Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG)

Os ventos das mudanças sopram com força... como se isso fosse parte das alterações do clima? Ou o clima mudará com força pelas alterações do mindset do século XXI, década de 2020? Por Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da ABAG Confira o artigo na íntegra em: https://lnkd.in/d_TPmiqp

O Convênio ICMS 100/1997, cuja vigência se encerraria em 31 de dezembro de 2024, foi renovado até 31 de dezembro de 2026 e 31 de dezembro de 2025 para alguns produtos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O convênio isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de saídas de produtos agropecuários comercializados entre Unidades da Federação e confere reduções na base de cálculo do imposto nos percentuais de 30% e 60% para insumos destinados ao uso na agricultura e na pecuária.   O diretor da ABAG e sócio do Santos Neto Advogados, Frederico Favacho FCIArb, avalia que a medida contribui para o aumento da competitividade do agro brasileiro.   📢 “A expectativa é de redução dos custos de matérias-primas, o que, consequentemente, deve estimular ainda mais a produção, a geração de saldos comerciais positivos, a criação de emprego e a melhoria de indicadores sociais por meio da redução da inflação e dos preços dos alimentos”. É justamente o papel determinante dos insumos agropecuários para a produção de alimentos que proporciona os benefícios fiscais concedidos a esses produtos.    São isenções que não favorecem apenas um setor, mas toda a economia brasileira, fazendo com que o produto brasileiro seja competitivo internacionalmente e que haja uma maior oferta de alimentos com custos mais baixos. A ABAG acompanha e participa dos trabalhos de aperfeiçoamento do Convênio desde sua ratificação, em 1997, na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.

A Lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi sancionada. A partir de agora, o Brasil conta oficialmente com uma regra que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no estilo cap and trade. A nova legislação determina limites de emissões de gases de efeito estufa (cap) e permite que o excedente das permissões, a Cota Brasileira de Emissões (CBE), e dos créditos, o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), sejam passíveis de negociação (trade). A CBE é um ativo transacionável, representativo do direito de emissão de 1 tCO 2 e (uma tonelada de dióxido de carbono equivalente), outorgado pelo órgão gestor do SBCE, de forma gratuita ou onerosa, para as instalações ou as fontes reguladas. Com a legislação, nosso país entra para o grupo das nações que possuem um sistema regulado de precificação de carbono, o que fortalece sua posição no cenário global de combate às mudanças climáticas. A iniciativa deve atrair investimentos internacionais, fomentar a preservação ambiental e gerar novas oportunidades de negócio e renda. O mercado doméstico de carbono passa então a ser dividido em dois modelos: regulado e voluntário. A produção primária agropecuária, bem como os bens, benfeitorias e a infraestrutura no interior da propriedade rural a ela diretamente associados ficaram de fora da regulamentação, devido principalmente à dificuldade em realizar medições mais precisas, enquanto não houver metodologia para contabilizar as mitigações. Também não serão consideradas emissões indiretas as decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias. No entanto, o setor tem a oportunidade de gerar créditos de carbono com base na manutenção dos excedentes de Reserva Legal (RL), contribuindo tanto com a conservação da natureza e a sustentabilidade nos processos produtivos quanto no cumprimento das metas ambientais estabelecidas no país.

Presente no Brasil desde 2010, com escritórios em SP e RJ, suportando grandes empresas por meio de projetos estratégicos e de transformação, atuando principalmente nos setores de Energia, O&G, Utilities, Serviços Financeiros, Telecomunicações, Varejo, Bens de Consumo, Serviços e Agronegócios, a BIP Brasil acaba de ingressar como associada da ABAG. A entidade conta agora com um quadro associativo composto por 75 empresas e organizações. 🎯

Recentemente, o IBGE divulgou dados sobre o PIB do Brasil no terceiro trimestre deste ano. Os dados apontaram crescimento de 0,9% em relação ao trimestre anterior, um dos maiores entre países emergentes, empatado com a China. A produção, serviços e indústria cresceram 0,9% e 0,6%, respectivamente. Porém, a agropecuária teve retração de 0,9%. Valor Econômico e Globo Rural publicaram uma matéria sobre esse movimento de queda, e o consultor econômico da ABAG e diretor da MB Associados, Sergio Vale, foi um dos especialistas ouvidos. Na avaliação do economista, o recuo do PIB do agronegócio no período pode ser atribuído à perda de produtividade de culturas importantes, como a laranja, o milho e a cana-de-açúcar, o que era esperado em função das intempéries e dos incêndios que atingiram muitas lavouras recentemente. Já o crescimento do PIB nacional confirma que a atividade econômica do país ainda continua boa, principalmente no setor de serviços e no segmento industrial, basicamente a indústria de transformação. Confira a matéria na íntegra em https://shorturl.at/8YWyY.

