morte no prazo de 10 dias.

A vigilância da infeção pelo VFCO em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 1;

A vacinação da população animal visada pertinente para a erradicação da doença através de campanhas regulares de vacinação a implementar, se for caso disso, em conformidade com uma estratégia de longo prazo;

Restrições de circulação da população animal visada, em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 43.o e 45.o;

Medidas de mitigação dos riscos para minimizar a transmissão da infeção pelo VFCO através de vetores.

Este deve detetar e erradicar todos os serótipos 1-24 presentes no território abrangido pelo programa de erradicação;

O território abrangido pelo programa de erradicação deve compreender:

A situação geográfica do(s) estabelecimento(s) infetado(s) e os limites das unidades administrativas correspondentes;

As condições ecológicas e meteorológicas;

A abundância, a atividade e a distribuição dos vetores presentes na(s) zona(s);

O serótipo do VFCO em causa;

Os resultados do inquérito epidemiológico previsto no artigo 42.o;

Os resultados das atividades de vigilância.

Cumprir os requisitos impostos pela autoridade competente no que diz respeito à vigilância dos animais da população animal visada;

Cumprir os requisitos impostos pela autoridade competente no que diz respeito à vigilância entomológica;

Proceder à vacinação dos animais da população animal visada, tal como imposto pela autoridade competente;

Aplicar medidas de controlo da doença em caso de suspeita ou confirmação da doença, tal como imposto pela autoridade competente;

Cumprir os requisitos em matéria de circulação, tal como impostos pela autoridade competente;

Aplicar quaisquer medidas adicionais consideradas necessárias pela autoridade competente, que podem incluir, se for caso disso, a proteção dos animais detidos contra ataques por vetores, em conformidade com o estatuto sanitário dos animais.

Cumprir os requisitos impostos pela autoridade competente no que diz respeito à vigilância dos animais da população animal visada;

Aplicar medidas de controlo da doença em caso de suspeita ou confirmação da doença, tal como imposto pela autoridade competente;

Aplicar quaisquer medidas adicionais consideradas necessárias pela autoridade competente, que podem incluir, se for caso disso, a proteção dos animais detidos contra ataques por vetores, em conformidade com o estatuto sanitário dos animais.

Fazer o levantamento do território coberto definindo um conjunto de unidades geográficas em conformidade com o anexo V, parte II, capítulo 1, secção 4, ponto 1;

Proceder à vigilância da infeção pelo VFCO em cada unidade geográfica, conforme pertinente em função da situação epidemiológica, de acordo com os requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 1;

Aplicar as medidas de controlo da doença estabelecidas nos artigos 41.o e 42.o em caso de suspeita ou confirmação da doença;

Impor aos operadores de estabelecimentos de bovinos, ovinos ou caprinos e, se necessário, de outras populações animais visadas, a vacinação dos seus animais; e

Aplicar os requisitos estabelecidos nos artigos 43.o e 45.o à circulação de animais da população animal visada.

Informações que demonstrem o cumprimento dos critérios específicos para a determinação do período sazonalmente indemne de VFCO;

A data do início e do termo do período;

Informações que demonstrem a cessação da propagação do VFCO na área; e

A delimitação da área, que cumpre os requisitos mínimos estabelecidos no artigo 13.o.

Restringir a circulação de animais e produtos germinais da população animal visada a partir do estabelecimento onde são mantidos, a menos que tal seja autorizado para efeitos de abate imediato;

Impor medidas pertinentes de mitigação dos riscos, sempre que necessário e tecnicamente viável, para prevenir ou reduzir a exposição de animais da população animal visada a ataques por vetores.

Confirmar o foco e, se necessário, estabelecer ou alargar a zona sujeita ao programa de erradicação;

Efetuar um inquérito epidemiológico, se necessário;

Restringir a circulação de animais da população animal visada a partir do estabelecimento onde são mantidos, a menos que tal seja autorizado para efeitos de abate imediato;

Restringir a circulação de produtos germinais de animais da população animal visada a partir do estabelecimento onde são mantidos;

Impor medidas pertinentes de mitigação dos riscos, sempre que o considere necessário e tecnicamente viável, para prevenir ou reduzir a exposição dos animais da população animal visada a ataques por vetores;

Aplicar as medidas de controlo da doença previstas no artigo 41.o a todos os estabelecimentos que tenham uma ligação epidemiológica com o caso confirmado, incluindo os que mantêm animais da população animal visada que tenham sofrido uma exposição a vetores infeciosos semelhante à do caso confirmado.

