Ezarchi & Artioli Advogados Associados

Acompanhe a série de publicações sobre o cenário jurídico das apostas esportivas. Nessa primeira parte, vamos falar sobre os avanços regulatórios das 'bets' que ocorreram em 2024. 📌 Lei das Apostas: Publicada em julho de 2024, detalhou regras para o mercado de apostas online. 📌 Licenciamento e Tributos: Taxa de licenciamento definida e imposto de 18% sobre receita líquida, gerando debates sobre competitividade. 📌 Novas Categorias e Modalidades: Apostas liberadas em eventos esportivos exclusivos, incluindo futebol feminino e clubes menores. 📌 Combate ao Jogo Ilegal: Receita Federal e Banco Central intensificaram o monitoramento de transações financeiras. ✅ Mercado mais seguro e diversificado ✅ Combate à manipulação de resultados #direitodesportivo #bets #apostasesportivas

A reforma tributária trouxe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), visando simplificar o sistema tributário, substituindo múltiplos tributos por um único imposto. 📌 Simplificação Fiscal: Mais facilidade para o planejamento tributário. 📌 Reajustes de Preços: Empresas de comércio e serviços deverão adaptar valores às novas alíquotas. 📌 Desafios na Transição: Investimentos em tecnologia e capacitação serão necessários. ✅ Menos burocracia ✅ Sistema tributário mais eficiente #tributo #IBS #direitotributário

A Justiça Desportiva está mais rigorosa e tem aplicado penalidades mais contundentes para: ⚠️ Manipulação de resultados ⚠️ Condutas preconceituosas ⚠️ Comportamentos antiéticos e antidesportivos As punições incluem suspensões prolongadas e multas significativas. Um sistema ágil de auditorias e monitoramento também foi criado para prevenir e detectar irregularidades. ✅ Mais proteção à integridade do esporte ✅ Regras rígidas para assegurar competições justas ✅ Confiança reforçada para público e patrocinadores #direitodesportivo #justiçadesportiva #futebol #esporte

Em 2024, novas regras de compliance foram implementadas para dar mais segurança e trazer monitoramento às negociações. Agora, clubes e agentes devem detalhar todas as transações, medida que visa combater fraudes e lavagem de dinheiro. Além disso, FIFA e CBF reforçaram o controle sobre contratos de imagem, direitos de transmissão e patrocínios. ✅ Mais transparência ✅ Menos práticas ilícitas ✅ Compliance fortalecido #direitodesportivo #compliance #transferências #futebol

A Lei Geral do Esporte trouxe avanços importantes para os atletas: 📌 Proteção aos Atletas: Regras mais claras sobre direitos de imagem e contratos, garantindo segurança jurídica. 📌 Atletas Menores de Idade: Regulamentação reforçada para evitar abusos e promover equilíbrio nas relações de trabalho. 📌 Transparência: Contratos agora oferecem mais equilíbrio entre clubes e atletas. ✅ Mais proteção e justiça para o esporte brasileiro. #direitodesportivo #atletas

Dezembro chegou, e o recesso forense está à porta! Mas, o que isso significa para os seus processos? 🤔 Aqui, o escritório Ezarchi & Artioli te explica tudo sobre o funcionamento dos tribunais, prazos e o impacto do recesso no andamento das ações. 💼⚖ Confira nosso carrossel e se prepare para as movimentações jurídicas de final de ano! 📅 #DireitoDesportivo #DireitoEmpresarial #RecessoForense #PrazosJudiciais #EzarchiArtioli #ConsultoriaJurídica #Advocacia #FinalDeAno #Judiciário

No final do ano é essencial que as empresas façam uma revisão das pendências financeiras e busquem soluções jurídicas para recuperação de crédito. Isso não só evita problemas fiscais, como melhora a saúde financeira da empresa. ⚖️ Ação de Cobrança, Monitória e Execução de Títulos As empresas podem ajuizar ação de cobrança, monitoria ou de execução para cobrar de forma rápida e eficaz valores inadimplidos. 🤝 Negociação de Dívidas As empresas também podem utilizar meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação para resolver pendências de forma amigável e menos onerosa. #direitocivil #cobrança #execução #negociação

Organizar eventos de final de ano para os empregados e prestadores de serviços é uma prática comum nas empresas, mas é preciso tomar cuidados para evitar complicações legais. A responsabilidade da empresa não termina quando o evento acaba, principalmente no que se refere à segurança e cumprimento das normas trabalhistas. A responsabilidade da empresa por acidentes durante eventos corporativos está prevista no artigo 927 do Código, que impõe à empresa o dever de garantir um ambiente seguro, incluindo em eventos fora do ambiente de trabalho. Portanto, se alguém se acidentar durante um evento da empresa, ela poderá ser responsabilizada pelos danos causados. #empresa #responsabilidadeobjetiva #responsabilidadecivil #reparaçãodedanos

Final de ano é o momento ideal para fortalecer a estrutura jurídica da sua empresa! Aproveite este período para planejar 2025 com segurança e evitar complicações. Garantir conformidade com normas vigentes e práticas atualizadas é essencial para o sucesso empresarial. 🔎 Revisão de Contratos Contratos bem elaborados e atualizados são fundamentais para proteger sua empresa, tanto na esfera cível quanto na trabalhista. Eles devem refletir: ✔ Boas práticas de mercado ✔ Mudanças legais e jurisprudenciais ✔ Alinhamento com questões trabalhistas e cíveis 🔒 Programa de Compliance e Integridade Um programa robusto previne riscos e promove um ambiente ético, abordando temas como: ✔ Prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro ✔ Políticas internas contra assédio moral e sexual ✔ Procedimentos de apuração de responsabilidades Prepare-se para um ano mais seguro e eficiente! Entre em contato e conte com nossa equipe para estruturar sua empresa com excelência jurídica.

No Ezarchi & Artioli, priorizamos a ética e a transparência em todas as nossas ações. Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, respeito e clareza em cada atendimento. É isso que nos faz referência no mercado jurídico. 👊 #advocacia #escritoriodeadvocacia #oabsp