A ABAG celebra o avanço do acordo UE-Mercosul e reconhece sua importância estratégica a ambos os blocos para a expansão de oferta e a segurança alimentar e energética da União Europeia diante dos limites impostos pelo cenário geopolítico global. Pelo lado do Mercosul, a expectativa é de um gradual incremento do PIB gerado por investimentos e redução/isenção de taxações a produtos da América do Sul. Isso permitirá o aumento da capacidade do bloco em promover o desenvolvimento sustentável e o atendimento a demandas socioambientais e econômicas recorrentes. Especificamente para o agro, em 10 anos, a UE deve isentar em mais de 80% as importações agrícolas do Mercosul e dar acesso preferencial com menor tarifa a diversos produtos. A eliminação de tarifas é referente a frutas, peixes, suco de laranja entre outros produtos. Já as carnes bovina e suína terão um valor estabelecido por cotas, assim como o açúcar e o etanol. O Brasil, parceiro comercial confiável, vai contribuir para suprir a necessidade da UE de estabelecer parcerias com cadeias descarbonizadas e sustentáveis, uma condição essencial para atingir as metas de redução de emissões. Ademais, o Acordo deve valorizar a percepção sobre o agro brasileiro, sua condução profissional focada na produtividade e na sustentabilidade, que respeita as normas e dá origem a energias renováveis e alimentos de qualidade que abastecem inúmeras nações. Para o presidente da ABAG, Luiz Carlos Corrêa Carvalho, o avanço do Acordo tem um peso institucional muito grande e que no longo prazo essas oportunidades comerciais também vão gerar impactos positivos para a economia do Brasil, fomentando principalmente a produtividade da agroindústria. Na avaliação do vice-presidente da entidade, Ingo Ploger, agora existe um esquadro jurídico que facilita o andamento de pautas futuras de cooperação entre blocos democráticos que apostam na livre iniciativa em um mundo cada dia mais protecionista.

A Inteligência Artificial (IA) pode transformar a sociedade e a economia com impactos positivos na saúde, educação, agronegócio, meio ambiente e produtividade industrial. Contudo, para que isso aconteça, o Brasil precisa adotar regulamentações que protejam direitos autorais sem comprometer a inovação. A Comissão Temporária Interna sobre IA do Senado Federal tem feito um importante trabalho acerca do PL 2338. Entretanto, sua versão atual ainda não encontrou o mais adequado equilíbrio entre a proteção de direitos de autor e conexos e a criação de um ambiente amigável à inovação para possibilitar o treinamento de modelos de IA sem inviabilizar a proteção dos titulares de direitos. O agro brasileiro, que vem reforçando seu protagonismo global pela eficiência e melhoria na gestão dos processos produtivos, será um dos setores prejudicados. A limitação do treinamento de modelos de IA no Brasil e em português reduzirá a oferta de soluções inovadoras, comprometendo a competitividade e o desenvolvimento científico. Isso afetará a qualidade das ferramentas tecnológicas disponíveis. Diante disso, entidades que representam diversos setores da economia pedem aos Senadores da Comissão que, em vez de adotarem o regime mais rigoroso do mundo para direitos autorais no treinamento, busquem uma solução que contemple a proteção desses direitos com o fomento à inovação e desenvolvimento tecnológico. Então, solicitam a supressão dos pontos sobre direitos autorais ou, alternativamente, o reconhecimento da legalidade do treinamento de IA permitindo que os titulares possam restringir o uso de suas obras. O Brasil tem a chance de se tornar líder em IA, desde que adote regras que favoreçam a inovação e a pesquisa nesse campo. Confira o conteúdo na íntegra em https://shorturl.at/ja2aq. ABAG ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software ABISOLO Associacao Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha - ABRABOR Abria - Associação Brasileira de Inteligência Artificial Associação Brasileira de Startups ABDC - Associação Brasileira de Data Center Amcham-Brasil Brasscom CropLife Brasil Fenainfo IBD- Instituto Brasileiro de Inclusão Digital Movimento Brasil Competitivo MID - Movimento Inovação Digital Sociedade Rural Brasileira | SRB