Impor aos operadores de estabelecimentos de bovinos, ovinos ou caprinos e, se necessário, de outras populações animais visadas, a vacinação dos seus animais contra a infeção pelo(s) serótipo(s) relevante(s) do VFCO, tal como previsto no artigo 40.o, n.o 1, alínea d);

Investigar e monitorizar o estado sanitário da população animal visada nas proximidades do estabelecimento em que o caso confirmado é mantido.

Tiver avaliado o risco que essa introdução representa para o estatuto sanitário do local de destino no que se refere à infeção pelo VFCO, tendo em conta possíveis medidas de mitigação dos riscos que possa adotar no local de destino;

Proibir a circulação desses animais para outro Estado-Membro:

Adaptar a vigilância, se necessário, em conformidade com o anexo V, parte II, capítulo 1, secção 4, ponto 6; e

Os animais cumprirem qualquer um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8.

Tiver avaliado o risco que essa introdução representa para o estatuto sanitário do local de destino no que se refere à infeção pelo VFCO, tendo em conta possíveis medidas de mitigação dos riscos que possa adotar no local de destino;

Proibir a circulação desses produtos germinais para outro Estado-Membro; e

Os produtos germinais cumprirem qualquer um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 2, ponto 4.

Informar a Comissão o mais rapidamente possível;

Aceitar animais ou produtos germinais da população animal visada que cumpram os requisitos da derrogação relevante, independentemente do Estado-Membro ou zona de origem do animal ou produtos germinais.

Os animais da população animal visada cumprirem, pelo menos, um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3; ou

Os meios de transporte em que os animais são carregados tiverem sido protegidos de ataques por vetores e a viagem não incluir o descarregamento dos animais durante um período superior a um dia, ou os animais forem descarregados por um período superior a um dia num estabelecimento protegido de vetores ou durante o período livre de vetores.

O tipo de requisitos de vigilância necessários para satisfazer as condições de concessão e manutenção do estatuto de indemnidade de doença, tendo em conta o disposto no artigo 3.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii);

O território e a população animal abrangidos pelo programa de erradicação, tal como previsto nos artigos 47.o e 51.o;

A duração do programa de erradicação, tal como previsto no artigo 49.o, incluindo as suas metas finais e intermédias tal como previstas no artigo 48.o;

As medidas preventivas e de controlo específicas da doença estabelecidas nos artigos 55.o a 65.°.

O território abrangido; e

A população animal visada e, se necessário, populações animais adicionais.

Todo o território do Estado-Membro;

Uma ou várias zonas; ou

A localização geográfica dos estabelecimentos que constituem o compartimento ou compartimentos

Todos os requisitos específicos da doença referidos no n.o 1 e as metas previstas no n.o 2; e

Se necessário, requisitos adicionais que não estejam incluídos nos requisitos de concessão do estatuto de indemnidade de doença para avaliar os progressos no sentido da erradicação.

Do capítulo 1, no caso da SHV e da NHI;

Do capítulo 2, no caso da infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

Do capítulo 3, no caso da infeção por Marteilia refringens;

Do capítulo 4, no caso da infeção por Bonamia exitiosa;

Do capítulo 5, no caso da infeção por Bonamia ostreae;

Do capítulo 6, no caso da infeção pelo VSMB.

Representem um risco significativo para o estatuto sanitário dos animais referidos no n.o 1;

Sejam incluídos devido ao pequeno número de estabelecimentos de aquicultura abrangidos pelo programa de erradicação, e se a sua inclusão for necessária para obter uma cobertura epidemiológica satisfatória do Estado-Membro, da zona ou do compartimento.

O estatuto sanitário conhecido de cada estabelecimento no momento em que se inicia o programa de erradicação;

O cumprimento das condições de introdução de animais de espécies listadas no estabelecimento;

O cumprimento pelo operador da obrigação de notificar a autoridade competente de qualquer suspeita ou deteção da doença;

O cumprimento das medidas de controlo da doença aplicar em caso de suspeita ou confirmação da doença;

Os regimes de vacinação que possam aplicar-se aos animais de espécies listadas mantidos no estabelecimento;

Quaisquer medidas adicionais consideradas necessárias pela autoridade competente.

Iniciar, manter ou revogar o programa de erradicação em função da conformidade ou da não conformidade dos estabelecimentos com os requisitos estabelecidos no n.o 1;

Informar os operadores dos estabelecimentos em causa sobre a evolução do estado sanitário e sobre as medidas necessárias para a concessão do estatuto de indemnidade de doença.

