Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste sábado o decreto presidencial com a programação orçamentária após a publicação dos relatórios de avaliação de receitas e despesas e o detalhamento do bloqueio de R$ 17,6 bilhões por órgão.
Como o Estadão/Broadcast já mostrou, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite da sexta-feira, 29, um Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas reduzindo de R$ 6 bilhões para R$ 4,3 bilhões o bloqueio orçamentário feito no 5º bimestre. Com isso, o total do orçamento bloqueado passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, para cumprimento do limite de despesas primárias em 2024.
O documento também revisou a projeção de déficit primário para o ano, que passou para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta que é de R$ 28,756 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.
A publicação em DOU extra hoje traz o detalhamento do bloqueio por área. Os ministérios mais afetados pela contenção orçamentária são Saúde, Educação e Cidades.
Veja como ficou a distribuição do bloqueio de R$ 17,6 bilhões por área:
- Presidência da República: R $76.927.934,00
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 572.521.305,00
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 119.134.310,00
- Ministério da Fazenda: R$ 136.781.141,00
- Ministério da Educação: R$ 3.041.272.726,00
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 91.675.278,00
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 263.142.828,00
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica: R$ 2.051.370,00
- Ministério de Minas e Energia: R$ 13.247.768,00
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: R$ 10.280.339,00
- Agência Nacional de Energia Elétrica: R$ 4.013.116,00
- Agência Nacional de Mineração: R$ 0,00
- Ministério da Previdência Social: R$ 402.194.296,00
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 0,00
- Ministério da Saúde: R$ 4.388.763.410,00
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária: R$ 22.693.852,00
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 0,00
- Controladoria-Geral da União: R$ 2.326.878,00
- Ministério dos Transportes: R$ 1.936.204.117,00
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 0,00
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 91.576.680,00
- Ministério das Comunicações: R$ 126.717.199,00
- Agência Nacional de Telecomunicações: R$ 10.952.070,00
- Ministério da Cultura: R$ 38.994.457,00
- Agência Nacional do Cinema: R$ 4.458.703,00
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: A pasta não pode ter recursos bloqueados por decisão do STF
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 7.132.877,00
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 13.750.610,00
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 260.768.744,00
- Ministério do Esporte: R$ 151.905.654,00
- Ministério da Defesa: R$ 606.610.658,00
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 945.329.251,00
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: R$ 0,00
- Ministério do Turismo: R$ 316.007.458,00
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1.038.941.693,00
- Ministério das Cidades: R$ 2.471.577.154,00
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 34.343.622,00
- Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 97.190,00
- Advocacia-Geral da União: R$ 0,00
- Ministério das Mulheres: R$ 64.818.796,00
- Ministério da Igualdade Racial: R$ 10.195.428,00
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 284.681.653,00
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários: R$ 499.805,00
- Agência Nacional de Aviação Civil: R$ 1.173.768,00
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 728.409,00
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 17.761.368,00
- Banco Central do Brasil: R$ 1.381.190,00
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 5.155.316,00
Total: R$ 17.588.790.421,00