A conectividade digital é fundamental para o desenvolvimento social e do agronegócio, impulsionando a inclusão e a capacitação da população, a produtividade, competitividade e a sustentabilidade das atividades rurais. Nesse sentido, o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, busca estabelecer parcerias com empresas do setor privado para acelerar a implementação de programas dessa natureza. Diante desse cenário, a Secretária estuda a possibilidade de autorizar a transferência de créditos de ICMS para pagamento de instalação de infraestrutura para prestação de serviços de telecomunicação em 4G 700Mhz em áreas de produção agrícola visando o desenvolvimento socioeconômico. Para dar prosseguimento aos estudos, é necessário entender se empresas e instituições têm o interesse em ser parceiras do programa recebendo créditos de ICMS como pagamento de instalação de novas torres. Para estabelecer um diagnóstico sobre o montante total de créditos de ICMS que as empresas possuem no estado, a ABAG juntamente com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP desenvolveram um curto questionário, que contribuirá para o avanço de projetos relacionados ao fomento de infraestrutura para conectividade no campo. Para participar é muito rápido e simples, basta acessar o link e preencher com as informações solicitadas: https://lnkd.in/dhbz5STb

A ABAG considera que o acordo Mercosul-UE tem importância estratégica para a segurança alimentar europeia e para todas as cadeias que envolvem o agronegócio brasileiro e seus parceiros do Mercosul. Essa relevância crescerá ainda mais em função das vantagens competitivas desses parceiros associadas aos problemas e limites no cenário geopolítico global. A entidade espera pelo fortalecimento do Mercosul como potência energética, alimentar e ambiental, o que aumentará a capacidade do bloco em promover o desenvolvimento sustentável e o atendimento a demandas socioambientais e econômicas recorrentes. Esse movimento, que já é uma realidade no cenário do agronegócio brasileiro, ganhará impulso com a necessidade da UE de estabelecer parcerias com cadeias produtivas cada vez mais descarbonizadas e sustentáveis, uma condição essencial para atingir as metas de redução de suas emissões. É oportuno destacar o quanto o agro brasileiro tem avançado no desenvolvimento sustentável, ou seja, produtividade responsável e eficiente atrelada à sustentabilidade. Hoje, as áreas de preservação da vegetação nativa pelo agro representam algo em torno de 33% do território brasileiro. São mais de 282 milhões de hectares conservados dentro das propriedades rurais. Esta conservação ocorre conforme exigências do Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Enquanto governos estão em negociação para aperfeiçoar um importante acordo comercial internacional, que em função do relevante papel do Brasil nas exportações do agro e da necessidade de acesso dos consumidores europeus a alimentos de qualidade, qualquer tipo de manifestação negativa e infundada tende apenas a conturbar o ambiente institucional, o diálogo e o livre comércio, sem resultados práticos. Confira a participação do vice-presidente da ABAG, Ingo Plöger, no programa WW, da CNN Brasil, que debateu a crise envolvendo o Carrefour e a compra de carnes do Mercosul: https://lnkd.in/dDpJpfQu

Com o objetivo de explorar o papel estratégico das ações climáticas de agricultura e energias renováveis para alcançar a meta de limitar o aquecimento global em 1.5°C, ABAG, Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Sociedade Rural Brasileira | SRB e CropLife Brasil apresentam contribuições para fortalecer a participação brasileira nas negociações do clima e promover debates críticos. Às vésperas da atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que serão enviadas pelos países até fevereiro/25, o financiamento - tema central da COP29 - se mostra crucial para permitir um nível de ambição capaz de atingir a meta em questão. No entanto, em meio a elevadas tensões geopolíticas e maior incidência de eventos climáticos extremos, a COP deste ano, em Baku (Azerbaijão), possui o complexo desafio de impulsionar a adoção de ações robustas e reestruturar a arquitetura acerca do financiamento climático. Já a COP30, que acontecerá em Belém (PA), em 2025, marcará os 10 anos do Acordo e Paris e deverá apresentar a nova ambição para o período 2031-35, o que será vital para entender onde estamos globalmente diante dos esforços necessários para alcançar a meta de 1.5°C. O potencial de mitigação intrínseco a geração de energias renováveis, incluindo o uso de biocombustíveis como o etanol, biodiesel, biometano e o combustível sustentável de aviação (SAF) também deve ser contemplado. Assim como o aprimoramento para mensuração das emissões e remoções de carbono na agropecuária tropical. Logo, o mercado de carbono é uma alternativa para apoiar países e empresas a reduzir e capturar carbono e impulsionar projetos que gerem resultados de mitigação associados a iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável. Conheça o documento com essas contribuições. Link https://shorturl.at/QwT4N