Proibir a introdução de animais ou de produtos de origem animal no estabelecimento;

Se tal for tecnicamente possível, impor o isolamento das unidades do estabelecimento em que são mantidos animais suspeitos;

Proibir a circulação de animais e de produtos de origem animal para fora do estabelecimento, a menos que tal seja autorizado pela autoridade competente para efeitos de abate imediato ou de transformação num estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, ou para consumo humano direto no caso de moluscos ou crustáceos que são vendidos vivos para esses efeito;

Proibir a circulação de equipamentos, alimentos para animais e subprodutos animais a partir do estabelecimento, a menos que tal seja autorizado pela autoridade competente.

A qualquer estabelecimento que, devido a condições hidrodinâmicas, apresente um risco acrescido de contrair a doença a partir do estabelecimento suspeito;

A qualquer estabelecimento que tenha uma ligação epidemiológica direta com o estabelecimento suspeito.

A circulação abrange apenas animais que não apresentam sintomas de doença;

O estatuto sanitário dos animais de aquicultura no estabelecimento de destino, ou dos animais aquáticos ao longo do percurso até esse estabelecimento, não é comprometido pela circulação;

No estabelecimento de destino, esses animais não têm qualquer contacto com animais de aquicultura com um estatuto sanitário superior no que diz respeito à doença em causa; e

Os animais são mantidos no estabelecimento de destino durante um período máximo a determinar pela autoridade competente.

Reclassificar o estatuto sanitário do estabelecimento de destino, se for caso disso, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 52.o, n.o 1, até ao final da investigação referida no artigo 55.o, n.o 1;

Proibir a circulação de animais a partir do estabelecimento de destino até ao final da investigação, a menos que tenha autorizado o seu transporte para um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, para abate imediato ou transformação, ou para consumo humano direto no caso de moluscos ou crustáceos que são vendidos vivos para esse efeito.

Aplicarem medidas adequadas de bioproteção e outras medidas de mitigação dos riscos necessárias para impedir a propagação da doença;

Fornecerem à autoridade competente garantias de que foram tomadas todas as medidas de bioproteção e outras medidas de mitigação dos riscos necessárias; e

Fornecerem à autoridade competente garantias de que os subprodutos animais, tal como definidos no artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, provenientes dos animais aquáticos referidos no n.o 1, alínea c), do presente artigo são processados ou eliminados como matérias de categoria 1 ou de categoria 2, em conformidade com o artigo 12.o ou o artigo 13.o do mesmo regulamento.

Declarar o(s) estabelecimento(s) como infetado(s);

Reclassificar o estatuto sanitário do(s) estabelecimento(s) infetado(s);

Estabelecer uma zona submetida a restrições de dimensão adequada;

Adotar as medidas previstas nos artigos 59.o a 65.o no(s) estabelecimento(s) infetado(s).

No capítulo 1, secção 3, ponto 1, alínea a), no caso da SHV e NHI;

No capítulo 2, secção 3, ponto 1, alínea a), no caso da infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

No capítulo 3, secção 3, ponto 1, alínea a), no caso da infeção por Marteilia refringens;

No capítulo 4, secção 3, ponto 1, alínea a), no caso da infeção por Bonamia exitiosa;

No capítulo 5, secção 3, ponto 1, alínea a), no caso da infeção por Bonamia ostreae;

No capítulo 6, secção 3, ponto 1, alínea a), no caso da infeção pelo VSMB.

Se um estabelecimento infetado não descarregar efluentes não tratados nas águas circundantes; e

Se as medidas de bioproteção existentes no estabelecimento forem de um nível adequado para garantir que a infeção é inteiramente contida no mesmo.

A circulação de navios-tanque através da zona submetida a restrições;

Atividades de pesca;

Outras atividades que possam representar um risco de propagação da doença.

Desenvolver e aplicar as medidas de prevenção, vigilância e controlo da doença necessárias para impedir a propagação da doença a animais detidos de espécies listadas ou a outras populações animais adicionais;

Aplicar uma vigilância reforçada das populações de animais aquáticos selvagens e nos estabelecimentos que tenham uma ligação epidemiológica direta com o caso confirmado;

Tomar medidas para erradicar a doença da população de animais aquáticos selvagens em causa, se tal for viável.

Efetuar um inquérito epidemiológico;

Realizar investigações e aplicar as medidas previstas no artigo 55.o, n.o 2, em todos os estabelecimentos epidemiologicamente ligados;

Adaptar a vigilância aos fatores de risco identificados, tomando em conta as conclusões do inquérito epidemiológico.

Os operadores e as autoridades relevantes do Estado-Membro afetado pelas ligações epidemiológicas com o caso confirmado; e

As autoridades competentes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que possam ser afetados pelas ligações epidemiológicas com o(s) estabelecimento(s) infetado(s).

Se tal for tecnicamente possível, impor o isolamento dos casos suspeitos e confirmados;

Proibir a circulação de animais ou de produtos de origem animal de espécies listadas para a doença em causa para fora do(s) estabelecimento(s), a menos que tal seja autorizado pela autoridade competente para efeitos de abate imediato ou de transformação num estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, ou para consumo humano direto no caso de moluscos ou crustáceos que são vendidos vivos para esses efeito;

Proibir a introdução no(s) estabelecimento(s) de animais de espécies listada para a doença em causa, a menos que tal seja autorizado pela autoridade competente por motivos devidamente justificados;

Proibir a circulação de equipamento, alimentos para animais e subprodutos animais a partir do(s) estabelecimento(s), a menos que tal seja autorizado pela autoridade competente.

A circulação abranja apenas animais que não apresentam sintomas de doença;

O estatuto sanitário dos animais de aquicultura no estabelecimento de destino, ou dos animais aquáticos ao longo do percurso até esse estabelecimento, não seja comprometido pela circulação;

No estabelecimento de destino, esses animais não tenham qualquer contacto com animais de aquicultura com um estatuto sanitário superior no que diz respeito à doença em causa;

Os animais sejam mantidos no estabelecimento de destino durante um período máximo a determinar pela autoridade competente.

Reclassificar o estatuto sanitário do estabelecimento de destino, se for caso disso, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 52.o, n.o 1;

Proibir a circulação de animais a partir do estabelecimento de destino, a menos que tenha autorizado o seu transporte para um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, para abate imediato ou transformação, ou para consumo humano direto no caso de moluscos ou crustáceos que são vendidos vivos para esse efeito. Em todos os casos, os subprodutos animais tal como definidos no artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 devem ser processados ou eliminados como matérias de categoria 1 ou de categoria 2 em conformidade com o artigo 12.o ou o artigo 13.o desse regulamento.

Manter o estabelecimento de destino sob a sua supervisão oficial até à conclusão da limpeza, desinfeção e vazio sanitário adequado do estabelecimento.

A circulação abranja apenas animais que não apresentam sintomas de doença;

O estatuto sanitário dos animais de aquicultura no estabelecimento de destino, ou dos animais aquáticos ao longo do percurso até esse estabelecimento, não seja comprometido pela circulação; e

A circulação decorra em conformidade com os requisitos de certificação estabelecidos no artigo 208.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429.

A circulação abranja apenas animais que não apresentam sintomas de doença;

As instalações de abate e transformação não estejam localizadas num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento que tenha em curso um programa de erradicação para essa doença específica ou que tenha sido declarado indemne da doença;

O estatuto sanitário dos animais aquáticos ao longo do percurso até à instalação de abate e transformação ou na sua vizinhança não seja comprometido pela circulação;

A circulação decorra em conformidade com os requisitos de certificação estabelecidos no artigo 208.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429.

Tenha sido efetuada uma avaliação dos riscos;

Sejam aplicadas medidas de mitigação dos riscos, quando necessário, a fim de assegurar que não seja comprometido o estatuto sanitário dos animais aquáticos no estabelecimento de destino ou ao longo do percurso até esse destino; e

A circulação decorra em conformidade com os requisitos de certificação estabelecidos no artigo 208.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429.

A retirada de todos os animais mortos;

A retirada e occisão de todos os animais moribundos;

A retirada e occisão de todos os animais que apresentem sintomas da doença;

O abate para consumo humano ou, no caso de moluscos ou crustáceos que são vendidos vivos, a retirada da água dos animais que permanecem no(s) estabelecimento(s) após a conclusão das medidas referidas nas alíneas a) a c).

Todos os animais de espécies listadas para a doença em causa presentes no(s) estabelecimento(s) infetado(s), sem a realização de testes a estes animais;

Animais suspeitos que apresentem uma ligação epidemiológica com um caso confirmado.

Os estabelecimentos, na medida em que tal seja tecnicamente possível, após a retirada dos animais referidos no artigo 62.o, n.o 1, e de todos os alimentos para animais que possam ter sido contaminados;

Os equipamentos relacionados com a criação de animais, incluindo, entre outros, equipamentos para alimentação, calibragem, tratamento, vacinação e barcos de apoio;

Os equipamentos relacionados com a produção, incluindo, entre outros, gaiolas, redes, paneiros, sacos e palangres;

O vestuário de proteção ou equipamento de segurança utilizado pelos operadores e visitantes;

Todos os meios de transporte, incluindo tanques e outro equipamento utilizado para a movimentação dos animais infetados ou de pessoal que tenha estado em contacto com animais infetados.

Capítulo 1, secção 3, ponto 1, alínea c), no caso da SHV e NHI;

Capítulo 2, secção 3, ponto 1, alínea c), no caso da infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

Capítulo 3, secção 3, ponto 1, alínea c), no caso da infeção por Marteilia refringens;

Capítulo 4, secção 3, ponto 1, alínea c), no caso da infeção por Bonamia exitiosa;

Capítulo 5, secção 3, ponto 1, alínea c), no caso da infeção por Bonamia ostreae;

Capítulo 6, secção 3, ponto 1, alínea c), no caso da infeção pelo VSMB.

Capítulo 1, secção 3, ponto 1, no caso da SHV e NHI;

Capítulo 2, secção 3, ponto 1, no caso da infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

Capítulo 3, secção 3, ponto 1, no caso da infeção por Marteilia refringens;

Capítulo 4, secção 3, ponto 1, no caso da infeção por Bonamia exitiosa;

Capítulo 5, secção 3, ponto 1, no caso da infeção por Bonamia ostreae;

Capítulo 6, secção 3, ponto 1, no caso da infeção pelo VSMB.

Os critérios gerais previstos no artigo 66.o, alínea a), subalíneas i) e ii), foram cumpridos durante um período de elegibilidade de, pelo menos, cinco anos e a doença não foi detetada; e

As espécies listadas relevantes para a doença em causa estão ausentes das populações de animais detidos e selvagens.

A probabilidade da presença de animais de espécies listadas no território ou numa zona do Estado-Membro foi avaliada a e foi considerada negligenciável; e

A probabilidade de introdução de animais de espécies listadas no território ou numa zona do Estado-Membro foi considerada negligenciável.

Os critérios gerais previstos no artigo 66.o, alínea a), subalíneas i) e ii), foram cumpridos durante um período de elegibilidade de, pelo menos, cinco anos e a doença não foi detetada;

A doença nunca foi comunicada ou, se tiver sido comunicada, foi demonstrado que o agente da doença não sobreviveu;

Foi alcançado o valor de pelo menos um parâmetro ambiental crítico que não é compatível com a sobrevivência do agente da doença;

O agente da doença está exposto a esse parâmetro ambiental crítico durante um período suficiente para o destruir.

No que diz respeito ao cumprimento dos critérios estabelecidos no n.o 1, alíneas a) e b), provas documentais;

No que diz respeito ao cumprimento dos critérios estabelecidos no n.o 1, alíneas c) e d), provas científicas.

Os critérios gerais previstos no artigo 66.o, alínea a), subalíneas i) e ii), foram cumpridos durante um período de elegibilidade de, pelo menos, cinco anos e a doença não foi detetada;

A doença nunca foi comunicada ou, se tiver sido comunicada, foi demonstrado que o agente da doença não foi transmitido;

A transmissão do agente da doença depende inteiramente da presença de vetores listados e não é conhecida a ocorrência de qualquer outro modo de transmissão natural;

Os vetores listados não estão naturalmente presentes no Estado-Membro ou nas respetivas zonas;

É improvável que tenha ocorrido no passado ou venha a ocorrer no futuro uma introdução acidental ou intencional de vetores listados;

Foi alcançado o valor de pelo menos um parâmetro ambiental crítico que não é compatível com a sobrevivência dos vetores listados;

Os vetores listados estão expostos a esse parâmetro ambiental crítico durante um período suficiente para os destruir.

No que diz respeito ao cumprimento dos critérios estabelecidos no n.o 1, alíneas a) e b), provas documentais;

No que diz respeito ao cumprimento dos critérios estabelecidos no n.o 1, alíneas c) a g), provas científicas.

A doença nunca foi comunicada no Estado-Membro ou na respetiva zona ou foi erradicada no Estado-Membro ou respetiva zona e não foi comunicada durante pelo menos 25 anos;

A doença foi comunicada nos últimos 25 anos, foi erradicada do Estado-Membro ou respetiva zona e são cumpridos os requisitos específicos da doença referidos no artigo 72.o.

Vigilância da doença nos animais detidos das espécies listadas;

Medidas de prevenção para controlar a introdução do agente da doença;

Proibição da vacinação contra a doença, exceto se cumprir os requisitos específicos da doença referidos no artigo 72.o;

Vigilância da doença que comprove que não há conhecimento de que a doença se tenha estabelecido em animais selvagens das espécies listadas no Estado-Membro ou respetiva zona.

À infeção pelo VRAI, se esta tiver sido notificável em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 64/432/CEE e, quando necessário, se tiver sido efetuada vigilância em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), não tendo sido comunicado nenhum caso em espécies de animais listadas nos últimos dois anos;

À infeção pelo VFCO, em caso de levantamento de todas as zonas submetidas a restrições em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 antes da data de aplicação do presente regulamento.

Num novo Estado-Membro, durante um período máximo de dois anos após a sua adesão à União; ou

Durante um período máximo de dois anos a contar da data de aplicação dos atos de execução adotados em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429 que classificam pela primeira vez a doença relevante como doença de categoria B ou C.

Indemne de infestação por Varroa spp.;

Indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação.

Infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis;

Infeção pelo CMTB;

LEB;

RIB/VPI;

Infeção pelo VDA;

SHV;

NHI;

Infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

Infeção por Bonamia ostreae;

Infeção por Marteilia refringens.

A autoridade competente tem levado a cabo um programa de erradicação aprovado, tal como referido nos artigos 12.o ou 46.o; e

A autoridade competente concluiu o programa de erradicação e apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença que demonstra que os requisitos específicos da doença estabelecidos no artigo 72.o são cumpridos.

Critérios gerais:

Critérios específicos para a concessão do estatuto de indemnidade de doença com base no disposto nos artigos 74.o a 77.°.

Compartimentos que são independentes do estatuto sanitário das águas naturais circundantes; e

Compartimentos que dependem do estatuto sanitário das águas naturais circundantes, mas onde existem condições que criam uma separação eficaz e específica, para a doença em causa, entre o compartimento e outras populações de animais aquáticos que possam estar infetadas.

Avaliar, pelo menos, os seguintes fatores epidemiológicos:

Classificar todos os estabelecimentos do compartimento como de alto risco, em conformidade com o anexo VI, parte I, capítulo 1;

Impor as medidas que forem consideradas necessárias para impedir a introdução da doença.

Os critérios gerais previstos no artigo 73.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), foram cumpridos durante um período de elegibilidade de, pelo menos, cinco anos e a doença não foi detetada; e

As espécies listadas relevantes para a doença em causa estão ausentes das populações de animais detidos e selvagens.

A probabilidade da presença de animais de espécies listadas no compartimento foi avaliada a e foi considerada negligenciável; e

A probabilidade de introdução de animais de espécies listadas no compartimento foi considerada negligenciável.

Os critérios gerais previstos no artigo 73.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), foram cumpridos durante um período de elegibilidade de, pelo menos, cinco anos e a doença não foi detetada;

A doença nunca foi comunicada ou, se tiver sido comunicada, foi demonstrado que o agente da doença não sobreviveu;

Foi alcançado o valor de pelo menos um parâmetro ambiental crítico que não é compatível com a sobrevivência do agente da doença;

O agente da doença está exposto a esse parâmetro crítico durante um período suficiente para o destruir.

No que diz respeito ao cumprimento dos critérios estabelecidos no n.o 1, alíneas a) e b), provas documentais;

No que diz respeito ao cumprimento dos critérios estabelecidos no n.o 1, alíneas c) e d), provas científicas.

A doença nunca foi comunicada no compartimento ou foi erradicada no compartimento e não foi comunicada durante pelo menos 25 anos;

A doença foi comunicada nos últimos 25 anos, foi erradicada do compartimento e são cumpridos os requisitos específicos da doença referidos no artigo 78.o.

Vigilância da doença nos animais detidos das espécies listadas;

Medidas de prevenção para controlar a introdução do agente da doença;

Proibição da vacinação contra a doença, exceto se cumprir os requisitos específicos da doença referidos no artigo 78.o;

Vigilância da doença que comprove que não há conhecimento de que a doença se tenha estabelecido em animais selvagens das espécies listadas no compartimento.

Num novo Estado-Membro, durante um período máximo de dois anos após a sua adesão à União; ou

Durante um período máximo de dois anos a contar da data de aplicação dos atos de execução adotados em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429 que classificam pela primeira vez a doença relevante como doença de categoria B ou C.

SHV;

NHI;

Infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

Infeção por Bonamia ostreae;

Infeção por Marteilia refringens.

A autoridade competente tem levado a cabo um programa de erradicação aprovado, tal como referido no artigo 46.o; e

A autoridade competente concluiu o programa de erradicação e apresentou à Comissão o relatório final que demonstra que os requisitos específicos da doença estabelecidos no artigo 78.o são cumpridos.

Um estabelecimento individual que seja considerado como uma só unidade epidemiológica, uma vez que não é influenciado pelo estatuto zoossanitário das águas circundantes; ou

Mais de um estabelecimento, se cada estabelecimento do compartimento cumprir os critérios previstos na alínea a) do presente número e nos n.os 3 a 6, mas, devido à intensidade da circulação de animais entre estabelecimentos, estes forem considerados como uma única unidade epidemiológica, desde que todos os estabelecimentos apliquem um sistema de bioproteção comum.

Através de uma estação de tratamento de água que inative o agente da doença em causa; ou

diretamente por um poço, um furo ou uma nascente.

Cumprir o disposto no artigo 79.o, n.o 2, alínea a), e n.os 3 a 5; e

Iniciar as atividades de aquicultura com animais de aquicultura provenientes de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento indemnes de doença.

A autoridade competente conheça os antecedentes sanitários do estabelecimento e não tenha havido confirmação no estabelecimento de uma doença de categoria B ou de categoria C;

O estabelecimento seja limpo, desinfetado e sujeito a vazio sanitário, se necessário, antes do repovoamento.

Uma amostra representativa dos animais provenientes de um Estado-Membro, zona ou compartimento indemne da doença que tenham sido utilizados no repovoamento do estabelecimento após a limpeza, desinfeção e vazio sanitário seja testada para deteção da doença em causa no mínimo três meses e no máximo 12 meses depois de esses animais terem sido expostos a condições, incluindo de temperatura da água, propícias à manifestação clínica da doença;

Sejam aplicados os requisitos de amostragem e os testes de diagnóstico estabelecidos no capítulo pertinente do anexo VI, parte II, e as amostras sejam colhidas de um número de animais que assegure a deteção da doença em causa com um nível de confiança de 95% se a prevalência de delineamento for de 2%;

Os resultados dos testes descritos na alínea b) sejam negativos.

A realização de atividades de vigilância suficientes para permitir a deteção precoce da doença e a demonstração do estatuto de indemnidade;

O cumprimento das medidas de bioproteção impostas pela autoridade competente, com base nos riscos identificados, para impedir a introdução da doença;

O cumprimento das regras operacionais referidas no artigo 66.o, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), ou no artigo 73.o, n.o 1, alínea a), subalíneas v), vi) e vii).

No anexo IV, parte I, capítulo 3, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em bovinos detidos, ou no anexo IV, parte I, capítulo 4, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em ovinos e caprinos detidos;

No anexo IV, parte II, capítulo 2, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção pelo CMTB;

No anexo IV, parte III, capítulo 2, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de LEB;

No anexo IV, parte IV, capítulo 2, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de RIB/VPI;

No anexo IV, parte V, capítulo 2, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção pelo VDA;

No anexo IV, parte VI, capítulo 2, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de DVB;

No anexo V, parte I, capítulo 2, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção pelo VRAI;

No anexo V, parte II, capítulo 4, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção pelo VFCO;

No anexo V, parte III, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de infestação por Varroa spp;

No anexo V, parte IV, secção 2, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação;

No anexo VI, parte II, capítulo 1, secção 4, no que respeita ao estatuto de indemne de SHV;

No anexo VI, parte II, capítulo 1, secção 4, no que respeita ao estatuto de indemne de NHI;

No anexo VI, parte II, capítulo 2, secção 4, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

No anexo VI, parte II, capítulo 3, secção 4, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção por Marteilia refringens;

No anexo VI, parte II, capítulo 4, secção 4, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção por Bonamia exitiosa;

No anexo VI, parte II, capítulo 5, secção 4, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção por Bonamia ostreae;

No anexo VI, parte II, capítulo 6, secção 4, no que respeita ao estatuto de indemne de infeção pelo VSMB.

Aplicar sem demora as medidas pertinentes de controlo de doenças;

Efetuar uma vigilância específica para avaliar a dimensão do foco;

Impor quaisquer medidas de mitigação dos riscos que sejam necessárias.

Adotar todas as medidas de prevenção, vigilância e controlo necessárias para gerir a situação;

Informar sem demora a Comissão e os outros Estados-Membros sobre as medidas adotadas; e

Informar regularmente a Comissão e os outros Estados-Membros sobre a evolução da situação, a sua posição no que respeita ao restabelecimento do estatuto de indemnidade, à prorrogação da suspensão desse estatuto ou à sua retirada pela Comissão.

Um Estado-Membro emite uma declaração provisória de indemnidade ou de estabelecimento de um programa de erradicação relativamente à zona ou ao compartimento que cumpre os requisitos estabelecidos no presente regulamento;

Essa declaração provisória é publicada eletronicamente pelo Estado-Membro, e a Comissão e os Estados-Membros são alertados para a publicação;

60 dias após a publicação, a declaração provisória produz efeitos e a zona ou o compartimento referido no presente número obtém o estatuto de indemnidade de doença ou a aprovação do programa de erradicação.

Indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis, B. suis:

Indemne de infeção pelo CMTB, se o estatuto de indemne de tuberculose tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 64/432/CEE;

Indemne de LEB, se o estatuto de indemne de LEB tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 64/432/CEE;

Indemne de RIB/VPI, se o estatuto de indemne de RIB tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 64/432/CEE;

Indemne de infeção pelo VDA, se o estatuto de indemne de doença de Aujeszky tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 64/432/CEE;

Indemne de infestação por Varroa spp., se o estatuto de indemne de varroose tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE ( 4 );

Indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação, se o estatuto de não vacinação contra a doença de Newcastle tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2009/158/CE;

Indemne de SHV, se o estatuto de indemne de SHV tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE ( 5 );

Indemne de NHI, se o estatuto de indemne de NHI tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Indemne de infeção pelo VAIS com supressão da HPR, se o estatuto de indemne de VAIS com supressão da HPR tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE;

Indemne de infeção por Bonamia ostreae, se o estatuto de indemne de infeção por Bonamia ostreae tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Indemne de infeção por Marteilia refringens, se o estatuto de indemne de infeção por Marteilia refringens tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Indemne de infeção pelo VSMB, se o estatuto de indemne de doença da mancha branca tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE.

Indemne de gripe aviária de alta patogenicidade, se o compartimento tiver sido aprovado no que diz respeito à gripe aviária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 616/2009 da Comissão ( 6 );

Indemne de SHV, se o estatuto de indemne de SHV tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Indemne de NHI, se o estatuto de indemne de NHI tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Indemne de infeção pelo VAIS com supressão da HPR, se o estatuto de indemne de VAIS com supressão da HPR tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE;

Indemne de infeção por Bonamia ostreae, se o estatuto de indemne de infeção por Bonamia ostreae tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Indemne de infeção por Marteilia refringens, se o estatuto de indemne de infeção por Marteilia refringens tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Indemne de infeção pelo VSMB, se o estatuto de indemne de doença da mancha branca tiver sido concedido em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE.

RIB/VPI, se o programa de erradicação da RIB/VPI tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 64/432/CEE;

Infeção pelo VDA, se o programa de erradicação da doença de Aujeszky tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 64/432/CEE;

SHV, se o programa de vigilância ou erradicação da SHV tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE;

NHI, se o programa de vigilância ou erradicação da NHI tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE;

Infeção pelo VAIS com supressão da HPR, se o programa de vigilância ou erradicação da infeção pelo VAIS com supressão da HPR tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE;

Infeção por Bonamia ostreae, se o programa de vigilância ou erradicação da infeção por Bonamia ostreae tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Infeção por Marteilia refringens, se o programa de vigilância ou erradicação da infeção por Marteilia refringens tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Infeção pelo VSMB, se o programa de erradicação da doença da mancha branca tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE.

SHV, se o programa de vigilância ou erradicação da SHV tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE;

NHI, se o programa de vigilância ou erradicação da NHI tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE;

Infeção pelo VAIS com supressão da HPR, se o programa de vigilância ou erradicação da infeção pelo VAIS com supressão da HPR tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE;

Infeção por Bonamia ostreae, se o programa de vigilância ou erradicação da infeção por Bonamia ostreae tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Infeção por Marteilia refringens, se o programa de vigilância ou erradicação da infeção por Marteilia refringens tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE;

Infeção pelo VSMB, se o programa de vigilância ou erradicação da doença da mancha branca tiver sido aprovado em conformidade com a Diretiva 2006/88/CEE.